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- Texto do artigo, página 45: Allan Richards International, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de 23 de Outubro de dois mil e dezassete, tomada na sede da sociedade comercial Allan Richards International, Limitada, sociedade por quotas, registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o n.º 100756145, os sócios da sociedade, deliberaram por unanimidade, proceder à divisão, cessão, unificação de quotas, em que,
- Texto do artigo, página 45: o sócio Simon Musariyarwa Mukwaya cede integralmente a sua quota com valor nominal de duzentos meticais, correspondente a um por cento do capital social, a favor da senhora Nilza Amélia Cuco e o sócio Amon Rupiya divide a sua quota, com valor nominal de dezanove mil e oitocentos meticais, em duas novas quotas desiguais, designadamente uma com valor nominal de dezoito mil meticais, correspondente a noventa por cento do capital social, a qual permanece na sua titularidade e outra com valor nominal de mil e oitocentos meticais, correspondente a nove por cento do capital social, que cede a favor da senhora Nilza Amélia Cuco.
- Texto do artigo, página 45: Como resultado da divisão, unificação e cessão de quotas, admissão de novos sócios, deliberou-se proceder à alteração integral do pacto social, passando a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade adopta a denominação ARI - Allan Richards International, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, na República de Moçambique, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 45: Três) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: Duração
- Texto do artigo, página 46: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: Objecto
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de actividades nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 46: a) Prestação de serviços de consultoria;
- Número ou marcador, página 46: b) Comércio grossista e a retalho com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 46: c) Desenvolvimento de propriedade e terra;
- Número ou marcador, página 46: d) Representação comercial de marcas, mercadorias, produtos e patentes de entidades domiciliadas ou não no território da República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas que para o efeito for autorizada, bem como associar-se ou participar no capital social de outras sociedades mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: Capital social
- Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrandose dividido em duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 46: a) Uma quota de 18.000,00MT (dezoito mil meticais), correspondente a 90% (noventa por cento) do capital social, pertencente a Amon Rupiya; e
- Número ou marcador, página 46: b) Uma quota de 2.000,00MT (dois mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente a Nilza Amélia Cuco.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 46: Três) A divisão e cessão de quotas a efectuar entre os sócios é livre, mas se respeitar a terceiros carece do consentimento da assembleia geral, sendo nula toda a divisão, cessão ou alienação feita sem observância destas formalidades.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 46: Dos órgãos e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: Órgãos e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 46: Um) A titularidade dos órgãos da sociedade bem como os seus mandatos e funcionamento será deliberada pelos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Os administradores representam a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em qualquer pleito.
- Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de pelo menos um dos administradores ou de qualquer outra pessoa desde que lhe tenham sido conferidos poderes bastantes.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: Dissolução, liquidação e partilha
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade dissolve-se nos termos e condições previstos na lei.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade não fica dissolvida pela morte de qualquer dos sócios.
- Número ou marcador, página 46: Três) Tudo quanto não estiver expressamente previsto nestes estatutos será regulado nos termos gerais do Direito e demais legislação especial aplicável em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 46: Maputo, 19 de Março de 2018.
- Texto do artigo, página 46: — O Conservador, Ilegível.
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