LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 40 Ubuntu Business Solutions, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101570193 uma entidade denominada Ubuntu Business Solutions, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 40 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 40 Primeiro. Diogo Júlio Tsovo, casado com a senhora Esperança Salvador Mavaieie em regime de comunhão geral de bens, natural de Chibuto, residente no bairro de São Damasio, quarteirão 52, casa n.° 85, Município da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301779472Q, emitido no dia 3 de Março de 2017, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Segundo. Correia da Silva Santiago Voabil solteiro maior, natural de Namacura, residente no bairro do Alto-Maé, Avenida da Zâmbia n.° 371, 2° andar, distrito Kampfumo Município da cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100040910P, emitido no dia 4 de Março de 2020, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Terceiro. Nasser Hirgi Meggi, casado em regime de comunhão geral de bens com Guilhermina Amélia da Conceição Mendes Meggi, natural de Maputo, residente no bairro de Tchumene, Condomínio Queens Vilage n.° 13, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.° 110502012690B, emitido no dia 29 de Dezembro de 2017, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Quatro. Argentina José Chelene, solteira maior, natural de Maputo, residente no bairro de Khongolote, quarteirão 15, casa n.° 35, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100642327S, emitido no dia 22 de Dezembro de 2015, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Quinto. Detúlio Ailton Gonçalves Fumo, casado em regime de comunhão geral de bens com Graça Jeremias Nhantumbo Fumo, natural de Matola, residente no bairro de Chinonanquila, Boane, quarteirão 2, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100209669M, emitido no dia 18 de Dezembro de 2020, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 40 Sexto. Rui Wilson Pais Chikande, solteiro maior, natural de Barreiro, Setúbal, residente no bairro Polana Cimento A, Avenida Mártires da Mueda n.º 488, 15 andar, flat 153, portador do Passaporte n.° casa A581708, emitido em Setubal, no dia 16 de Abril de 2019;
Texto do artigo · p. 40 Sétimo. Emerson José da Silva, casado em regime de comunhão geral de bens com Ana Izabete António Sitoie, natural de Massinga, residente no bairro Central, rua Santos Nunes n.° 60 rés-do-chão, distrito Municipal I, cidade Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.° 110101990778P, emitido no dia 3 de Novembro de 2021, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 40 Oitavo. Carlos Jorge Nhamahango, casado com Suzana Júlio Chiluvane Nhamahango, natural de Maputo, residente no bairro Magoanine A, rua n.° 5765, quarteirão 20 casa n.°34, rés-do-chão, distrito Municipal 5, cidade Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.° 11010290995M, emitido no dia 22 de Agosto de 2018, na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 40 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 40 Sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é constituída, por tempo indeterminado uma sociedade denominada Ubuntu Business Solutions, Limitada, e reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições de direito aplicáveis.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Sede social)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto)
Número ou marcador · p. 40 Um) É objecto da sociedade: a) Gestão de risco;
Número ou marcador · p. 41 b) Consultoria em gestão e negócios;
Número ou marcador · p. 41 c) Gestão de projectos;
Número ou marcador · p. 41 d) Formação;
Número ou marcador · p. 41 e) Corretagem de financiamentos
Número ou marcador · p. 41 f) Recuperação de créditos;
Número ou marcador · p. 41 g) Marketing;
Número ou marcador · p. 41 h) Agenciamento bancário;
Número ou marcador · p. 41 i) Consultoria financeira e contabilística;
Número ou marcador · p. 41 j) Auditoria;
Número ou marcador · p. 41 k) Corretagem de seguros;
Número ou marcador · p. 41 l) Prestação de serviços em outras áreas relacionadas.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá ainda exercer outras actividades, em áreas conexas ao objecto principal, mediante as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 41 Três) Para a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente no capital de outras sociedades, na sua gestão e ainda associar-se a outras entidades comerciais, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social é de cem mil de meticais, integralmente realizado, correspondente à soma das quotas distribuídas nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Diogo Júlio Tsovo;
Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Correia da Silva Santiago Voabil;
Número ou marcador · p. 41 c) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Nasser Hirgi Meggi;
Número ou marcador · p. 41 d) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente à sócia Argentina José Chelene;
Número ou marcador · p. 41 e) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Detúlio Ailton Gonçalves Fumo;
Número ou marcador · p. 41 f) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Rui Wilson Pais Chikande;
Número ou marcador · p. 41 g) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Emerson José da Silva;
Número ou marcador · p. 41 h) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Carlos Jorge Nhamahango.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado mediante entradas em numerários ou espécie, entrada de novos sócios, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 41 Poderá haver prestações suplementares de capital, na proporção de actuais quotas subscrita e nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 41 Um) É livremente permitida a cessão total ou parcial de quotas entre sócios, desde que tenha consentimento em assembleia da sociedade respeitando o quórum necessário ou não objecção explícita de pelo menos 3 sócios excluindo o(s) envolvido(s) na transação de cessão.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A transmissão a estranhos carece do consentimento da sociedade, gozando esta do direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios, quando se verificar as seguintes condições:
Número ou marcador · p. 41 a) Quando houver acordo com o respectivo sócio;
Número ou marcador · p. 41 b) Quando houver oneração voluntária da quota;
Número ou marcador · p. 41 c) Quando houver recaído sobre a quota, penhora, arresto, arrolamento ou por qualquer motivo tiver de se proceder judicial, fiscal ou administrativamente;
