Associação dos Pilotos de Barra e Portos de Moçambique (MOMPA)
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Associação dos Pilotos de Barra e Portos de Moçambique (MOMPA)
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- Texto do artigo, página 14: Associação dos Pilotos de Barra e Portos de Moçambique (MOMPA)
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação e natureza jurídica)
- Texto do artigo, página 14: Associação dos Pilotos de Barra e Portos de Moçambique (MOMPA) é uma pessoa coletiva de Direito Privado sem fins lucrativos.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Âmbito, sede e duração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A MOMPA é de âmbito nacional, com sede provisória na Avenida Mártires de Inhaminga, Recinto Portuário, Portão n.º 4, podendo ser transferida por deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A MOMPA constitui-se por tempo indeterminado
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Filiação)
- Texto do artigo, página 14: A MOMPA pode filiar-se a outras associações, organizações nacionais ou estrangeiras que prossigam fins similares.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 14: A MOMPA tem os seguintes objectivos:
- Número ou marcador, página 14: a) fomentar o espírito de solidariedade e camaradagem entre os pilotos de barra e portos; b)promover a investigação no âmbito dos assuntos da sua atividade;
- Número ou marcador, página 14: c) estudar e promover o estabelecimento de condições uniformes de serviço; d)promover o prestígio do piloto nacional no país e no exterior;
- Número ou marcador, página 14: e) elaborar e apresentar às autoridades competentes recomendações e normas de conduta;
- Número ou marcador, página 14: f) promover o estudo de esquemas de mutualidade por reforma, perda de licença, incapacidade ou morte.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Dos membros
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Admissão de membros)
- Texto do artigo, página 14: Podem ser membros da MOMPA todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais e estrangeiras que aceitam e se comprometem a executar o programa e estatutos da associação.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Categoria dos membros)
- Texto do artigo, página 14: A associação integra as seguintes categorias de membros:
- Número ou marcador, página 14: a) membro fundador, é toda pessoa que contribuiu para criação da associação ou que se ache inscrita, a data da realização da assembleia constituinte;
- Número ou marcador, página 14: b) membro efectivo, é toda pessoa singular ou colectiva nacional ou estrangeira que contribui com a sua atividade para o funcionamento e desenvolvimento da associação e declara aceitar os estatutos e regulamento, exprimindo o desejo de fazer parte da associação, e que seja aceite pela assembleia;
- Número ou marcador, página 14: c) membro benemérito, é toda pessoa singular ou colectiva que contribui de forma económica substancial para prossecução dos objetivos da associação.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Direitos dos membros)
- Texto do artigo, página 14: Direitos dos membros da MOMPA:
- Número ou marcador, página 14: a) participar em todas as atividades e usufruir dos resultados;
- Número ou marcador, página 14: b) exercer o direito de voto;
- Número ou marcador, página 14: c) eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
- Número ou marcador, página 15: d) fazer propostas ao Conselho de Direcção e Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 15: e) requerer a convocação de assembleias gerais;
- Número ou marcador, página 15: f) usufruir dos serviços e benefícios oferecidos;
- Número ou marcador, página 15: g) participar em todas as realizações e ter acesso às publicações;
- Número ou marcador, página 15: h) ser informado pelos órgãos sociais sobre seus atos;
- Número ou marcador, página 15: i) recorrer à Assembleia Geral contra violações dos estatutos e atos irregulares.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Deveres dos membros)
- Texto do artigo, página 15: São deveres dos membros:
- Número ou marcador, página 15: a) respeitar as resoluções da Assembleia Geral e dos restantes órgãos sociais;
- Número ou marcador, página 15: b) participar das atividades da MOMPA e efetuar o pagamento da jóia de admissão e das quotas.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 15: (Perda de qualidade de membro)
- Texto do artigo, página 15: Perdem a qualidade de membro aqueles que praticarem atos contrários à associação, deixarem de pagar as quotas durante 6 meses, ou forem punidos com a pena de expulsão.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 15: (Readmissão)
- Texto do artigo, página 15: Podem ser readmitidos aqueles que satisfizerem as condições de admissão ou forem readmitidos por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Sanções)
- Texto do artigo, página 15: Os membros estão sujeitos a advertência por escrito e expulsão.
- Texto do artigo, página 15: ......................................................................
- Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competência e funcionamento
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 15: Órgãos dociais:
- Número ou marcador, página 15: a) A Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 15: b) A Conselho de Direcção;
- Número ou marcador, página 15: c) O Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Mandato e incompatibilidade de cargos)
- Texto do artigo, página 15: Os membros dos órgãos sociais são eleitos por 3 anos, não podendo ser reeleitos por mais de dois mandatos sucessivos.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Competências da Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 15: Compete a Assembleia Geral:
- Número ou marcador, página 15: a) eleger a mesa e os membros efetivos e suplentes dos órgãos sociais;
- Número ou marcador, página 15: b) deliberar sobre a filiação da MOMPA em organismos congéneres;
- Número ou marcador, página 15: c) deliberar sobre os estatutos, orçamento anual, relatório do Conselho de Direcção e parecer do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 15: d) resolver conflitos entre órgãos sociais ou associados;
- Número ou marcador, página 15: e) admitir membros honorários;
- Número ou marcador, página 15: f) deliberar sobre a dissolução da MOMPA.
- Texto do artigo, página 15: .....................................................................
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Competências do Conselho de Direcção)
- Texto do artigo, página 15: Compete ao Conselho de Direccão.
- Número ou marcador, página 15: a) executar as disposições estatutárias;
- Número ou marcador, página 15: b) dar execução às deliberações da Assembleia Geral e administrar os bens da MOMPA;
- Número ou marcador, página 15: c) elaborar os regulamentos internos da MOMPA;
- Número ou marcador, página 15: d) representar a MOMPA em juízo e fora dele;
- Número ou marcador, página 15: e) organizar e promover atividades associativas.
- Texto do artigo, página 15: .....................................................................
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
- Texto do artigo, página 15: (Competências do Conselho Fiscal)
- Texto do artigo, página 15: Compete ao Conselho fiscal:
- Número ou marcador, página 15: a) examinar as contas e a situação financeira da associação;
- Número ou marcador, página 15: b) verificar a correta utilização dos fundos;
- Número ou marcador, página 15: c) dar parecer sobre o relatório, balanço, e contas do exercício.
- Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Dos fundos e patrimônio
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO
- Texto do artigo, página 15: (Fundos)
- Texto do artigo, página 15: Constituem fundos da associação as jóias, quotas mensais, rendimentos das atividades da associação, subsídios, contribuições, legados, e outros donativos.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Patrimônio)
- Texto do artigo, página 15: Constitui patrimônio da associação todos os bens móveis e imóveis adquiridos.
- Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO V Das disposições finais
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 15: A associação pode dissolver-se por deliberação da Assembleia Geral com voto favorável de 3/4 dos membros.
- Texto do artigo, página 15: ......................................................................
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 15: Serão regulados pela legislação vigente em Moçambique.
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