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Texto do artigo · p. 16 Premium Appliaces, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101012816, uma entidade denominada Premium Appliaces, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Ahmade Aiobo Abba, Moçambicano, solteiro, nascido Aos 29 de novembro de 1970, em Morrumbene – Inhambane, filho de Aiobo Omar Abba e de Maimuna Ahamade Momade Daya, residente no bairro sommerschield, n.º 42, 1.º andar, flat 1, Maputo-Cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105065141A, emitido aos 7 de Novembro de 2014.
Texto do artigo · p. 16 Mahomed Hassim Omar Torania solteiro, moçambicano, nascido aos 5 de Dezembro de 1971 em Maputo filho de Omar issufu Torania e de Halimabay Mahomed, residente no bairro polana cimento Avenida Frederich Engels, n.º 635, 2.º andar, flat 11, MaputoCidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100008558F, emitido aos 14 de Janeiro de 2015.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 Do objecto do contrato, estabelecimento comercial
Número ou marcador · p. 16 Um) O presente instrumento tem como objecto, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que sera regida sob a razão social de Premium Appliaces, Limitada.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O objecto da sociedade é venda de electrodomésticos.
Número ou marcador · p. 16 Três) O estabelecimento comercial funcionará na Avenida Marginal, Baiia Mall, loja n.º 90, bairro Central.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Capital social, repasse de quotas
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralizado da empresa constituída neste contrato totaliza um valor de 50.000.00 MT(cinquenta mil meticais), cabendo cada um dos sócios quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% por cada sócio.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A saída de um dos sócios da sociedade será notificada aos outros com antecedência de 60 (sessenta) dias.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Conselho de administração, actos de direcção e reuniões
Número ou marcador · p. 16 Um) Os sócios que subscrevem o presente instrumento exercerão consoante a suas quotas participativas a gerência desta sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O director-geral e o director geraladjunto assinarão de forma conjunta, utilizando a razão social desta sociedade quando assinarem avais, fianças, endossos, alterações contratuais, procurações ou quaisquer outros actos que venham a gravar de ônus a sociedade, e que desta forma possa desviar-se do objecto social ou culminarem prejuízo irreparável para sociedade.
Número ou marcador · p. 16 a) Em casos de restruturação e incremento do Investimento da sociedade o director-geral só lhe será reconhecido a sua assinatura com aval do director geral adjunto.
Número ou marcador · p. 16 b) Os Directores poderam assinar de forma singular apenas as actividades correntes da empresa.
Número ou marcador · p. 16 Três) Os actos que não seguirem o exposto na cláusula anterior tornam-se imediatamente nulos de pleno direito.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) Os sócios se comprometem a realizarem reuniões periódicas, as quais tudo que for deliberado será transcrito no livro de actas.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) Caso haja necessidade de reuniões urgentes, serão convocadas com carácter extraordinário. As reuniões ordinárias serão realizadas são final de cada trimestre.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Balanço e balancetes, retiradas e prejuízos
Número ou marcador · p. 17 Um) No dia 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano, os sócios juntamente com o representante da empresa responsável pela contabilidade, procederão com elaboração do balanço anual.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Depois de elaborado balanço serão contabilizados os lucros e os prejuízos os quais serão divididos ou tolerados pelos sócios, proporcionalmente à medida de suas quotas sociais. Caso haja prejuízo superior às cotas sociais, os sócios o suportarão.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 Duração e extinção da sociedade
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade iniciará suas actividades em 2018 e seu prazo de duração é de tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Ocorrerá a extinção da sociedade nas hipóteses as quais as leis referentes à sociedade Limitada preverem, ou quando as partes assim decidirem.
Número ou marcador · p. 17 Três) Extinguindo-se a sociedade por ordem judicial ou encerrando suas actividades, os sócios se comprometem neste último caso, a arquivar o distrato social na junta comercial competente.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) Caso haja deliberação das partes na extinção da sociedade e consequente finalização da empresa, haverá a apuração dos haveres, dos créditos e débitos para que se faça posteriormente a partilha e a liquidação do que se fizer necessário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 Disposições finais
Número ou marcador · p. 17 Um) O exercício financeiro da sociedade corresponderá ao ano civil.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Número ou marcador · p. 17 Três) Em caso de falecimento de um dos sócios, os seus sucessores assumirão imediatamente a parte que cabia ao mesmo na sociedade, ficando responsáveis por tudo que consta neste, facultando aos mesmos, o interesse de repassar as quotas nas condições previstas no presente instrumento. Caso queiram permanecer na sociedade decidirão quem fará a representação no cargo de sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 Foro
Texto do artigo · p. 17 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro de
Texto do artigo · p. 17 Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 2 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Premium Appliaces, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101012816, uma entidade denominada Premium Appliaces, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Ahmade Aiobo Abba, Moçambicano, solteiro, nascido Aos 29 de novembro de 1970, em Morrumbene – Inhambane, filho de Aiobo Omar Abba e de Maimuna Ahamade Momade Daya, residente no bairro sommerschield, n.º 42, 1.º andar, flat 1, Maputo-Cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105065141A, emitido aos 7 de Novembro de 2014.
