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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Grupo Bango, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101569284 uma entidade denominada Grupo Bango, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 14: Bango Travel Agency, Limitada, uma empresa Moçambicana, registada na Conservatória dos Registos Legais, sob o NUEL 101238393, com sede no bairro Central, Avenida Maguiguana n.º 1097 rés-do-chão, cidade de Maputo, representado neste acto pelo senhor Cesar Júlio Bango:
- Texto do artigo, página 14: e
- Texto do artigo, página 14: Bango Service, Limitada, uma empresa moçambicana, registada na Conservatória dos Registos Legais, sob o NUEL 101187802, com a sede no bairro Central, Avenida Maguiguana n.º 1097, rés-do-chão nesta cidade de Maputo, representado neste acto pelo senhor Cesar Júlio Bango:
- Texto do artigo, página 14: Que, pelo presente instrumento constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação social, sede e duração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação social de Grupo Bango, Limitada, e tem a sua sede no Município de Maputo, bairro Central, Avenida Maguiguana n.º 1097, rés-do-chão nesta cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto exercício de actividade comercial, industrial, turística, agro-pecuária e prestação de serviços nas diversas áreas:
- Número ou marcador, página 14: a) Viagens, turismo emissão de vistos acomodação;
- Número ou marcador, página 14: b) Agência de viagens e turismo;
- Número ou marcador, página 14: c) Aluguer de viaturas, acomodação, vistos e serviços afins;
- Número ou marcador, página 14: d) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de venda de bilhetes aéreo, guia turísticos, representação de empresa de transportes aéreo e terrestre, mobiliário, internet café;
- Número ou marcador, página 14: e) Fornecimento de bens e prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 14: f) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade pode ainda exercer actividades conexas, complementares ou acessórias das actividades referidas no número anterior, mediante deliberação dos sócios, desde que obtenha a devida autorização pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor de 500.000,00 MT (quinhentos mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Bango Travel Agency, Limitada;
- Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor de 500.000,00 MT (quinhentos mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Bango Service, Limitada.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Participações em outras empresas)
- Texto do artigo, página 14: Por deliberação dos sócios é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Alteração do capital)
- Texto do artigo, página 14: O capital social poderá ser alterado por uma ou mais vezes, sob deliberação da gerência.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 14: Os sócios poderão fazer suprimentos de que esta carecer nos termos e condições da deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração, gerência da sociedade bem como a sua e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos senhores Cesar Júlio Bango e Eglena Josela Roberto Ponguane, que desde já ficam nomeados administradores da sociedade, bastando a assinatura de um deles com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura de um dos adminstradores.
- Número ou marcador, página 14: Três) Os administradores poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a pessoas estranhas a sociedade desde que outorgue a procuração com todos os possíveis limites de competência.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 14: Em caso de falecimento ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante dos sócios falecidos ou interditos, os quais nomearão de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indiviso.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelo gerente que estiver em exercício na data da sua dissolução.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 14: Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente estatuto serão reguladas pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 15 de Julho de 2021. — OTécnico, Ilegível.
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