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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Inkomati Escapes – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Junho de 2024, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105028036, uma entidade denominada Inkomati Escapes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato de sociedade, por Hubertus Franciscus Marie Josephus Sonnenschein, casado em separação de bens, de nacionalidade holandesa, portador do DIRE Permanente n.º 11NL00008373 M, emitido a 13 de Agosto de 2021, válido até 12 de Agosto de 2026, pelos Serviços Nacionais de Migração, residente na Rua das Amendoeiras 136, rés-dochão, Bairro Costa do Sol, Distrito KaMavota, Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Pelo presente documento particular outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a denominação Inkomati Escapes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade dura por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua das Amendoeiras 136, rés-do-chão, Bairro Costa do Sol, Distrito de KaMavota, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Por decisão do sócio único a sociedade poderá mudar a sede social para qualquer
- Texto do artigo, página 18: outro local, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no território nacional quer no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 18: a) a prestação de serviços de serviços na área de recreio, desporto, educação ambiental, desenvolvimento comunitário, organização de empresas e capacitação de pessoas, empresas e instituições nas áreas acima mencionadas;
- Número ou marcador, página 18: b) outras actividades não mencionadas.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade pode ainda adquirir participações sociais em sociedades com objecto diferente daquele que exerce ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas ou subsidiárias do objecto principal, desde que obtenha as devidas autorizações das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a uma única quota, pertencente a sócio único, Hubertus FMJ Sonnenschein.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 18: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A decisão que determine o aumento ou redução do capital social, deve explicar a finalidade desta e bem assim a respectiva modalidade e os termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 18: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 18: É livre a transmissão total ou parcial da única quota.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 18: (Falecimento do sócio)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade não se dissolverá por falecimento ou incapacidade superveniente do sócio único, continuando com os sucessores sobrevivos.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 18: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por um procurador com poderes suficientes para o efeito.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 18: (Balanço e lucros)
- Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social coincide com o ano fiscal, tendo início a 1 de Janeiro e encerrará a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessária reintegra-la.
- Número ou marcador, página 18: Três) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela sócia única.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade só se dissolve por vontade da sócia única e extingue-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 18: Aos casos omissos será aplicada a lei em vigor, para efeitos, na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 10 de Julho de 2024. O Conservador, Ilegível.
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