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Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchena

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Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchena

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Texto do artigo · p. 23 Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchena
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e natureza)
Texto do artigo · p. 23 O Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchana, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem a sua sede na comunidade de Muchena, na localidade de Muchena sede, posto administrativo de Kazula, distrito de Chiuta, província de Tete.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 O Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchena, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objecto)
Texto do artigo · p. 24 O Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchena, tem por objectivos:
Número ou marcador · p. 24 a) Promover a gestão sustentável dos recursos naturais existentes na sua área de jurisdição;
Número ou marcador · p. 24 b) Fazer a gestão dos 20% das receitas provenientes da exploração dos seus recursos;
Número ou marcador · p. 24 c) Controlar a exploração dos recursos naturais existentes na sua área de jurisdição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Elegibilidade)
Texto do artigo · p. 24 São elegíveis a membros do comité de gestão, todas as pessoas que vivem na comunidade onde se faz a exploração dos recursos naturais, desde que tenham idade superior a 18 anos, e estejam comprometidos com a preservação dos recursos naturais da respectiva comunidade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Membros efectivos)
Texto do artigo · p. 24 São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos do comité e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Direitos dos membros)
Texto do artigo · p. 24 São direitos dos membros efectivos: a) Eleger e ser eleito para cargos de direcção e chefia do comité;
Número ou marcador · p. 24 b) Apresentar ao Conselho de Direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades do comité;
Número ou marcador · p. 24 c) Ter acesso a informação sobre o uso dos valores monetários do comité.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Deveres)
Texto do artigo · p. 24 São deveres dos membros efectivos:
Número ou marcador · p. 24 a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais do comité;
Número ou marcador · p. 24 b) Aceitar desempenhar os cargos pelos quais foi eleito, salvo motivos justificados;
Número ou marcador · p. 24 c) Tomar parte nas assembleias gerais do comité;
Número ou marcador · p. 24 d) Devolver todos os bens que tenha contraído a título devolutivo ao comité.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Expulsão)
Texto do artigo · p. 24 São expulsos do comité, os membros que:
Número ou marcador · p. 24 a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses do comité; b)Sendo responsáveis por danos causados ao comité se recusarem a sua pronta reparação;
Número ou marcador · p. 24 c) A expulsão dos membros, será deliberada sob proposta dos membros da mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 24 Os órgãos sociais do comité, são: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 24 Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo do comité e é constituída por todos os seus membros de pleno direito.
Número ou marcador · p. 24 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes estatutos e são obrigatórias para todos os membros.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 24 Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 24 a) Eleger, exonerar os membros da Mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção; b)Apreciar e provar o plano de actividades do comité;
Número ou marcador · p. 24 c) Apreciar e aprovar o relatório narrativo de actividades e de conta do comité;
Número ou marcador · p. 24 d) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;
Número ou marcador · p. 24 e) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 24 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-
Texto do artigo · p. 24 -presidente que o substitui nas suas ausências ou impedimentos e um secretário.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 24 Três) Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 24 a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do Presidente do Conselho de Direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;
Número ou marcador · p. 24 b) Empossar os membros dos órgãos sociais; c) Dirigir as sessões da Assembleia Geral. Quatro) Compete ao secretário da mesa: a) Redigir e assinar as actas da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 24 b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 24 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A Assembleia Geral reúne-se estando presente pelo menos metade dos seus membros fundadores e ou efectivos.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Conselho de Direcção)
Número ou marcador · p. 24 Um) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral, pelo período de cinco anos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, um vice-presidente que o substitui nas suas ausência ou impedimentos, por um secretário e um tesoureiro.
Número ou marcador · p. 24 Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada membro um único voto.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) O exercício de mandato sucessivo na mesma função é limitado a dois mandatos.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo · p. 24 São competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador · p. 24 a) Administrar e gerir o comité e decidir sobre todos os assuntos que o presente estatuto ou a lei não reservem à outros órgãos;
Número ou marcador · p. 24 b) Representar o comité junto à entidades públicas, privadas e outras organizações similares, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador · p. 24 c) Submeter à Assembleia Geral os assuntos achados convenientes.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 (Funcionamento do Conselho de Direcção)
Texto do artigo · p. 25 O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a pedido de um terço dos membros.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchena
  2. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
  3. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 23: (Denominação e natureza)
  5. Texto do artigo, página 23: O Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchana, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e tem a sua sede na comunidade de Muchena, na localidade de Muchena sede, posto administrativo de Kazula, distrito de Chiuta, província de Tete.
  6. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 24: O Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchena, subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 24: (Objecto)
  11. Texto do artigo, página 24: O Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muchena, tem por objectivos:
  12. Número ou marcador, página 24: a) Promover a gestão sustentável dos recursos naturais existentes na sua área de jurisdição;
  13. Número ou marcador, página 24: b) Fazer a gestão dos 20% das receitas provenientes da exploração dos seus recursos;
  14. Número ou marcador, página 24: c) Controlar a exploração dos recursos naturais existentes na sua área de jurisdição.
  15. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 24: (Elegibilidade)
  17. Texto do artigo, página 24: São elegíveis a membros do comité de gestão, todas as pessoas que vivem na comunidade onde se faz a exploração dos recursos naturais, desde que tenham idade superior a 18 anos, e estejam comprometidos com a preservação dos recursos naturais da respectiva comunidade.
  18. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 24: (Membros efectivos)
  20. Texto do artigo, página 24: São membros efectivos, todas as pessoas que por acto de manifestação voluntária de vontade, decidam aderir aos objectivos do comité e satisfaçam os requisitos estabelecidos nos presentes estatutos e sejam admitidos como tal.
