LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 43 Wernacular Development Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 7 de Julho de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101571297, uma entidade denominada Wernacular Development Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 Edmundo de Werna Magalhães, maior, solteiro, natural do Belo Horizonte, de nacionalidade brasileira, titular de Passaporte n.º YC121656, emitido a 10 de Fevereiro de 2016 por C.G. Genebra, residente na cidade de Maputo, Rua do Telégrafo, n.º 37.
Texto do artigo · p. 43 Constitui uma sociedade de prestação de serviços de um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A socidade adopta a denominação Wernacular Development Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela, n.º 591, primeiro andar, porta 6, podendo, mediante simples deliberaçào da administração, transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade tem o seu início na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto social principal:
Número ou marcador · p. 43 a) Consultoria administrativa e industrial;
Número ou marcador · p. 43 b) Assessoria e apoio em actividades governamentais.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá também exercer outras actividades ou complementares com
Texto do artigo · p. 43 o seu objecto principal, exercer actividades relacionadas com consignações, agenciamento e representações comerciais para servir o seu objecto social e bem como outras actividades que venham a ser aprovadas por deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 43 Três) Obtidas as necessárias licenças, poderá ainda a sociedade exercer outras actividades auxiliares ou conexas às indicadas no número precedente, bem como tomar participações financeiras em outras actividades.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) Para realização do seu objecto, a sociedade poderá também instalar, adquirir benfeitorias, assim como poderá a sociedade criar novas sociedades com as já existentes ou a constituir e associando-se pela forma que achar mais conveniente a qualquer entidade simples ou colectiva ou nelas tomar interesse sob qualquer forma.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponderá a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Edmundo de Werna Magalhães.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 43 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, ou por capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito observar as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 43 Nao se poderá exigir dos sócios prestações suplementares. Os sócios, porém, poderão emprestar à sociedade, mediante juros, as quantias que para o desenvolvimento da sociedade se julgarem indespensáveis.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 43 Um) Dependem do consentimento da sociedade as cessões e divisões de quotas.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Na cessão de quotas, terá direito de preferência a sociedade e, em seguida, os sócios segundo a ordem de grandeza das já detidas.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Edmundo de Werna Magalhães, podendo fazer-se representar por um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcilamente os seus poderes desde que outorgante.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Edmundo de Werna Magalhães.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 (Amortizacão de quotas)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associados. As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral é composta por todos sócios.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autencidade da mesma.
Número ou marcador · p. 43 Três) Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representará na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) As deliberaões da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 (Ano social e balanços)
Número ou marcador · p. 43 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 43 Três) O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a 31 de Dezembro de cada ano civil e será submetido à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Fundo de reserva legal)
Texto do artigo · p. 43 Dos lucros de cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para consituir o fundo de reserva legal,
Texto do artigo · p. 44 enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário integrálo, cumprido o disposto no número anterior. A parte restante constituirá dividendos aos sócios na proporção das respectivas quotas ou lucros a acumular mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolucão)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Liquidacão)
Texto do artigo · p. 44 Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários, procedendo-se à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Em todos os casos omitidos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 16 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Wernacular Development Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 7 de Julho de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101571297, uma entidade denominada Wernacular Development Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 43: Edmundo de Werna Magalhães, maior, solteiro, natural do Belo Horizonte, de nacionalidade brasileira, titular de Passaporte n.º YC121656, emitido a 10 de Fevereiro de 2016 por C.G. Genebra, residente na cidade de Maputo, Rua do Telégrafo, n.º 37.
  4. Texto do artigo, página 43: Constitui uma sociedade de prestação de serviços de um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  5. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 43: (Denominação, sede e duração)
  7. Número ou marcador, página 43: Um) A socidade adopta a denominação Wernacular Development Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Zedequias Manganhela, n.º 591, primeiro andar, porta 6, podendo, mediante simples deliberaçào da administração, transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir.
  8. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem o seu início na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  11. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
  12. Número ou marcador, página 43: a) Consultoria administrativa e industrial;
  13. Número ou marcador, página 43: b) Assessoria e apoio em actividades governamentais.
  14. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá também exercer outras actividades ou complementares com
  15. Texto do artigo, página 43: o seu objecto principal, exercer actividades relacionadas com consignações, agenciamento e representações comerciais para servir o seu objecto social e bem como outras actividades que venham a ser aprovadas por deliberação do sócio.
  16. Número ou marcador, página 43: Três) Obtidas as necessárias licenças, poderá ainda a sociedade exercer outras actividades auxiliares ou conexas às indicadas no número precedente, bem como tomar participações financeiras em outras actividades.
  17. Número ou marcador, página 43: Quatro) Para realização do seu objecto, a sociedade poderá também instalar, adquirir benfeitorias, assim como poderá a sociedade criar novas sociedades com as já existentes ou a constituir e associando-se pela forma que achar mais conveniente a qualquer entidade simples ou colectiva ou nelas tomar interesse sob qualquer forma.
  18. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 43: O capital social é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponderá a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Edmundo de Werna Magalhães.
  21. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 43: (Aumento do capital social)
  23. Número ou marcador, página 43: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou em espécie, pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, ou por capitalização de toda a parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito observar as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
  24. Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  25. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 43: (Suprimentos)
  27. Texto do artigo, página 43: Nao se poderá exigir dos sócios prestações suplementares. Os sócios, porém, poderão emprestar à sociedade, mediante juros, as quantias que para o desenvolvimento da sociedade se julgarem indespensáveis.
  28. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 43: (Divisão e cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 43: Um) Dependem do consentimento da sociedade as cessões e divisões de quotas.
  31. Número ou marcador, página 43: Dois) Na cessão de quotas, terá direito de preferência a sociedade e, em seguida, os sócios segundo a ordem de grandeza das já detidas.
  32. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 43: (Administração e representação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Edmundo de Werna Magalhães, podendo fazer-se representar por um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcilamente os seus poderes desde que outorgante.
  35. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Edmundo de Werna Magalhães.
  36. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 43: (Amortizacão de quotas)
  38. Texto do artigo, página 43: A sociedade poderá amortizar as quotas dos sócios que não queiram continuar associados. As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
  41. Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral é composta por todos sócios.
  42. Número ou marcador, página 43: Dois) Qualquer sócio poderá fazer-se representar na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autencidade da mesma.
  43. Número ou marcador, página 43: Três) Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representará na assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 43: Quatro) As deliberaões da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  45. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 43: (Ano social e balanços)
  47. Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  48. Número ou marcador, página 43: Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 43: Três) O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a 31 de Dezembro de cada ano civil e será submetido à aprovação da assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 43: (Fundo de reserva legal)
  52. Texto do artigo, página 43: Dos lucros de cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para consituir o fundo de reserva legal,
  53. Texto do artigo, página 44: enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário integrálo, cumprido o disposto no número anterior. A parte restante constituirá dividendos aos sócios na proporção das respectivas quotas ou lucros a acumular mediante deliberação da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 44: (Dissolucão)
  56. Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
  57. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  58. Texto do artigo, página 44: (Liquidacão)
  59. Texto do artigo, página 44: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários, procedendo-se à partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  61. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  62. Texto do artigo, página 44: Em todos os casos omitidos, a sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
  63. Texto do artigo, página 44: Maputo, 16 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.