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Texto do artigo · p. 18 Finícia Catering & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101789314, uma entidade denominada Finícia Catering & Serviços, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 18 Finícia Aniceto de Rosário Mandlate, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101749411M, emitido em Maputo a 17 de Março de 2022, residente em Maputo, com o NUIT 123914503, adiante designado por primeiro outorgante; e
Texto do artigo · p. 18 Miranda Afonso Munhua, natural de Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110101264723F, emitido em Maputo a 17 de Junho de 2022, residente em Maputo, com o NUIT 129435844, adiante designado segundo outorgante.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação de Finícia Catering & Serviços Limitada, tem a sua sede na Avenida Albert Lithuli n.° 718 na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelo presente contrato e outras legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade tem por objecto a confecção venda e distribuição de refeições, catering, organização e decoração de todos tipos de eventos, e produção de eventos recriativos no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Capital)
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de vinte e um mil meticais (21.000,00MT), dividido em duas quotas, uma de três mil e cento e cinquenta meticais (3.150,00MT), correspondente a 15% do capital social, pertencente a sócia Finícia Aniceto de Rosário Mandlate e outra dezassete mil e oitocentos e cinquenta meticais, (17.850,00MT), correspondente a 85% do capital social, pertencente ao sócio Miranda Afonso Munhua.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 19 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Amortização da quota)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 19 a) Tratando-se de quota adquirida pela sociedade;
Número ou marcador · p. 19 b) Se o sócio que a possuir for julgado falido ou insolvente, ou se a quota de qualquer dos sócios for, penhorada ou arrestada, sem que, nestes últimos dois casos, seja deduzida oposição judicialmente julgada procedente pelo respectivo sócio;
Número ou marcador · p. 19 c) Venda ou adjudicação judiciais;
Número ou marcador · p. 19 d) Quando algum dos sócios prejudicar a sociedade no seu bom nome ou no seu património.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 19 Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo de um conselho de administração, composto por dois directores, sendo um deles o director executivo, os quais são nomeados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O director-geral é o representante da organização.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 19 Dois) No entanto, enquanto a quota do sócio falecido ou interdito estiver indivisa, os seus herdeiros ou representantes deverão escolher um só de entre todos que os represente, na sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 19 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 11 de Julho de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Finícia Catering & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101789314, uma entidade denominada Finícia Catering & Serviços, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 18: Finícia Aniceto de Rosário Mandlate, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101749411M, emitido em Maputo a 17 de Março de 2022, residente em Maputo, com o NUIT 123914503, adiante designado por primeiro outorgante; e
  4. Texto do artigo, página 18: Miranda Afonso Munhua, natural de Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110101264723F, emitido em Maputo a 17 de Junho de 2022, residente em Maputo, com o NUIT 129435844, adiante designado segundo outorgante.
  5. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 19: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de Finícia Catering & Serviços Limitada, tem a sua sede na Avenida Albert Lithuli n.° 718 na cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelo presente contrato e outras legislações aplicáveis.
  8. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 19: (Objecto)
  10. Texto do artigo, página 19: A sociedade tem por objecto a confecção venda e distribuição de refeições, catering, organização e decoração de todos tipos de eventos, e produção de eventos recriativos no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 19: (Capital)
  13. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de vinte e um mil meticais (21.000,00MT), dividido em duas quotas, uma de três mil e cento e cinquenta meticais (3.150,00MT), correspondente a 15% do capital social, pertencente a sócia Finícia Aniceto de Rosário Mandlate e outra dezassete mil e oitocentos e cinquenta meticais, (17.850,00MT), correspondente a 85% do capital social, pertencente ao sócio Miranda Afonso Munhua.
  14. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 19: (Aumento e redução do capital social)
  16. Texto do artigo, página 19: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  17. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 19: (Amortização da quota)
  19. Texto do artigo, página 19: A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios nos seguintes casos:
  20. Número ou marcador, página 19: a) Tratando-se de quota adquirida pela sociedade;
  21. Número ou marcador, página 19: b) Se o sócio que a possuir for julgado falido ou insolvente, ou se a quota de qualquer dos sócios for, penhorada ou arrestada, sem que, nestes últimos dois casos, seja deduzida oposição judicialmente julgada procedente pelo respectivo sócio;
  22. Número ou marcador, página 19: c) Venda ou adjudicação judiciais;
  23. Número ou marcador, página 19: d) Quando algum dos sócios prejudicar a sociedade no seu bom nome ou no seu património.
  24. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 19: (Conselho de administração)
  26. Número ou marcador, página 19: Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo de um conselho de administração, composto por dois directores, sendo um deles o director executivo, os quais são nomeados pelos sócios.
  27. Número ou marcador, página 19: Dois) O director-geral é o representante da organização.
  28. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 19: (Dissolução)
  30. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos legais e, em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os restantes herdeiros representantes do falecido ou interdito.
  31. Número ou marcador, página 19: Dois) No entanto, enquanto a quota do sócio falecido ou interdito estiver indivisa, os seus herdeiros ou representantes deverão escolher um só de entre todos que os represente, na sociedade.
  32. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 19: (Disposição final)
  34. Texto do artigo, página 19: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  35. Texto do artigo, página 19: Maputo, 11 de Julho de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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