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Texto do artigo · p. 28 Megapro Computer & Serviços – Sociedade Unipessola, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105011843, uma sociedade denominada Megapro Computer & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 Célio Sarmento Jozine, casado, com Belmira Daniel Mabota Jozine, natural de Maputo, residente na Avenida Albert Lithulli, n.º 1280, Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104877460I, emitido a 12 de Julho de 2023 pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 28 Que pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se reger-se-á pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade é unipessoal de responsabilidade limitada adoptada a denominação Megapro Computer e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade tem sede na Av. Ahmed Sekou Toure, n.º 3703, rés-do-chão, Bairro do Alto Maé, Cidade de Maputo, distrito Municipal Kamfhumu.
Número ou marcador · p. 28 Três) Por decisão do sócio, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto: comércio a retalho de computadores, equipamentos periféricos, programas informáticos e de equipamentos de telecomunicações em estabelecimentos especializados; comércio por grosso de artigos de papelarias, livros, revistas e jornais; comércio a retalho do equipamento audiovisual em estabelecimentos especializados.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou diversas do objecto social desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) em numerário, correspondente à uma quota: no valor de cinquenta mil meticais, que representa 100% do capital social pertencente ao sócio Célio Sarmento Jozine.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O capital social poderá ser duplicado uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios podendo ser realizados e subscritos em dinheiro mediante a decisão dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 28 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte da quota devera ser do consentimento do sócio gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração)
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Célio Sarmento Jozine com dispensa de caução que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade ficará obrigada por uma assinatura, do administrador, constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 29 Três) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou quando o sócio assim o entender.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Herdeiros)
Número ou marcador · p. 29 Um) Caso o sócio venha falecer, a sociedade prosseguira com os remanescentes, recebendo os herdeiros a quota de capital e parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, sendo passível de negociação a forma de pagamento assumida.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Podem os herdeiros receber as quotas em dinheiro ou se tornarem sócios da sociedade, ficando, neste ultimo caso, dependente da aprovação dos demais sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 29 Do lucro líquido apurados anualmente, 5% são para fundo de reserva e o restante será para os sócios.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 3 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Megapro Computer & Serviços – Sociedade Unipessola, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105011843, uma sociedade denominada Megapro Computer & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: Célio Sarmento Jozine, casado, com Belmira Daniel Mabota Jozine, natural de Maputo, residente na Avenida Albert Lithulli, n.º 1280, Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104877460I, emitido a 12 de Julho de 2023 pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 28: Que pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se reger-se-á pelos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade é unipessoal de responsabilidade limitada adoptada a denominação Megapro Computer e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade tem sede na Av. Ahmed Sekou Toure, n.º 3703, rés-do-chão, Bairro do Alto Maé, Cidade de Maputo, distrito Municipal Kamfhumu.
  9. Número ou marcador, página 28: Três) Por decisão do sócio, a sociedade pode constituir, transferir ou extinguir estabelecimentos, sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 28: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
  13. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto: comércio a retalho de computadores, equipamentos periféricos, programas informáticos e de equipamentos de telecomunicações em estabelecimentos especializados; comércio por grosso de artigos de papelarias, livros, revistas e jornais; comércio a retalho do equipamento audiovisual em estabelecimentos especializados.
  16. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou diversas do objecto social desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor.
  17. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) em numerário, correspondente à uma quota: no valor de cinquenta mil meticais, que representa 100% do capital social pertencente ao sócio Célio Sarmento Jozine.
  20. Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser duplicado uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios podendo ser realizados e subscritos em dinheiro mediante a decisão dos dois sócios.
  21. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 28: (Divisão e cessão de quotas)
  23. Número ou marcador, página 28: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte da quota devera ser do consentimento do sócio gozando estes do direito de preferência.
  24. Número ou marcador, página 28: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidira a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 28: (Administração)
  27. Número ou marcador, página 28: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Célio Sarmento Jozine com dispensa de caução que fica desde já nomeado administrador.
  28. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade ficará obrigada por uma assinatura, do administrador, constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  29. Número ou marcador, página 29: Três) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  30. Número ou marcador, página 29: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  31. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  33. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  34. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  35. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
  37. Texto do artigo, página 29: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou quando o sócio assim o entender.
  38. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 29: (Herdeiros)
  40. Número ou marcador, página 29: Um) Caso o sócio venha falecer, a sociedade prosseguira com os remanescentes, recebendo os herdeiros a quota de capital e parte nos lucros líquidos apurados até a data do falecimento, sendo passível de negociação a forma de pagamento assumida.
  41. Número ou marcador, página 29: Dois) Podem os herdeiros receber as quotas em dinheiro ou se tornarem sócios da sociedade, ficando, neste ultimo caso, dependente da aprovação dos demais sócios.
  42. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 29: (Distribuição de lucros)
  44. Texto do artigo, página 29: Do lucro líquido apurados anualmente, 5% são para fundo de reserva e o restante será para os sócios.
  45. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
  47. Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 29: Maputo, 3 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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