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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: EAN Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia de 10 de Julho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105028628, uma entidade denominada EAN Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, Efraime Agostinho Ngoca, Casado com Wendy Filipa Azarias Chembene Ngoca, sob o regime de Comunhão geral de bens adquiridos, natural de Maputo, residente em Maputo, Avenida FPLM, casa 2, Quarteirão 24, Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110101740286S, emitido no dia 9 de Março de 2023, em Maputo- Cidade;
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de EAN Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade da Maputo Distrito de Kampfumo, Bairro Central, na Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 1666ª, rés-do-chão, a sociedade poderá abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação em território nacional ou no estrageiro, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 12: a) consultoria em gestão de negócios;
- Número ou marcador, página 12: b) prestação de serviços de transporte de mercadorias;
- Número ou marcador, página 12: c) venda e aluguer de viaturas;
- Número ou marcador, página 12: d) agenciamento de mercadorias.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100% pertencente ao sócio Efraime Agostinho Ngoca.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 12: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou conceder a sociedade os suprimentos de que necessite nos termos e condições por ele fixados.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração e gestão)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade será administrada pelo socio Efraime Agostinho Ngoca.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites especificados do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Contas da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano cívil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Em tudo quanto for omisso aos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na república de Moçambique.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Omissões)
- Texto do artigo, página 12: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 10 de Julho de 2024. O Conservador, Ilegível.
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