  21. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 24: (Direitos dos membros)
  23. Texto do artigo, página 24: São direitos dos membros efectivos: a) Eleger e ser eleito para cargos de direcção e chefia do comité;
  24. Número ou marcador, página 24: b) Apresentar ao Conselho de Direcção, propostas e sugestões para a elaboração do plano de actividades do comité;
  25. Número ou marcador, página 24: c) Ter acesso a informação sobre o uso dos valores monetários do comité.
  26. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 24: (Deveres)
  28. Texto do artigo, página 24: São deveres dos membros efectivos:
  29. Número ou marcador, página 24: a) Respeitar os estatutos, regulamentos e deliberações dos órgãos sociais do comité;
  30. Número ou marcador, página 24: b) Aceitar desempenhar os cargos pelos quais foi eleito, salvo motivos justificados;
  31. Número ou marcador, página 24: c) Tomar parte nas assembleias gerais do comité;
  32. Número ou marcador, página 24: d) Devolver todos os bens que tenha contraído a título devolutivo ao comité.
  33. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 24: (Expulsão)
  35. Texto do artigo, página 24: São expulsos do comité, os membros que:
  36. Número ou marcador, página 24: a) Com culpa grave, violarem os deveres previstos nos estatutos, que possam comprometer a ordem e disciplina, o mérito, prestígio e os interesses do comité; b)Sendo responsáveis por danos causados ao comité se recusarem a sua pronta reparação;
  37. Número ou marcador, página 24: c) A expulsão dos membros, será deliberada sob proposta dos membros da mesa da Assembleia Geral.
  38. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Dos órgãos sociais
  39. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 24: (Órgãos sociais)
  41. Texto do artigo, página 24: Os órgãos sociais do comité, são: a) Assembleia Geral; b) Conselho de Direcção.
  42. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 24: (Assembleia Geral)
  44. Número ou marcador, página 24: Um) A Assembleia Geral, é o órgão supremo do comité e é constituída por todos os seus membros de pleno direito.
  45. Número ou marcador, página 24: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas em conformidade com os presentes estatutos e são obrigatórias para todos os membros.
  46. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 24: (Competências da Assembleia Geral)
  48. Texto do artigo, página 24: Compete a Assembleia Geral:
  49. Número ou marcador, página 24: a) Eleger, exonerar os membros da Mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Direcção; b)Apreciar e provar o plano de actividades do comité;
  50. Número ou marcador, página 24: c) Apreciar e aprovar o relatório narrativo de actividades e de conta do comité;
  51. Número ou marcador, página 24: d) Alterar os estatutos, cuja deliberação deverá ser feita por maior de 2/3 dos membros;
  52. Número ou marcador, página 24: e) Deliberar sobre qualquer questões que lhe sejam submetidas e não sejam de competência dos outros órgãos sociais.
  53. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  54. Texto do artigo, página 24: (Mesa da Assembleia Geral)
  55. Número ou marcador, página 24: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-
  56. Texto do artigo, página 24: -presidente que o substitui nas suas ausências ou impedimentos e um secretário.
  57. Número ou marcador, página 24: Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral, serão eleitos mediante a proposta do Conselho de Direcção pelo período de cinco anos, não podendo serem eleitos por mais de dois mandatos consecutivos.
  58. Número ou marcador, página 24: Três) Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
  59. Número ou marcador, página 24: a) Convocar a Assembleia Geral por sua iniciativa ou a pedido do Presidente do Conselho de Direcção ou pelo menos dez membros fundadores ou efectivos;
  60. Número ou marcador, página 24: b) Empossar os membros dos órgãos sociais; c) Dirigir as sessões da Assembleia Geral. Quatro) Compete ao secretário da mesa: a) Redigir e assinar as actas da Assembleia Geral;
  61. Número ou marcador, página 24: b) Praticar todos os actos de administração necessários ao bom funcionamento e eficiência da Assembleia Geral.
  62. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  63. Texto do artigo, página 24: (Funcionamento da Assembleia Geral)
  64. Número ou marcador, página 24: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano e os seus trabalhos serão dirigidos pela respectiva mesa.
  65. Número ou marcador, página 24: Dois) A Assembleia Geral reúne-se estando presente pelo menos metade dos seus membros fundadores e ou efectivos.
  66. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  67. Texto do artigo, página 24: (Conselho de Direcção)
  68. Número ou marcador, página 24: Um) O Conselho de Direcção é eleito pela Assembleia Geral, pelo período de cinco anos.
  69. Número ou marcador, página 24: Dois) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, um vice-presidente que o substitui nas suas ausência ou impedimentos, por um secretário e um tesoureiro.
  70. Número ou marcador, página 24: Três) As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria dos votos, cabendo a cada membro um único voto.
  71. Número ou marcador, página 24: Quatro) O exercício de mandato sucessivo na mesma função é limitado a dois mandatos.
  72. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  73. Texto do artigo, página 24: (Competências do Conselho de Direcção)
  74. Texto do artigo, página 24: São competências do Conselho de Direcção:
  75. Número ou marcador, página 24: a) Administrar e gerir o comité e decidir sobre todos os assuntos que o presente estatuto ou a lei não reservem à outros órgãos;
  76. Número ou marcador, página 24: b) Representar o comité junto à entidades públicas, privadas e outras organizações similares, nacionais ou estrangeiras;
  77. Número ou marcador, página 24: c) Submeter à Assembleia Geral os assuntos achados convenientes.
  78. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  79. Texto do artigo, página 25: (Funcionamento do Conselho de Direcção)
  80. Texto do artigo, página 25: O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente ou a pedido de um terço dos membros.
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