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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Massinga

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação 3 de Fevereiro de Muhaque requereu à Administração do Distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Célia Saela Vilanculos; Arminda Paiva Vilanculos; Ilda Jossias Pacule; Ermelinda João Paulo; Ivete da Graça; Isabel Silva Nhalumba; Luís António Bambo; Zita Ricardo Muhirane; Helena Sebastião; Carmilda José Gulele.

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que são conferidas, pelo artigo 5 do Decreto-

Texto do artigo · p. 2 -Lei n.º 08/1991, reconheço a referida organização.

Texto do artigo · p. 2 O presente despacho e os estatutos da organização devem ser publicados no Bolentim da República.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Massinga
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação 3 de Fevereiro de Muhaque requereu à Administração do Distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Célia Saela Vilanculos; Arminda Paiva Vilanculos; Ilda Jossias Pacule; Ermelinda João Paulo; Ivete da Graça; Isabel Silva Nhalumba; Luís António Bambo; Zita Ricardo Muhirane; Helena Sebastião; Carmilda José Gulele.
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que são conferidas, pelo artigo 5 do Decreto-
Texto do artigo, página 2: -Lei n.º 08/1991, reconheço a referida organização.
Texto do artigo, página 2: O presente despacho e os estatutos da organização devem ser publicados no Bolentim da República.

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