Número ou marcador · p. 41 d) Quando o sócio ceder a sua quota com desrespeito ao disposto no artigo sexto.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Inabilitação, interdição ou morte)
Número ou marcador · p. 41 Um) Por inabilitação, interdição ou morte de qualquer sócio, exercerão os direitos inerentes à respectiva quota, os herdeiros ou seus representantes.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Por incapacidade ou morte de um sócio, havendo mais de um herdeiro, deverão dentre si indicar um que represente a todos, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Reuniões da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 41 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que se tornar necessário, podendo os sócios fazer-se representar por mandatários, mediante procuração ou simples carta dirigida a sociedade.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 41 (Convocatória)
Texto do artigo · p. 41 A assembleia geral será convocada pelo gerente ou pelo presidente de mesa da assembleia, por correio electrónico, fax ou carta registada ou não, com o aviso da recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, que poderá ser reduzida para oito dias, para as reuniões extraordinárias.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Quórum)
Número ou marcador · p. 41 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento de capital social.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A assembleia geral reunir-se-á em segunda convocatória, uma hora depois, seja qual for o número de sócios presentes e o capital social que represente, podendo deliberar validamente.
Número ou marcador · p. 41 Três) As alterações aos estatutos carecem da representação por um mínimo de dois terços do capital social.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Direcção e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A gestão e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem assim praticar todos os actos relacionados com o objecto social, pertence ao sócio Nasser Hirgi Meggi.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O presidente do conselho executivo poderá delegar os seus poderes no todo ou em parte a terceiros.
Número ou marcador · p. 41 Três) O presidente do conselho executivo será remunerado ou não conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Ao presidente do conselho executivo é expressamente proibido obrigar a sociedade em actos estranhos aos interesses comerciais da mesma.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 42 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A parte restante dos lucros é aplicados nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 ( Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 42 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O primeiro ano financeiro começa, excepcionalmente, no momento do início de actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Três) O balanço e conta de resultados são encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à assembleia geral para aprovação.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A dissolução da sociedade por acordo dos sócios e nos demais casos previstos na lei, todos os sócios serão liquidatários e, à liquidação e partilha, procederão como acordarem.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Na falta de acordo e se algum dos sócios assim o pretender, o activo social é licitado na globalidade, com a obrigação do pagamento do passivo, e adjudicação ao sócio que melhor preço oferecer em igualdade de condições.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos são regulados pelas disposições do código. Comercial e a demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 13 de Julho de dois mil e vinte e um.m — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 40: Ubuntu Business Solutions, Limitada
  2. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101570193 uma entidade denominada Ubuntu Business Solutions, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 40: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 40: Primeiro. Diogo Júlio Tsovo, casado com a senhora Esperança Salvador Mavaieie em regime de comunhão geral de bens, natural de Chibuto, residente no bairro de São Damasio, quarteirão 52, casa n.° 85, Município da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301779472Q, emitido no dia 3 de Março de 2017, na cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 40: Segundo. Correia da Silva Santiago Voabil solteiro maior, natural de Namacura, residente no bairro do Alto-Maé, Avenida da Zâmbia n.° 371, 2° andar, distrito Kampfumo Município da cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100040910P, emitido no dia 4 de Março de 2020, na cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 40: Terceiro. Nasser Hirgi Meggi, casado em regime de comunhão geral de bens com Guilhermina Amélia da Conceição Mendes Meggi, natural de Maputo, residente no bairro de Tchumene, Condomínio Queens Vilage n.° 13, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.° 110502012690B, emitido no dia 29 de Dezembro de 2017, na cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 40: Quatro. Argentina José Chelene, solteira maior, natural de Maputo, residente no bairro de Khongolote, quarteirão 15, casa n.° 35, cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100642327S, emitido no dia 22 de Dezembro de 2015, na cidade de Maputo;
  8. Texto do artigo, página 40: Quinto. Detúlio Ailton Gonçalves Fumo, casado em regime de comunhão geral de bens com Graça Jeremias Nhantumbo Fumo, natural de Matola, residente no bairro de Chinonanquila, Boane, quarteirão 2, Matola, portador do Bilhete de Identidade n.° 110100209669M, emitido no dia 18 de Dezembro de 2020, na cidade de Maputo;
  9. Texto do artigo, página 40: Sexto. Rui Wilson Pais Chikande, solteiro maior, natural de Barreiro, Setúbal, residente no bairro Polana Cimento A, Avenida Mártires da Mueda n.º 488, 15 andar, flat 153, portador do Passaporte n.° casa A581708, emitido em Setubal, no dia 16 de Abril de 2019;
  10. Texto do artigo, página 40: Sétimo. Emerson José da Silva, casado em regime de comunhão geral de bens com Ana Izabete António Sitoie, natural de Massinga, residente no bairro Central, rua Santos Nunes n.° 60 rés-do-chão, distrito Municipal I, cidade Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.° 110101990778P, emitido no dia 3 de Novembro de 2021, na cidade de Maputo.
