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Texto do artigo · p. 32 SEA – Engenharia & Consultoria, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101884961, uma entidade denominada SEA – Engenharia & Consultoria, Limitada.
Texto do artigo · p. 32 Casimiro Jochua Mondlane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Gaza, portador do Bilhete de Identidade n.º 090900649095C, emitido a 11 de Outubro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Zona Verde, quarteirão 1, casa n.o 408.
Texto do artigo · p. 32 Dúlcio Adolfo Francisco Muhave, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102679978M, emitido a 21 de Agosto de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, residente no bairro Fometo, quarteirão 15, casa n.º 246.
Texto do artigo · p. 32 Ernesto Arão Ouana, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100784901B, emitido a 24 de Fevereiro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente, no bairro Zimpeto, quarteirão 44, casa n.º 20 .
Texto do artigo · p. 32 É celebrado contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 32 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 32 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade adopta a denominação de SEA - Engenharia & Consultoria, Limitada.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Os sócios do negócio listados acima concordam que o negócio deve manter seu endereço oficial no seguinte endereço: Maputo, Kamubucuana, Zimpeto, quarteirão 44, n.º 20, mas com uma possível revisão assim que os mesmos o determinarem ou acharem oportuno.
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 33 Duração
Texto do artigo · p. 33 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir de quatro meses após sua constituição e assinatura por todos os sócios.
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 33 Objecto e participação
Texto do artigo · p. 33 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 33 a) Estudos preliminares de projectos;
Número ou marcador · p. 33 b) Legalização de projectos;
Número ou marcador · p. 33 c) Orçamentos e planeamento de obras;
Número ou marcador · p. 33 d) Projectos executivos;
Número ou marcador · p. 33 e) Projectos arquitetônicos;
Número ou marcador · p. 33 f) Projectos estruturais;
Número ou marcador · p. 33 g) Projeto de sistemas elétricos;
Número ou marcador · p. 33 h) Projectos de sistemas hidráulicos e hidrossanitários;
Número ou marcador · p. 33 i) HAVC;
Número ou marcador · p. 33 j) Construção;
Número ou marcador · p. 33 k) Fiscalização de obras.
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 33 Capital social
Texto do artigo · p. 33 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), devididos em três partes desiguais:
Número ou marcador · p. 33 a) Uma quota no valor nominal de 3.334,00MT (três mil, trezentos trinta e quatro meticais), correspondente a 34% do capital social, pertencente ao sócio Casimiro Jochua Mondlane;
Número ou marcador · p. 33 b) Uma quota no valor nominal de 3.333,00MT (três mil, trezentos trinta e três meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Dulcio Adolfo Muhave;
Número ou marcador · p. 33 c) Uma quota no valor nominal de 3.333,00MT (três mil, trezentos trinta e três meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Ernesto Arão Ouana.
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 33 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 33 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 33 Exoneração e exclusão de sócio
Texto do artigo · p. 33 A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 33 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 33 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 33 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade, ficando nomeado como administrador o sócio Casimiro Jochua Mondlane.
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 33 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 33 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 33 Disposição final
Texto do artigo · p. 33 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 13 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 32: SEA – Engenharia & Consultoria, Limitada
  2. Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101884961, uma entidade denominada SEA – Engenharia & Consultoria, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 32: Casimiro Jochua Mondlane, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Gaza, portador do Bilhete de Identidade n.º 090900649095C, emitido a 11 de Outubro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no bairro Zona Verde, quarteirão 1, casa n.o 408.
  4. Texto do artigo, página 32: Dúlcio Adolfo Francisco Muhave, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 100102679978M, emitido a 21 de Agosto de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Matola, residente no bairro Fometo, quarteirão 15, casa n.º 246.
  5. Texto do artigo, página 32: Ernesto Arão Ouana, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100784901B, emitido a 24 de Fevereiro de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente, no bairro Zimpeto, quarteirão 44, casa n.º 20 .
  6. Texto do artigo, página 32: É celebrado contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 32: CLÁUSULA PRIMEIRA
  8. Texto do artigo, página 32: Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade adopta a denominação de SEA - Engenharia & Consultoria, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 32: Dois) Os sócios do negócio listados acima concordam que o negócio deve manter seu endereço oficial no seguinte endereço: Maputo, Kamubucuana, Zimpeto, quarteirão 44, n.º 20, mas com uma possível revisão assim que os mesmos o determinarem ou acharem oportuno.
  11. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA SEGUNDA
  12. Texto do artigo, página 33: Duração
  13. Texto do artigo, página 33: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir de quatro meses após sua constituição e assinatura por todos os sócios.
  14. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA TERCEIRA
  15. Texto do artigo, página 33: Objecto e participação
  16. Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 33: a) Estudos preliminares de projectos;
  18. Número ou marcador, página 33: b) Legalização de projectos;
  19. Número ou marcador, página 33: c) Orçamentos e planeamento de obras;
  20. Número ou marcador, página 33: d) Projectos executivos;
  21. Número ou marcador, página 33: e) Projectos arquitetônicos;
  22. Número ou marcador, página 33: f) Projectos estruturais;
  23. Número ou marcador, página 33: g) Projeto de sistemas elétricos;
  24. Número ou marcador, página 33: h) Projectos de sistemas hidráulicos e hidrossanitários;
  25. Número ou marcador, página 33: i) HAVC;
  26. Número ou marcador, página 33: j) Construção;
  27. Número ou marcador, página 33: k) Fiscalização de obras.
  28. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA QUARTA
  29. Texto do artigo, página 33: Capital social
  30. Texto do artigo, página 33: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), devididos em três partes desiguais:
  31. Número ou marcador, página 33: a) Uma quota no valor nominal de 3.334,00MT (três mil, trezentos trinta e quatro meticais), correspondente a 34% do capital social, pertencente ao sócio Casimiro Jochua Mondlane;
  32. Número ou marcador, página 33: b) Uma quota no valor nominal de 3.333,00MT (três mil, trezentos trinta e três meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Dulcio Adolfo Muhave;
  33. Número ou marcador, página 33: c) Uma quota no valor nominal de 3.333,00MT (três mil, trezentos trinta e três meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Ernesto Arão Ouana.
  34. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA QUINTA
  35. Texto do artigo, página 33: Cessão de participação social
  36. Texto do artigo, página 33: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  37. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA SEXTA
  38. Texto do artigo, página 33: Exoneração e exclusão de sócio
  39. Texto do artigo, página 33: A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
  40. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA SÉTIMA
  41. Texto do artigo, página 33: Administração da sociedade
  42. Número ou marcador, página 33: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelos sócios.
  43. Número ou marcador, página 33: Dois) Os sócios, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização destes, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  44. Número ou marcador, página 33: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade, ficando nomeado como administrador o sócio Casimiro Jochua Mondlane.
  45. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA OITAVA
  46. Texto do artigo, página 33: Dissolução e liquidação da sociedade
  47. Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  48. Número ou marcador, página 33: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  49. Número ou marcador, página 33: CLÁUSULA NONA
  50. Texto do artigo, página 33: Disposição final
  51. Texto do artigo, página 33: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  52. Texto do artigo, página 33: Maputo, 13 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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