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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Alto Molócuè

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Wunnuwa Wa Omolokwe (ADCWunnuwa Wa Omolokwe), sedeado na comunidade do povoado de Uatola da localidade de Ecole, distrito de Alto Molócuè, de âmbito distrital, requereu ao governo do distrito de Alto Molócuè a autorização do reconhecimento de uma associação como pessoa jurídica, nos termos do disposto no artigo 158 do Código Civil, juntando ao pedido estatuto da sua constituição, a certidão de reserva de nome, cópias dos Bilhetes de Identidade, registos criminais e declarações de residências dos 13 membros, acta da assembleia constitutiva, pareceres dos sectores do SDAE, SDEJT, SDSMAS e SDPI, abrangidos e o atestado de reconhecimento do Posto Administrativo Sede.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo submetido, verifica-se que se trata de uma Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Wunnuwa Wa Omolokwe (ADC-Wunnuwa Wa Omolokwe), que prossegue fins lícitos não lucrativos, determinados e igualmente possíveis cujo o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta para o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, tendo em conta o âmbito distrital de abrangência da respectiva associação e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com alínea i) do n.º 2, do artigo 35, da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio e a Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio e em conformidade com o disposto no artigo 158, do Código Civil, o Governo do Distrito autoriza o reconhecimento da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Wunnuwa Wa Omolokwe (ADCWunnuwa Wa Omolokwe), como pessoa jurídica.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Alto Molócuè, 28 de Junho de 2021. A Administradora do Distrito, Anifa Valeriano Gonzaga Mesa.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Alto Molócuè
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Wunnuwa Wa Omolokwe (ADCWunnuwa Wa Omolokwe), sedeado na comunidade do povoado de Uatola da localidade de Ecole, distrito de Alto Molócuè, de âmbito distrital, requereu ao governo do distrito de Alto Molócuè a autorização do reconhecimento de uma associação como pessoa jurídica, nos termos do disposto no artigo 158 do Código Civil, juntando ao pedido estatuto da sua constituição, a certidão de reserva de nome, cópias dos Bilhetes de Identidade, registos criminais e declarações de residências dos 13 membros, acta da assembleia constitutiva, pareceres dos sectores do SDAE, SDEJT, SDSMAS e SDPI, abrangidos e o atestado de reconhecimento do Posto Administrativo Sede.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo submetido, verifica-se que se trata de uma Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Wunnuwa Wa Omolokwe (ADC-Wunnuwa Wa Omolokwe), que prossegue fins lícitos não lucrativos, determinados e igualmente possíveis cujo o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta para o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, tendo em conta o âmbito distrital de abrangência da respectiva associação e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com alínea i) do n.º 2, do artigo 35, da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio e a Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio e em conformidade com o disposto no artigo 158, do Código Civil, o Governo do Distrito autoriza o reconhecimento da Associação para o Desenvolvimento da Comunidade Wunnuwa Wa Omolokwe (ADCWunnuwa Wa Omolokwe), como pessoa jurídica.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Alto Molócuè, 28 de Junho de 2021. A Administradora do Distrito, Anifa Valeriano Gonzaga Mesa.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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