  11. Texto do artigo, página 40: Oitavo. Carlos Jorge Nhamahango, casado com Suzana Júlio Chiluvane Nhamahango, natural de Maputo, residente no bairro Magoanine A, rua n.° 5765, quarteirão 20 casa n.°34, rés-do-chão, distrito Municipal 5, cidade Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.° 11010290995M, emitido no dia 22 de Agosto de 2018, na cidade de Maputo.
  12. Texto do artigo, página 40: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  13. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  14. Texto do artigo, página 40: (Denominação e duração)
  15. Texto do artigo, página 40: Sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é constituída, por tempo indeterminado uma sociedade denominada Ubuntu Business Solutions, Limitada, e reger-se-á pelo presente estatuto e pelas disposições de direito aplicáveis.
  16. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 40: (Sede social)
  18. Texto do artigo, página 40: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir filiais ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.
  19. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 40: (Objecto)
  21. Número ou marcador, página 40: Um) É objecto da sociedade: a) Gestão de risco;
  22. Número ou marcador, página 41: b) Consultoria em gestão e negócios;
  23. Número ou marcador, página 41: c) Gestão de projectos;
  24. Número ou marcador, página 41: d) Formação;
  25. Número ou marcador, página 41: e) Corretagem de financiamentos
  26. Número ou marcador, página 41: f) Recuperação de créditos;
  27. Número ou marcador, página 41: g) Marketing;
  28. Número ou marcador, página 41: h) Agenciamento bancário;
  29. Número ou marcador, página 41: i) Consultoria financeira e contabilística;
  30. Número ou marcador, página 41: j) Auditoria;
  31. Número ou marcador, página 41: k) Corretagem de seguros;
  32. Número ou marcador, página 41: l) Prestação de serviços em outras áreas relacionadas.
  33. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade, por deliberação da assembleia geral, poderá ainda exercer outras actividades, em áreas conexas ao objecto principal, mediante as necessárias autorizações.
  34. Número ou marcador, página 41: Três) Para a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá participar directa ou indirectamente no capital de outras sociedades, na sua gestão e ainda associar-se a outras entidades comerciais, mediante deliberação da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  36. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  37. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social é de cem mil de meticais, integralmente realizado, correspondente à soma das quotas distribuídas nas seguintes proporções:
  38. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Diogo Júlio Tsovo;
  39. Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Correia da Silva Santiago Voabil;
  40. Número ou marcador, página 41: c) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Nasser Hirgi Meggi;
  41. Número ou marcador, página 41: d) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente à sócia Argentina José Chelene;
  42. Número ou marcador, página 41: e) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Detúlio Ailton Gonçalves Fumo;
  43. Número ou marcador, página 41: f) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Rui Wilson Pais Chikande;
  44. Número ou marcador, página 41: g) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Emerson José da Silva;
  45. Número ou marcador, página 41: h) Uma quota no valor nominal de doze mil e quinhentos meticais correspondente a doze vírgula cinco por cento capital social, pertencente ao sócio Carlos Jorge Nhamahango.
  46. Número ou marcador, página 41: Dois) Por deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado mediante entradas em numerários ou espécie, entrada de novos sócios, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
  47. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  48. Texto do artigo, página 41: (Prestações suplementares)
  49. Texto do artigo, página 41: Poderá haver prestações suplementares de capital, na proporção de actuais quotas subscrita e nas condições fixadas pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  51. Texto do artigo, página 41: (Cessão de quotas)
  52. Número ou marcador, página 41: Um) É livremente permitida a cessão total ou parcial de quotas entre sócios, desde que tenha consentimento em assembleia da sociedade respeitando o quórum necessário ou não objecção explícita de pelo menos 3 sócios excluindo o(s) envolvido(s) na transação de cessão.
