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Texto do artigo · p. 8 Dacha Consultores, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de oito de Julho de dois mil vinte e dois, exarada de folhas seis verso a folhas oito, do livro de notas para escrituras diversas número quinze, da Conservatória dos Registos e Notariado da Massinga, perante Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em exercício na mesma conservatória, com funções notariais, se procedeu à escritura de constituição de sociedade por quotas de
Texto do artigo · p. 8 responsabilidade limitada denominada Dacha Consultores, Limitada, nos termos seguintes:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 8 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação Dacha Consultores, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem sede no distrito de Massinga, província de Inhambane.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade sempre que julgar conveniente, poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 8 (Tempo de duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade durará por um tempo indeterminado, contando-se o início de actividades a partir da data da presente escritura pública.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços de fiscalização de empreitadas públicas e privadas, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 8 a) Fiscalização de edifícios e monumentos;
Número ou marcador · p. 8 b) Fiscalização de estradas, pontes e vias de acesso;
Número ou marcador · p. 8 c) Fiscalização de obras hidráulicas;
Número ou marcador · p. 8 d) Fiscalização de sistemas de perfuração de furos de águas;
Número ou marcador · p. 8 e) Elaboração de projectos de construção civil e cadernos de encargos;
Número ou marcador · p. 8 f) Consultoria e assistência técnica;
Número ou marcador · p. 8 g) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, tais como participar no capital social de outras empresas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente à soma das quotas a serem distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) Damião Zacarias Malate, casado com a senhora Sara Noé Xavier Vilanculos Malate em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 080102191070M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 1 de Outubro de 2020, com 190.000,00MT (cento
Texto do artigo · p. 9 e noventa mil meticais) do capital social; e
Número ou marcador · p. 9 b) Chamilo Damião Malate, solteiro e menor de idade, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 080907180964J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 12 de Janeiro de 2018, com 10.000,00MT (dez mil meticais) do capital social.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Nao são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos do que a sociedade carece mediante o estabelecimento da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 9 (Divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 9 A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante a deliberação da assembleia geral e fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 9 (Trespasse)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio for apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 9 Dois) No caso de morte de um dos sócios, dá-se aos herdeiros legais dos mesmos o direito de decidir se continua a explorar a quota que lhe cabe da mesma sociedade ou vende-a de acordo com as orientações da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 9 (Reuniões)
Texto do artigo · p. 9 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para aprovação do balanço e contas de exercício e deliberar sobre outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 9 (Convocatória)
Texto do artigo · p. 9 A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 9 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral poderá, por unanimidade, indicar um dos sócios para o exercício da administração e gerência da sociedade, o qual poderá no entanto contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e
Texto do artigo · p. 9 passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 9 (Exercício social)
Número ou marcador · p. 9 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à provação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 9 (Lucros)
Número ou marcador · p. 9 Um) Antes de repartidos, os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-ão, em primeiro lugar, a percentagem destinada ao fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo e, seguidamente, a percentagem das reservas especificamente criadas por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O remanescente será aplicada nos termos e condições a serem fixados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 9 (Omissões e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Todas as omissões a estes estatutos serão reguladas de acordo com as disposições da legislação aplicável em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 9 de Massinga, 12 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Dacha Consultores, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de oito de Julho de dois mil vinte e dois, exarada de folhas seis verso a folhas oito, do livro de notas para escrituras diversas número quinze, da Conservatória dos Registos e Notariado da Massinga, perante Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em exercício na mesma conservatória, com funções notariais, se procedeu à escritura de constituição de sociedade por quotas de
  3. Texto do artigo, página 8: responsabilidade limitada denominada Dacha Consultores, Limitada, nos termos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 8: ARTIGO UM
  5. Texto do artigo, página 8: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação Dacha Consultores, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem sede no distrito de Massinga, província de Inhambane.
  7. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade sempre que julgar conveniente, poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no país ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DOIS
  9. Texto do artigo, página 8: (Tempo de duração)
  10. Texto do artigo, página 8: A sociedade durará por um tempo indeterminado, contando-se o início de actividades a partir da data da presente escritura pública.
  11. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TRÊS
  12. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem como objecto social a prestação de serviços de fiscalização de empreitadas públicas e privadas, nomeadamente:
  14. Número ou marcador, página 8: a) Fiscalização de edifícios e monumentos;
  15. Número ou marcador, página 8: b) Fiscalização de estradas, pontes e vias de acesso;
  16. Número ou marcador, página 8: c) Fiscalização de obras hidráulicas;
  17. Número ou marcador, página 8: d) Fiscalização de sistemas de perfuração de furos de águas;
  18. Número ou marcador, página 8: e) Elaboração de projectos de construção civil e cadernos de encargos;
  19. Número ou marcador, página 8: f) Consultoria e assistência técnica;
  20. Número ou marcador, página 8: g) Importação e exportação.
  21. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, tais como participar no capital social de outras empresas.
  22. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUATRO
  23. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente à soma das quotas a serem distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 8: a) Damião Zacarias Malate, casado com a senhora Sara Noé Xavier Vilanculos Malate em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 080102191070M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 1 de Outubro de 2020, com 190.000,00MT (cento
  26. Texto do artigo, página 9: e noventa mil meticais) do capital social; e
  27. Número ou marcador, página 9: b) Chamilo Damião Malate, solteiro e menor de idade, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 080907180964J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane, a 12 de Janeiro de 2018, com 10.000,00MT (dez mil meticais) do capital social.
  28. Número ou marcador, página 9: Dois) Nao são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos do que a sociedade carece mediante o estabelecimento da assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 9: ARTIGO CINCO
  30. Texto do artigo, página 9: (Divisão de quotas)
  31. Texto do artigo, página 9: A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante a deliberação da assembleia geral e fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
  32. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEIS
  33. Texto do artigo, página 9: (Trespasse)
  34. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio for apreendida judicialmente.
  35. Número ou marcador, página 9: Dois) No caso de morte de um dos sócios, dá-se aos herdeiros legais dos mesmos o direito de decidir se continua a explorar a quota que lhe cabe da mesma sociedade ou vende-a de acordo com as orientações da assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SETE
  37. Texto do artigo, página 9: (Reuniões)
  38. Texto do artigo, página 9: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para aprovação do balanço e contas de exercício e deliberar sobre outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
  39. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITO
  40. Texto do artigo, página 9: (Convocatória)
  41. Texto do artigo, página 9: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias por carta registada com aviso de recepção.
  42. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NOVE
  43. Texto do artigo, página 9: (Administração da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral poderá, por unanimidade, indicar um dos sócios para o exercício da administração e gerência da sociedade, o qual poderá no entanto contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade.
  45. Número ou marcador, página 9: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e
  46. Texto do artigo, página 9: passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  47. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura de um dos sócios.
  48. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZ
  49. Texto do artigo, página 9: (Exercício social)
  50. Número ou marcador, página 9: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  51. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à provação da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 9: ARTIGO ONZE
  53. Texto do artigo, página 9: (Lucros)
  54. Número ou marcador, página 9: Um) Antes de repartidos, os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-ão, em primeiro lugar, a percentagem destinada ao fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo e, seguidamente, a percentagem das reservas especificamente criadas por decisão da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 9: Dois) O remanescente será aplicada nos termos e condições a serem fixados pela assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DOZE
  57. Texto do artigo, página 9: (Omissões e dissolução da sociedade)
  58. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
  59. Número ou marcador, página 9: Dois) Todas as omissões a estes estatutos serão reguladas de acordo com as disposições da legislação aplicável em vigor em Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 9: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
  61. Texto do artigo, página 9: de Massinga, 12 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
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