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Texto do artigo · p. 3 Agro Africa Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 29 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105005834, uma entidade denominada Agro Africa Trading, Limitada.
Texto do artigo · p. 3 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 3 Francisco José Pango, casado com Benvinda Milagre Guibunda Pango, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, residente na Matola, bairro de Intaka, casa n.º 108, quarteirão 9, portador de Bilhete de Identidade n.º 110201649086N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 16 de agosto de 2022, válido até 17 de agosto de 2032; e
Texto do artigo · p. 3 Benvinda Milagre Guibunda Pango, casada com Francisco José Pango, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana,
Texto do artigo · p. 3 residente na Matola, bairro de Intaka, casa n.º 108, quarteirão 9, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110202394934Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 17 de agosto de 2022, válido até 16 de agosto de 2027.
Texto do artigo · p. 3 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 3 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 3 A sociedade adopta a denominação de Agro Africa Trading, Limitada, com a sua sede na Rua da Resistência, n.º 101, rés-do-chão, Bairro da Malhangalene, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 3 Duração
Texto do artigo · p. 3 A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 3 Objecto social
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por objeto social exercer as seguintes atividades com importação e exportação: comércio geral a grosso e a retalho de produtos da pesca, matérias primas, produtos agrícolas, têxteis, produtos alimentares, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de limpeza, material eléctrico, material eletrónico, venda de roupa usada (calamidade) venda de acessórios de viaturas, venda de viaturas, lavagem de carros (car wash), venda de lubrificantes para viaturtas, aluguer de máquinas e equipamentos, prestação de serviços nas áreas de construção civil, compra e venda de imóveis, arrendamento de imóveis, intermediação imobiliária, gestão de projetos imobiliária, prestação de serviços em todas as áreas permitidas pela lei.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra atividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada ou não com o objeto social.
Número ou marcador · p. 3 Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objeto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 3 Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades, desde que para o efeito esteja autorizada nos termos da legislação em vigor.
Texto do artigo · p. 4 Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 4 Capital social
Texto do artigo · p. 4 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), subdividido em duas quotas iguais, Francisco José Pango, com o valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, Benvinda Milagre Guibunda Pango, com o valor 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 4 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 4 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes necessárias, desde que a assembleia geral assim o delibere.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 4 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 4 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Se os sócios ou um deles não demonstrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 4 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 4 Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Francisco José Pango.
Número ou marcador · p. 4 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
Número ou marcador · p. 4 Três) É proibido a qualquer um dos gerentes ou mandatário assinar qualquer ato ou contracto que não seja relacionado com sociedade.
Número ou marcador · p. 4 Quatro) Os atos de mero expediente poderão ser assinados por empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 4 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 4 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação de balanço, contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Texto do artigo · p. 4 -se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exigirem para deliberar sobre qualquer assunto referente à sociedade.
Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV De herdeiros, dissolução e casos omissos
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 4 Herdeiros
Texto do artigo · p. 4 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes seassim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 4 Dissolução
Texto do artigo · p. 4 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 4 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 4 Casos omissos
Texto do artigo · p. 4 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 4 Maputo, 13 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Agro Africa Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 29 de Junho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105005834, uma entidade denominada Agro Africa Trading, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 3: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 3: Francisco José Pango, casado com Benvinda Milagre Guibunda Pango, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, residente na Matola, bairro de Intaka, casa n.º 108, quarteirão 9, portador de Bilhete de Identidade n.º 110201649086N, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 16 de agosto de 2022, válido até 17 de agosto de 2032; e
  5. Texto do artigo, página 3: Benvinda Milagre Guibunda Pango, casada com Francisco José Pango, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana,
  6. Texto do artigo, página 3: residente na Matola, bairro de Intaka, casa n.º 108, quarteirão 9, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110202394934Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 17 de agosto de 2022, válido até 16 de agosto de 2027.
  7. Texto do artigo, página 3: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  9. Número ou marcador, página 3: ARTIGO UM
  10. Texto do artigo, página 3: Denominação e sede
  11. Texto do artigo, página 3: A sociedade adopta a denominação de Agro Africa Trading, Limitada, com a sua sede na Rua da Resistência, n.º 101, rés-do-chão, Bairro da Malhangalene, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DOIS
  13. Texto do artigo, página 3: Duração
  14. Texto do artigo, página 3: A sua duração será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TRÊS
  16. Texto do artigo, página 3: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objeto social exercer as seguintes atividades com importação e exportação: comércio geral a grosso e a retalho de produtos da pesca, matérias primas, produtos agrícolas, têxteis, produtos alimentares, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de limpeza, material eléctrico, material eletrónico, venda de roupa usada (calamidade) venda de acessórios de viaturas, venda de viaturas, lavagem de carros (car wash), venda de lubrificantes para viaturtas, aluguer de máquinas e equipamentos, prestação de serviços nas áreas de construção civil, compra e venda de imóveis, arrendamento de imóveis, intermediação imobiliária, gestão de projetos imobiliária, prestação de serviços em todas as áreas permitidas pela lei.
  18. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra atividade de natureza comercial ou industrial permitida pela lei, relacionada ou não com o objeto social.
  19. Número ou marcador, página 3: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objeto social diferente do da sociedade.
  20. Número ou marcador, página 3: Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades, desde que para o efeito esteja autorizada nos termos da legislação em vigor.
  21. Texto do artigo, página 4: Do capital social e quotas
  22. Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUATRO
  23. Texto do artigo, página 4: Capital social
  24. Texto do artigo, página 4: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), subdividido em duas quotas iguais, Francisco José Pango, com o valor de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, Benvinda Milagre Guibunda Pango, com o valor 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social.
  25. Número ou marcador, página 4: ARTIGO CINCO
  26. Texto do artigo, página 4: Aumento do capital social
  27. Texto do artigo, página 4: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes necessárias, desde que a assembleia geral assim o delibere.
  28. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEIS
  29. Texto do artigo, página 4: Divisão e cessão de quotas
  30. Número ou marcador, página 4: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 4: Dois) Se os sócios ou um deles não demonstrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  32. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  33. Número ou marcador, página 4: ARTIGO SETE
  34. Texto do artigo, página 4: Administração e representação da sociedade
  35. Número ou marcador, página 4: Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Francisco José Pango.
  36. Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
  37. Número ou marcador, página 4: Três) É proibido a qualquer um dos gerentes ou mandatário assinar qualquer ato ou contracto que não seja relacionado com sociedade.
  38. Número ou marcador, página 4: Quatro) Os atos de mero expediente poderão ser assinados por empregados da sociedade, devidamente autorizados pela gerência.
  39. Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITO
  40. Texto do artigo, página 4: Assembleia geral
  41. Número ou marcador, página 4: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação e aprovação de balanço, contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  42. Texto do artigo, página 4: -se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exigirem para deliberar sobre qualquer assunto referente à sociedade.
  43. Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV De herdeiros, dissolução e casos omissos
  44. Número ou marcador, página 4: ARTIGO NOVE
  45. Texto do artigo, página 4: Herdeiros
  46. Texto do artigo, página 4: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes seassim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
  47. Número ou marcador, página 4: ARTIGO DEZ
  48. Texto do artigo, página 4: Dissolução
  49. Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  50. Número ou marcador, página 4: ARTIGO ONZE
  51. Texto do artigo, página 4: Casos omissos
  52. Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 4: Maputo, 13 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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