  53. Número ou marcador, página 41: Dois) A transmissão a estranhos carece do consentimento da sociedade, gozando esta do direito de preferência na sua aquisição.
  54. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  55. Texto do artigo, página 41: (Amortização de quotas)
  56. Texto do artigo, página 41: A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios, quando se verificar as seguintes condições:
  57. Número ou marcador, página 41: a) Quando houver acordo com o respectivo sócio;
  58. Número ou marcador, página 41: b) Quando houver oneração voluntária da quota;
  59. Número ou marcador, página 41: c) Quando houver recaído sobre a quota, penhora, arresto, arrolamento ou por qualquer motivo tiver de se proceder judicial, fiscal ou administrativamente;
  60. Número ou marcador, página 41: d) Quando o sócio ceder a sua quota com desrespeito ao disposto no artigo sexto.
  61. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  62. Texto do artigo, página 41: (Inabilitação, interdição ou morte)
  63. Número ou marcador, página 41: Um) Por inabilitação, interdição ou morte de qualquer sócio, exercerão os direitos inerentes à respectiva quota, os herdeiros ou seus representantes.
  64. Número ou marcador, página 41: Dois) Por incapacidade ou morte de um sócio, havendo mais de um herdeiro, deverão dentre si indicar um que represente a todos, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  65. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  66. Texto do artigo, página 41: (Reuniões da assembleia geral)
  67. Texto do artigo, página 41: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que se tornar necessário, podendo os sócios fazer-se representar por mandatários, mediante procuração ou simples carta dirigida a sociedade.
  68. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
  69. Texto do artigo, página 41: (Convocatória)
  70. Texto do artigo, página 41: A assembleia geral será convocada pelo gerente ou pelo presidente de mesa da assembleia, por correio electrónico, fax ou carta registada ou não, com o aviso da recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, que poderá ser reduzida para oito dias, para as reuniões extraordinárias.
  71. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  72. Texto do artigo, página 41: (Quórum)
  73. Número ou marcador, página 41: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento de capital social.
  74. Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral reunir-se-á em segunda convocatória, uma hora depois, seja qual for o número de sócios presentes e o capital social que represente, podendo deliberar validamente.
  75. Número ou marcador, página 41: Três) As alterações aos estatutos carecem da representação por um mínimo de dois terços do capital social.
  76. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  77. Texto do artigo, página 41: (Direcção e representação da sociedade)
  78. Número ou marcador, página 41: Um) A gestão e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem assim praticar todos os actos relacionados com o objecto social, pertence ao sócio Nasser Hirgi Meggi.
  79. Número ou marcador, página 41: Dois) O presidente do conselho executivo poderá delegar os seus poderes no todo ou em parte a terceiros.
  80. Número ou marcador, página 41: Três) O presidente do conselho executivo será remunerado ou não conforme deliberação da assembleia geral.
  81. Número ou marcador, página 41: Quatro) Ao presidente do conselho executivo é expressamente proibido obrigar a sociedade em actos estranhos aos interesses comerciais da mesma.
  82. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  83. Texto do artigo, página 42: (Distribuição de lucros)
  84. Número ou marcador, página 42: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  85. Número ou marcador, página 42: Dois) A parte restante dos lucros é aplicados nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  86. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  87. Texto do artigo, página 42: ( Balanço e contas)
  88. Número ou marcador, página 42: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
  89. Número ou marcador, página 42: Dois) O primeiro ano financeiro começa, excepcionalmente, no momento do início de actividades da sociedade.
  90. Número ou marcador, página 42: Três) O balanço e conta de resultados são encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à assembleia geral para aprovação.
  91. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  92. Texto do artigo, página 42: (Dissolução da sociedade)
  93. Número ou marcador, página 42: Um) A dissolução da sociedade por acordo dos sócios e nos demais casos previstos na lei, todos os sócios serão liquidatários e, à liquidação e partilha, procederão como acordarem.
  94. Número ou marcador, página 42: Dois) Na falta de acordo e se algum dos sócios assim o pretender, o activo social é licitado na globalidade, com a obrigação do pagamento do passivo, e adjudicação ao sócio que melhor preço oferecer em igualdade de condições.
  95. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  96. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  97. Texto do artigo, página 42: Os casos omissos são regulados pelas disposições do código. Comercial e a demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  98. Texto do artigo, página 42: Maputo, 13 de Julho de dois mil e vinte e um.m — A Técnica, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.