  4. Texto do artigo, página 16: Mahomed Hassim Omar Torania solteiro, moçambicano, nascido aos 5 de Dezembro de 1971 em Maputo filho de Omar issufu Torania e de Halimabay Mahomed, residente no bairro polana cimento Avenida Frederich Engels, n.º 635, 2.º andar, flat 11, MaputoCidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100008558F, emitido aos 14 de Janeiro de 2015.
  5. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 16: Do objecto do contrato, estabelecimento comercial
  7. Número ou marcador, página 16: Um) O presente instrumento tem como objecto, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que sera regida sob a razão social de Premium Appliaces, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 16: Dois) O objecto da sociedade é venda de electrodomésticos.
  9. Número ou marcador, página 16: Três) O estabelecimento comercial funcionará na Avenida Marginal, Baiia Mall, loja n.º 90, bairro Central.
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 16: Capital social, repasse de quotas
  12. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralizado da empresa constituída neste contrato totaliza um valor de 50.000.00 MT(cinquenta mil meticais), cabendo cada um dos sócios quota no valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% por cada sócio.
  13. Número ou marcador, página 16: Dois) A saída de um dos sócios da sociedade será notificada aos outros com antecedência de 60 (sessenta) dias.
  14. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 16: Conselho de administração, actos de direcção e reuniões
  16. Número ou marcador, página 16: Um) Os sócios que subscrevem o presente instrumento exercerão consoante a suas quotas participativas a gerência desta sociedade.
  17. Número ou marcador, página 16: Dois) O director-geral e o director geraladjunto assinarão de forma conjunta, utilizando a razão social desta sociedade quando assinarem avais, fianças, endossos, alterações contratuais, procurações ou quaisquer outros actos que venham a gravar de ônus a sociedade, e que desta forma possa desviar-se do objecto social ou culminarem prejuízo irreparável para sociedade.
  18. Número ou marcador, página 16: a) Em casos de restruturação e incremento do Investimento da sociedade o director-geral só lhe será reconhecido a sua assinatura com aval do director geral adjunto.
  19. Número ou marcador, página 16: b) Os Directores poderam assinar de forma singular apenas as actividades correntes da empresa.
  20. Número ou marcador, página 16: Três) Os actos que não seguirem o exposto na cláusula anterior tornam-se imediatamente nulos de pleno direito.
  21. Número ou marcador, página 16: Quatro) Os sócios se comprometem a realizarem reuniões periódicas, as quais tudo que for deliberado será transcrito no livro de actas.
  22. Número ou marcador, página 17: Cinco) Caso haja necessidade de reuniões urgentes, serão convocadas com carácter extraordinário. As reuniões ordinárias serão realizadas são final de cada trimestre.
  23. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 17: Balanço e balancetes, retiradas e prejuízos
  25. Número ou marcador, página 17: Um) No dia 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano, os sócios juntamente com o representante da empresa responsável pela contabilidade, procederão com elaboração do balanço anual.
  26. Número ou marcador, página 17: Dois) Depois de elaborado balanço serão contabilizados os lucros e os prejuízos os quais serão divididos ou tolerados pelos sócios, proporcionalmente à medida de suas quotas sociais. Caso haja prejuízo superior às cotas sociais, os sócios o suportarão.
  27. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 17: Duração e extinção da sociedade
  29. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade iniciará suas actividades em 2018 e seu prazo de duração é de tempo indeterminado.
  30. Número ou marcador, página 17: Dois) Ocorrerá a extinção da sociedade nas hipóteses as quais as leis referentes à sociedade Limitada preverem, ou quando as partes assim decidirem.
  31. Número ou marcador, página 17: Três) Extinguindo-se a sociedade por ordem judicial ou encerrando suas actividades, os sócios se comprometem neste último caso, a arquivar o distrato social na junta comercial competente.
  32. Número ou marcador, página 17: Quatro) Caso haja deliberação das partes na extinção da sociedade e consequente finalização da empresa, haverá a apuração dos haveres, dos créditos e débitos para que se faça posteriormente a partilha e a liquidação do que se fizer necessário.
  33. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 17: Disposições finais
  35. Número ou marcador, página 17: Um) O exercício financeiro da sociedade corresponderá ao ano civil.
  36. Número ou marcador, página 17: Dois) O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
  37. Número ou marcador, página 17: Três) Em caso de falecimento de um dos sócios, os seus sucessores assumirão imediatamente a parte que cabia ao mesmo na sociedade, ficando responsáveis por tudo que consta neste, facultando aos mesmos, o interesse de repassar as quotas nas condições previstas no presente instrumento. Caso queiram permanecer na sociedade decidirão quem fará a representação no cargo de sócio-gerente.
  38. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 17: Foro
  40. Texto do artigo, página 17: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro de
  41. Texto do artigo, página 17: Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
  42. Texto do artigo, página 17: Maputo, 2 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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