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- Texto do artigo, página 29: Mpata Service, Limitada
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Mpata Service, Limitada, matriculada sob NUEL 100966166, entre Ramuli Amuza, solteiro, natural da Beira residente na cidade da Beira, 4.º bairro Matacuane Rua Alfredo Lawley, portador de Bilhete de Identidade n.º 040100866069B, emitido a 1 de Junho de 2016, na Beira.
- Texto do artigo, página 29: Delmira da Assunção Soares Maineque de Figueiredo, casada, natural de Beira residente na cidade da Beira, 4.º bairro Chaimite, Rua Manjor Cerpa Pinto, portador do Bilhete de Identidade n.º 07010265578F, emitido aos dia 3 de Agosto de 2015, na Beira.
- Texto do artigo, página 29: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelo artigo 90 e pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: Denominação, forma e sede social
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de Mpata Service, Limitada.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Beira. Sem estalaçoes fixas.
- Número ou marcador, página 29: Três) A administração poderá, a todo tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: Duração
- Texto do artigo, página 29: A sociedade durará por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: Objecto social
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços intermediários.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades complementares ou afins.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: Capital social
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais e correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor de dez mil meticais, pertencente o sócio Ramuli Amuza.
- Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor de dez mil meticais, pertencente a sócia Delmira da Assunção Soares Maineque de Figueiredo.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: Cessão de quotas
- Número ou marcador, página 29: Um) É livre a cessão de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A cessão de quotas, total ou parcial, a terceiros, só poderá efectuar-se com prévio e expresso consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 29: Os órgãos sociais da sociedade são assembleia geral de sócios, a administração e o fiscal único.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral e constituída por todos os sócios da sociedade.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior, e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: Competência
- Texto do artigo, página 29: A assembleia delibera sobre os assuntos que lhe estejam exclusivamente reservados pela lei ou por estes estatutos, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 29: a) Distribuição de lucros;
- Número ou marcador, página 29: b) Celebração ou alteração de acordos que não estejam compreendidos no âmbito das actividades da sociedade, conforme definidas pelo conselho de administração;
- Número ou marcador, página 29: c) A designação e a destituição de qualquer membro do conselho de administração;
- Número ou marcador, página 29: d) A remuneração dos membros dos órgãos sociais.;
- Número ou marcador, página 29: e) Aumento ou redução do capital social.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: Administração
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração e a sua representação em juízo e for a dele, active e passivamente, será exercida pelos sócios, os quais ficam desde já nomeados administradores da sociedade.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competençias que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos a assembleia geral ou fiscal único.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: Exercício e contas do exercício
- Texto do artigo, página 29: O exercício anual da sociedade corresponde ao ano cívil, podendo no entanto a sociedade adoptar um período de tributação diferente, aprovado pelas autoridades moçambicanas competentes.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: Exoneração e amortização ou aquisição de quotas
- Texto do artigo, página 30: Qualquer sócio pode exonerar-se da sociedade caso ocorra uma causa de exoneração e não se concretize a amortização da quota ou a sua aquisição por parte a sociedade, de um sócio ou terceiro.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: Dissolução
- Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Os sócios executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução na sociedade.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: Liquidação
- Número ou marcador, página 30: Um) A liquidação será extra judicial, em conformidade com o que seja deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Os administradores da sociedade são os liquidatários desta, salvo deliberação em contrário.
- Texto do artigo, página 30: Está conforme. Beira, 7 de Junho de 2018. — A Conservador,
- Texto do artigo, página 30: Ilegível.
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