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Texto do artigo · p. 42 The Maputo Concierge – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101571513, uma entidade The Maputo Concierge – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos Artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 42 Katy Jane Cooke, maior, solteira, natural de Pembury, de nacionalidade britânica, titular do Passaporte n.º 560852016, emitido aos 18 de Junho de 2019, pelo HMPO, residente na cidade de Maputo, rua do Telégrafo n.º 37.
Texto do artigo · p. 42 Constitui uma sociedade de prestação de serviços, com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação The Maputo Concierge – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Fernão de Magalhães, n.º 1105 rés-do-chão, podendo mediante simples deliberaçào da administração, transferi-la, abrir, manter, ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir. A sociedade tem o seu início na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 42 a) Consultoria administrativa;
Número ou marcador · p. 42 b) Assessoria e apoio de residentes estrangeiros.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá também exercer outras actividades ou complementares com o seu objecto principal, exercer actividades relacionadas com consignações, agenciamento e representações comerciais para servir o seu objecto social e bem como outras actividades que venham a ser aprovadas por deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 42 Três) Obtidas as necessárias licenças, poderá ainda a sociedade exercer outras actividades auxiliares ou conexas as indicadas no número precedente bem como tomar participações financeiras em outras actividades.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) Para realização do seu objecto, a sociedade poderá também instalar, adquirir benfeitorias, assim como, poderá a sociedade criar novas sociedades com as já existentes ou a constituir e associando-se pela forma que achar mais conveniente a qualquer entidade simples ou colectiva ou nelas tomar interesse sob qualquer forma.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponderá á uma única quota com o mesmo valor nominal, pertecente ao único sócio Katy Jane Cooke.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos á caixa pelos sócios, ou por capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar as formalidade presentes na lei das sociedades por quotas. A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definido as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 42 Nao se poderá exigir dos sócios prestações suplementares. Os sócios, porém, poderam emprestar a sociedade, mediante juros, as quantias que para o desenvolvimento da sociedade se julgarem indespensáveis.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 42 Um) Dependem do consentimento da sociedade as cessões e divisões de quotas.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Na cessão de quotas terá direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios segundo a ordem de grandeza das já detidas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Katy Jane Cooke, podendo se fazer representar por um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcilamente os seus poderes desde que outorgante.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Katy Jane Cooke.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que nao queiram continuar associaados. As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 42 A assembleia geral é composta por todos sócios. Qualquer sócio poderá fazer se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação, uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autencidade da mesma. Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representara na assembleia geral. As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e consituem norma para a sociedade, desde que nao sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 42 (Ano social e balanços)
Texto do artigo · p. 42 O exercício social coincide com o ano civil. O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade. O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a 31 de Dezembro de cada ano civil e sera submetido a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Fundo de reserva legal)
Texto do artigo · p. 42 Dos lucros de cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para consituir o fundo de reserva legal, enquanto
Texto do artigo · p. 43 este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessario integra-lo, cumprido o disposto no número anterior, a parte restante constituirá dividendos aos sócios na proporção das respectivas quotas ou lucros a acumular mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Dissolucão)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Liquidacão)
Texto do artigo · p. 43 Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se a partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 43 Em todos casos omitidos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos Regulamentos Internos que a assembleia geral vier aprovar.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 16 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: The Maputo Concierge – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101571513, uma entidade The Maputo Concierge – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos Artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 42: Katy Jane Cooke, maior, solteira, natural de Pembury, de nacionalidade britânica, titular do Passaporte n.º 560852016, emitido aos 18 de Junho de 2019, pelo HMPO, residente na cidade de Maputo, rua do Telégrafo n.º 37.
  4. Texto do artigo, página 42: Constitui uma sociedade de prestação de serviços, com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 42: (Denominação, sede e duração)
  7. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação The Maputo Concierge – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Fernão de Magalhães, n.º 1105 rés-do-chão, podendo mediante simples deliberaçào da administração, transferi-la, abrir, manter, ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir. A sociedade tem o seu início na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 42: (Objecto social)
  10. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  11. Número ou marcador, página 42: a) Consultoria administrativa;
  12. Número ou marcador, página 42: b) Assessoria e apoio de residentes estrangeiros.
  13. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá também exercer outras actividades ou complementares com o seu objecto principal, exercer actividades relacionadas com consignações, agenciamento e representações comerciais para servir o seu objecto social e bem como outras actividades que venham a ser aprovadas por deliberação do sócio.
  14. Número ou marcador, página 42: Três) Obtidas as necessárias licenças, poderá ainda a sociedade exercer outras actividades auxiliares ou conexas as indicadas no número precedente bem como tomar participações financeiras em outras actividades.
  15. Número ou marcador, página 42: Quatro) Para realização do seu objecto, a sociedade poderá também instalar, adquirir benfeitorias, assim como, poderá a sociedade criar novas sociedades com as já existentes ou a constituir e associando-se pela forma que achar mais conveniente a qualquer entidade simples ou colectiva ou nelas tomar interesse sob qualquer forma.
  16. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 42: O capital social, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponderá á uma única quota com o mesmo valor nominal, pertecente ao único sócio Katy Jane Cooke.
  19. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 42: (Aumento do capital social)
  21. Texto do artigo, página 42: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos á caixa pelos sócios, ou por capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar as formalidade presentes na lei das sociedades por quotas. A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definido as modalidades, termos e condições da sua realização.
  22. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 42: (Suprimentos)
  24. Texto do artigo, página 42: Nao se poderá exigir dos sócios prestações suplementares. Os sócios, porém, poderam emprestar a sociedade, mediante juros, as quantias que para o desenvolvimento da sociedade se julgarem indespensáveis.
  25. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 42: (Divisão e cessão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 42: Um) Dependem do consentimento da sociedade as cessões e divisões de quotas.
  28. Número ou marcador, página 42: Dois) Na cessão de quotas terá direito de preferência a sociedade e em seguida os sócios segundo a ordem de grandeza das já detidas.
  29. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 42: (Administração e representação da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Katy Jane Cooke, podendo se fazer representar por um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcilamente os seus poderes desde que outorgante.
  32. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Katy Jane Cooke.
  33. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 42: (Amortização de quotas)
  35. Texto do artigo, página 42: A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que nao queiram continuar associaados. As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 42: (Assembleia geral)
  38. Texto do artigo, página 42: A assembleia geral é composta por todos sócios. Qualquer sócio poderá fazer se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação, uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autencidade da mesma. Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representara na assembleia geral. As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e consituem norma para a sociedade, desde que nao sejam anuláveis nos termos da lei.
  39. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 42: (Ano social e balanços)
  41. Texto do artigo, página 42: O exercício social coincide com o ano civil. O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade. O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a 31 de Dezembro de cada ano civil e sera submetido a aprovação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 42: (Fundo de reserva legal)
  44. Texto do artigo, página 42: Dos lucros de cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para consituir o fundo de reserva legal, enquanto
  45. Texto do artigo, página 43: este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessario integra-lo, cumprido o disposto no número anterior, a parte restante constituirá dividendos aos sócios na proporção das respectivas quotas ou lucros a acumular mediante deliberação da assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 43: (Dissolucão)
  48. Texto do artigo, página 43: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
  49. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  50. Texto do artigo, página 43: (Liquidacão)
  51. Texto do artigo, página 43: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se a partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  53. Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 43: Em todos casos omitidos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos Regulamentos Internos que a assembleia geral vier aprovar.
  55. Texto do artigo, página 43: Maputo, 16 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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