LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 8 Bellavista Arte – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105049495, uma entidade denominação Bellavista Arte – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Jorge Rafael Nhapossa Nhamussua, casado, com Lina António Chavana Nhamussua Sob comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100779091I, emitido a 20 de Fevereiro de 2025, válido até 19 de Fevereiro de 2035, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Urbanização, Quarteirão 10, Casa 13, Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 8 O outorgante acima identificado tem justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Firma, sede e duração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a firma Bellavista Arte – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka, n.º 13, Cidade de Maputo e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional, e, bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade terá como objecto social principal: comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
Número ou marcador · p. 8 a) venda de plantas, flores, mudas de árvores frutífera e não frutíferas
Número ou marcador · p. 9 b) venda de insumos agrícolas;
Número ou marcador · p. 9 c) terra para plantio;
Número ou marcador · p. 9 d) suportes para vasos;
Número ou marcador · p. 9 e) vasos para plantas;
Número ou marcador · p. 9 f) artigos de decoração;
Número ou marcador · p. 9 g) material e equipamento agrícola. B. Prestação de serviços nas áreas de:
Número ou marcador · p. 9 a) jardinagem e fumigação;
Número ou marcador · p. 9 b) decoração de viaturas e arranjos florais;
Número ou marcador · p. 9 c) fabricação de suportes para vasos;
Número ou marcador · p. 9 d) e outros afins não especificados.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente à 100% do capital social pertencente ao único sócio Jorge Rafael Nhampossa Nhamussua, que perfaz o montante equivalente à totalidade do capital social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 9 Um) A gerência e administração da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a sua representação, cabe ao único sócio Jorge Rafael Nhapossa Nhamussua, que, desde já fica nomeado gerente da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Para vincular a sociedade em actos de mero expediente é bastante a assinatura do gerente nomeado nos termos do número anterior.
Número ou marcador · p. 9 Três) Para vincular a sociedade nos seus actos e contratos onerosos, é necessária a intervenção do sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 9 Quatro) A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 9 Cinco) Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá em nome da sociedade:
Número ou marcador · p. 9 a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
Número ou marcador · p. 9 b) celebrar contratos de locação financeira;
Número ou marcador · p. 9 c) contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações
Texto do artigo · p. 9 de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
Número ou marcador · p. 9 Seis) A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 9 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 9 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 9 Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 9 À todo o omisso no presente contrato, aplicarse-ão as regras e normas em vigor no Código Comercial da República de Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 11 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Bellavista Arte – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105049495, uma entidade denominação Bellavista Arte – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Jorge Rafael Nhapossa Nhamussua, casado, com Lina António Chavana Nhamussua Sob comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100779091I, emitido a 20 de Fevereiro de 2025, válido até 19 de Fevereiro de 2035, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Urbanização, Quarteirão 10, Casa 13, Cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 8: O outorgante acima identificado tem justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
  5. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 8: (Firma, sede e duração)
  7. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a firma Bellavista Arte – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka, n.º 13, Cidade de Maputo e durará por tempo indeterminado.
  8. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional, e, bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  11. Texto do artigo, página 8: A sociedade terá como objecto social principal: comércio a grosso e a retalho com importação e exportação de:
  12. Número ou marcador, página 8: a) venda de plantas, flores, mudas de árvores frutífera e não frutíferas
  13. Número ou marcador, página 9: b) venda de insumos agrícolas;
  14. Número ou marcador, página 9: c) terra para plantio;
  15. Número ou marcador, página 9: d) suportes para vasos;
  16. Número ou marcador, página 9: e) vasos para plantas;
  17. Número ou marcador, página 9: f) artigos de decoração;
  18. Número ou marcador, página 9: g) material e equipamento agrícola. B. Prestação de serviços nas áreas de:
  19. Número ou marcador, página 9: a) jardinagem e fumigação;
  20. Número ou marcador, página 9: b) decoração de viaturas e arranjos florais;
  21. Número ou marcador, página 9: c) fabricação de suportes para vasos;
  22. Número ou marcador, página 9: d) e outros afins não especificados.
  23. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que, devidamente autorizada.
  24. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido nos números anteriores.
  25. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  26. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente à 100% do capital social pertencente ao único sócio Jorge Rafael Nhampossa Nhamussua, que perfaz o montante equivalente à totalidade do capital social.
  28. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 9: (Administração e gerência da sociedade)
  30. Número ou marcador, página 9: Um) A gerência e administração da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a sua representação, cabe ao único sócio Jorge Rafael Nhapossa Nhamussua, que, desde já fica nomeado gerente da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 9: Dois) Para vincular a sociedade em actos de mero expediente é bastante a assinatura do gerente nomeado nos termos do número anterior.
  32. Número ou marcador, página 9: Três) Para vincular a sociedade nos seus actos e contratos onerosos, é necessária a intervenção do sócio-gerente.
  33. Número ou marcador, página 9: Quatro) A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.
  34. Número ou marcador, página 9: Cinco) Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá em nome da sociedade:
  35. Número ou marcador, página 9: a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
  36. Número ou marcador, página 9: b) celebrar contratos de locação financeira;
  37. Número ou marcador, página 9: c) contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações
  38. Texto do artigo, página 9: de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
  39. Número ou marcador, página 9: Seis) A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  41. Texto do artigo, página 9: (Balanço e prestação de contas)
  42. Número ou marcador, página 9: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  43. Texto do artigo, página 9: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
  44. Número ou marcador, página 9: Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  45. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  46. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  47. Texto do artigo, página 9: A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei.
  48. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
  50. Texto do artigo, página 9: À todo o omisso no presente contrato, aplicarse-ão as regras e normas em vigor no Código Comercial da República de Moçambique e demais legislação aplicável.
  51. Texto do artigo, página 9: Maputo, 11 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.