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Texto do artigo · p. 23 J P S. Transportes, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Matola com NUEL 101045323, dia vinte de Maio de dois mil e dezanove é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada, entre: Faudo Abdul Sidique, solteiro maior, de nacio-
Texto do artigo · p. 23 nalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identificação
Texto do artigo · p. 23 n.º 110200656169I, emitido em Maputo aos 6 de Junho de 2018, residente no bairro da Machava sede, rua 3 de Fevereiro, quarteirão n.º33 casa n.º355, Maputo província;
Texto do artigo · p. 23 Jacinta Pereira dos Santos, casada com Sidique Abdul Daúde Ussemane, sob regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identificaçao n.º 110300618682B, emitido em Maputo, aos 7 de Janeiro de 2016, residente no bairro da Matola A, rua de Esperança n. º 5, Maputo província;
Texto do artigo · p. 23 Deniro Sidique Abdul, solteiro maior de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010069433Q, emitido em Maputo, aos 28 de Novembro de 2017, residente no bairro da Machava sede, quarteirao n.º 33, casa n.º 355, Maputo-província.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 Denominação s sede
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de J P S. Transportes, Limitada, e tem a sua sede no Município da Matola, bairro Patrice Lumumba, província de Maputo, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do país ou dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 Duração
Texto do artigo · p. 23 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 Objecto
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, aluguer de viaturas, transporte de cargas, mercadorias e de passageiros.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 Capital social
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é cem mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo uma quota no valor nominal de quarenta mil meticais, pertencente á sócia Jacinta Pereia dos Santos, correspondente à (quarenta por cento do capital social integralmente subscrito); e a outra quota no valor nominal de trinta mil meticais, pertencente ao sócio Faudo Abdul Sidique, correspondente à (trinta por cento do capital social integralmente subscrito) e por fim uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, pertencente ao sócio Deniro Sidique Abdul, correspondente á (trinta por cento do capital social subscrito).
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 Divisão e cessão
Texto do artigo · p. 23 A divisão ou cessão de quotas a estranhos à sociedade, dependerá do consentimento expresso dos sócios que gozam do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 Aumento ou redução do capital social
Texto do artigo · p. 23 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios alternando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 Amortização
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendido juridicamente.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 23 A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por cada ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e gerência da sociedade, será exercida pelos sócios, Faudo Abdul Sidique e Jacinta Pereira dos Santos.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A gestão corrente da sociedade bem como a representação da sociedade, em juízo ou fora dela activa ou passivamente, poderá ser feita por qualquer um dos sócios gerentes.
Número ou marcador · p. 23 Três) Todos os documentos, actos e contratos que envolvam responsabilidade para a sociedade, inclusive movimentação de fundos, emissão de cheques, aceites e avais em títulos cambiários, outorga de procurações em nome da sociedade, serão assinados conjuntamente, pelos sócios-gerentes, e as deliberações serão de comum a cordo.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) E lícito aos sócios-gerentes constituir procuradores, em nome da sociedade, especificando nos instrumentos, os actos e operações que poderão praticar e a duração de mandato.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 Balanço
Texto do artigo · p. 23 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos á aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Lucros
Texto do artigo · p. 24 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das quotas depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 Dissolução
Texto do artigo · p. 24 A sociedade não se dissolve por morte, incapacidade ou inabilitação dos sócios, dissolve-se porém nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Casos omissos
Texto do artigo · p. 24 Nos casos omissos aplicam-se as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Matola, 19 de Junho de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 24 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: J P S. Transportes, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais da Matola com NUEL 101045323, dia vinte de Maio de dois mil e dezanove é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada, entre: Faudo Abdul Sidique, solteiro maior, de nacio-
  3. Texto do artigo, página 23: nalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identificação
  4. Texto do artigo, página 23: n.º 110200656169I, emitido em Maputo aos 6 de Junho de 2018, residente no bairro da Machava sede, rua 3 de Fevereiro, quarteirão n.º33 casa n.º355, Maputo província;
  5. Texto do artigo, página 23: Jacinta Pereira dos Santos, casada com Sidique Abdul Daúde Ussemane, sob regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identificaçao n.º 110300618682B, emitido em Maputo, aos 7 de Janeiro de 2016, residente no bairro da Matola A, rua de Esperança n. º 5, Maputo província;
  6. Texto do artigo, página 23: Deniro Sidique Abdul, solteiro maior de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010069433Q, emitido em Maputo, aos 28 de Novembro de 2017, residente no bairro da Machava sede, quarteirao n.º 33, casa n.º 355, Maputo-província.
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 23: Denominação s sede
  9. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de J P S. Transportes, Limitada, e tem a sua sede no Município da Matola, bairro Patrice Lumumba, província de Maputo, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do país ou dentro do território nacional.
  10. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 23: Duração
  12. Texto do artigo, página 23: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 23: Objecto
  15. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, aluguer de viaturas, transporte de cargas, mercadorias e de passageiros.
  16. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 23: Capital social
  18. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é cem mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais, sendo uma quota no valor nominal de quarenta mil meticais, pertencente á sócia Jacinta Pereia dos Santos, correspondente à (quarenta por cento do capital social integralmente subscrito); e a outra quota no valor nominal de trinta mil meticais, pertencente ao sócio Faudo Abdul Sidique, correspondente à (trinta por cento do capital social integralmente subscrito) e por fim uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, pertencente ao sócio Deniro Sidique Abdul, correspondente á (trinta por cento do capital social subscrito).
  19. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 23: Divisão e cessão
  21. Texto do artigo, página 23: A divisão ou cessão de quotas a estranhos à sociedade, dependerá do consentimento expresso dos sócios que gozam do direito de preferência.
  22. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 23: Aumento ou redução do capital social
  24. Texto do artigo, página 23: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios alternando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  25. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 23: Amortização
  27. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordos com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendido juridicamente.
  28. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 23: Assembleia geral
  30. Texto do artigo, página 23: A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por cada ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  31. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 23: Administração e gerência
  33. Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gerência da sociedade, será exercida pelos sócios, Faudo Abdul Sidique e Jacinta Pereira dos Santos.
  34. Número ou marcador, página 23: Dois) A gestão corrente da sociedade bem como a representação da sociedade, em juízo ou fora dela activa ou passivamente, poderá ser feita por qualquer um dos sócios gerentes.
  35. Número ou marcador, página 23: Três) Todos os documentos, actos e contratos que envolvam responsabilidade para a sociedade, inclusive movimentação de fundos, emissão de cheques, aceites e avais em títulos cambiários, outorga de procurações em nome da sociedade, serão assinados conjuntamente, pelos sócios-gerentes, e as deliberações serão de comum a cordo.
  36. Número ou marcador, página 23: Quatro) E lícito aos sócios-gerentes constituir procuradores, em nome da sociedade, especificando nos instrumentos, os actos e operações que poderão praticar e a duração de mandato.
  37. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 23: Balanço
  39. Texto do artigo, página 23: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos á aprovação da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 24: Lucros
  42. Texto do artigo, página 24: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das quotas depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  43. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  44. Texto do artigo, página 24: Dissolução
  45. Texto do artigo, página 24: A sociedade não se dissolve por morte, incapacidade ou inabilitação dos sócios, dissolve-se porém nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  46. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  47. Texto do artigo, página 24: Casos omissos
  48. Texto do artigo, página 24: Nos casos omissos aplicam-se as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis.
  49. Texto do artigo, página 24: Está conforme. Matola, 19 de Junho de 2019. — O Técnico,
  50. Texto do artigo, página 24: Ilegível.
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