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Texto do artigo · p. 13 Conforter Comércio e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Janeiro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105041528, uma entidade denominação Conforter Comércio e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ester Samuel Tovela Macuácua, casada em
Texto do artigo · p. 13 regime de comunhão geral de bens, maior de idade, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Bairro Maxaquene B, Quarteirão 24, n.º 66, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102488302B, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Cidade de Maputo, a 13 e Outubro de 2022, válido até 12 de Outubro de 2027, com Número Único de Identificação Tributária 100046148.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e adopta o nome Conforter Comércio e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade tem a sede na Cidade de Maputo, Bairro de Maxaquene B, n.º 66, na Avenida Milagre Mabote – Moçambique, podendo, por decisão da administração, mudar a sua sede para outro local dentro do território nacional. A sociedade terá suas sucursais em Gaza, Nampula, Zambezia e Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Duração do contrato)
Texto do artigo · p. 13 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 14 a) prestação de serviços de consultoria;
Número ou marcador · p. 14 b) prestação de serviços aduaneiros, recursos humanos, contabilidade e procurement;
Número ou marcador · p. 14 c) aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 14 d) venda de material e consumíveis de escritórios;
Número ou marcador · p. 14 e) venda de equipamentos informáticos e refrigeração;
Número ou marcador · p. 14 f) prestação de serviços de refrigeração;
Número ou marcador · p. 14 g) prestação de serviços de limpeza e venda de material de limpeza;
Número ou marcador · p. 14 h) recolha de resíduos sólidos e urbanos;
Número ou marcador · p. 14 i) prestação de serviços de canalização e electricidade;
Número ou marcador · p. 14 j) prestação de serviços de construção civil.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias a actividade principal, desde que aprovado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associarse a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social pertencente a Ester Samuel Tovela Macuacua.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 14 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Acessão de quotas a terceiros carecem de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos. Gozando dos direitos de preferência na sua a aquisição, em caso de um dos sócios estiverem interessados em exercê-lo colectivamente.
Número ou marcador · p. 14 Três) Divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Ester Samuel Tovela Macuácua, que já fica nomeada administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 14 a) pelas assinaturas dos sócios:
Número ou marcador · p. 14 b) pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Balanço)
Número ou marcador · p. 14 Um) O balanço e contas fechar -se -ao em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os exercícios dos sócios coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Disposição finais)
Número ou marcador · p. 14 Um) Em caso de morte, a sociedade continuara com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeara um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio a deliberar.
Número ou marcador · p. 14 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 11 de Julho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Conforter Comércio e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Janeiro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105041528, uma entidade denominação Conforter Comércio e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ester Samuel Tovela Macuácua, casada em
  3. Texto do artigo, página 13: regime de comunhão geral de bens, maior de idade, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Bairro Maxaquene B, Quarteirão 24, n.º 66, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102488302B, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Cidade de Maputo, a 13 e Outubro de 2022, válido até 12 de Outubro de 2027, com Número Único de Identificação Tributária 100046148.
  4. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
  6. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e adopta o nome Conforter Comércio e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade tem a sede na Cidade de Maputo, Bairro de Maxaquene B, n.º 66, na Avenida Milagre Mabote – Moçambique, podendo, por decisão da administração, mudar a sua sede para outro local dentro do território nacional. A sociedade terá suas sucursais em Gaza, Nampula, Zambezia e Cabo Delgado.
  8. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 13: (Duração do contrato)
  10. Texto do artigo, página 13: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  11. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
  13. Número ou marcador, página 14: a) prestação de serviços de consultoria;
  14. Número ou marcador, página 14: b) prestação de serviços aduaneiros, recursos humanos, contabilidade e procurement;
  15. Número ou marcador, página 14: c) aluguer de viaturas;
  16. Número ou marcador, página 14: d) venda de material e consumíveis de escritórios;
  17. Número ou marcador, página 14: e) venda de equipamentos informáticos e refrigeração;
  18. Número ou marcador, página 14: f) prestação de serviços de refrigeração;
  19. Número ou marcador, página 14: g) prestação de serviços de limpeza e venda de material de limpeza;
  20. Número ou marcador, página 14: h) recolha de resíduos sólidos e urbanos;
  21. Número ou marcador, página 14: i) prestação de serviços de canalização e electricidade;
  22. Número ou marcador, página 14: j) prestação de serviços de construção civil.
  23. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias a actividade principal, desde que aprovado pelos sócios.
  24. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associarse a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  25. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 14: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social pertencente a Ester Samuel Tovela Macuacua.
  28. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
  30. Número ou marcador, página 14: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
  31. Número ou marcador, página 14: Dois) Acessão de quotas a terceiros carecem de consentimento dos sócios, mediante decisão tomada pelos mesmos. Gozando dos direitos de preferência na sua a aquisição, em caso de um dos sócios estiverem interessados em exercê-lo colectivamente.
  32. Número ou marcador, página 14: Três) Divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 14: (Administração e gerência)
  35. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pela sócia Ester Samuel Tovela Macuácua, que já fica nomeada administradora, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  36. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade obriga-se:
  37. Número ou marcador, página 14: a) pelas assinaturas dos sócios:
  38. Número ou marcador, página 14: b) pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  39. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 14: (Balanço)
  41. Número ou marcador, página 14: Um) O balanço e contas fechar -se -ao em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelos sócios.
  42. Número ou marcador, página 14: Dois) Os exercícios dos sócios coincidem com os anos civis.
  43. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 14: (Disposição finais)
  45. Número ou marcador, página 14: Um) Em caso de morte, a sociedade continuara com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeara um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  46. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio a deliberar.
  47. Número ou marcador, página 14: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
  48. Texto do artigo, página 14: Maputo, 11 de Julho de 2025. O Conservador, Ilegível.
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