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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 1: Limitada. Cozamozim Trading, Limitada. Ecosweep Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Electro Kauleza, Limitada. ECOLU – Escola de Condução Luísa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Escola Secundária 20 de Setembro, Limitada. Farmácia Ideal – Sociedade Unipessoal, Limitada. Focos – Bens & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Global - Consultech, Limitada. Goodlife Universe – Sociedade Unipessoal, Limitada. Império Restaurante & Bar, Limitada.
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: A Associação Missão Paulo em Moçambique requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a homologação dos seus estatutos, por substituição do termo Fundação para Associação e sua alteração integral, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciado o precesso, verifica-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando a satisfação do pedido.
- Texto do artigo, página 1: Verifique a autenticidade deste documento em
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 8 de Julho, conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vão homologados os estatutos da Associação Missão Paulo em Moçambique – AMPM.
- Texto do artigo, página 2: Minitério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 5 de Março de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
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