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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Asia Africa International Investment, S.A.
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100715708 uma entidade, denominada Asia Africa International Investment, S.A.
- Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Asia Africa International Investment, S.A., tem a sua sede na Rua Gago Coutinho n.º 2298, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: Duração
- Texto do artigo, página 16: A sua duração será por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: Objecto
- Texto do artigo, página 16: A sociedade tem por objecto o exercício das actividades:
- Número ou marcador, página 16: a) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 17: b) Seafood farming (prawn, crab, lobster, sea cucumber);
- Número ou marcador, página 17: c) Fishing project development;
- Número ou marcador, página 17: d) Construção;
- Número ou marcador, página 17: e) Manufacture (processing);
- Número ou marcador, página 17: f) Investment consulting;
- Número ou marcador, página 17: g) Pesca de mariscos;
- Número ou marcador, página 17: h) Pesca de atum.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: Capital social e acções
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), sendo representado por 2000 (duas mil) acções, com o valor nominal de 1000,00MT (mil meticais) cada, que corresponde a soma de três quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 17: a) 1000 (mil) acções pertencentes ao primeiro sócio;
- Número ou marcador, página 17: b) 800 (oitocentas) acções pertencentes ao segundo sócio;
- Número ou marcador, página 17: c) 200 (duzentas) acções pertencentes ao terceiro sócio.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 17: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio KuangLee Russel Hou, que desde já fica nomeado como administrador com dispensa de caução bastando a assinatura do administrador, sendo ele Kuang-Lee Russel Hou, obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Os gerentes têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e percas.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 17: Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender desde que obedeça o preceituado nos termos de lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 17: Casos omissos
- Texto do artigo, página 17: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 14 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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