Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Sofala Industrial Services and Management, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Sofala Industrial Services and Management, Limitada, matriculada sob NUEL 101002411, entre Gottfried Eisenhut, de nacionalidade Austríaca, portador do Passaporte n.º U0652066, emitido aos 25 de Janeiro de 2016 pela Embaixada da Austria em Pretória, residente na cidade da Beira. Milena Rosário dos Santos, de nacionalidade Moçambicana, titular do bilhete de identidade n.º 070102303203B, emitido aos 12 de Julho de 2012, residente na cidade da Beira.O presente contrato de sociedade reger-se-á pelos termos do artigo 90 adiante previstos e conforme se segue:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação de Sofala Industrial Services and Management, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Sede)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, Bairro da Ponta-Gêa, Avenida Eduardo Mondlane 1723, cidade da Beira, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 23: a) Prestação de serviços na área de agricultura;
- Número ou marcador, página 23: b) Compra e venda de produtos industriais e agrícolas;
- Número ou marcador, página 23: c) Comércio a grosso com importação e exportação de produtos industriais e agrícolas;
- Número ou marcador, página 23: d) Gestão de operações indústrias.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas e subsidiárias ao objecto social.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente à soma das quotas, dividido pelos sócios, Gottfried Eisenhut, com uma quota no valor de vinte oito mil e quinhentos meticais, correspondente a 95% do capital social e Milena Rosário dos Santos, com uma quota no valor de mil e quinhentos meticais, correspondente a 5% do capital social.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá ser alterado quantas vezes forem necessárias, com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada em numerário ou por incorporação de fundos de reservas conforme vier a ser deliberada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 24: Não são exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer a sociedade os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 24: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação parcial ou de toda parte das quotas, deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação aquém interessar e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral é constituída por todos sócios e reunirá ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e contas do exercício económico, repartição dos lucros e perdas, deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Por acordo dos sócios poderá a sociedade ou cada um deles fazer-se representar por um procurador ou a sociedade poderá para determinados actos eleger mandatários.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Administração)
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios, Gottfried Eisenhut e Milena Rosário dos Santos, que desde já ficam nomeados, administradores, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade obriga-se com assinatura e actos dos administradores, assinatura do procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 24: Três) Os actos de mero expediente, poderão ser assinados individualmente pelos trabalhadores da sociedade, devidamente autorizados pela administração.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Balanço e distribuição de resultados)
- Texto do artigo, página 24: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de 31 de Dezembro de cada ano, dos lucros líquidos apurados em cada balanço, depois deduzidos a percentagem legalmente aprovada para a constituição do fundo de reserva legal e de outros fundos que forem aprovados em assembleia geral, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 24: Por morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais deverão nomear dentre si um que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos termos e nos casos previstos na lei, e por mútuo acordo entre os sócios.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Omissões)
- Texto do artigo, página 24: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 24: Esta conforme. Beira 12 de Junho de 2018. — A Conser-
- Texto do artigo, página 24: vadora, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.