LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 Munhal – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Junho de dois mil e dezoito, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101001092, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário técnico, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Munhal – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Mamadou Bailo Barrie, maior, casado, de nacionalidade Serra Leonesa, portador do DIRE n.º 03SL00068556F, emitido aos 11 de Agosto de 2014, pela Migração de Nampula, filho de Abu Bakar Barrie e de Kadiata Barrie, residente nesta cidade de Nampula, Posto Administrativo Urbano Central. Bairro 1.º de Maio, Avenida Paulo Samuel Kankhomba, Prédio Branco, 4.º andar.
Texto do artigo · p. 11 Celebra o presente contrato de sociedade unipessoal que se regerá nos modelos que se seguem:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação Munhal
Texto do artigo · p. 11 – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Texto do artigo · p. 11 Munhal – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede social em Nampula na Avenida da FPLM, e tem a duração de tempo indeterminado, podendo por decisão do sócio único ou assembleia geral mudar a sede, criar filiais em qualquer parte do país.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Inicio e duração)
Texto do artigo · p. 11 O início e constituição da sociedade é a partir do seu registo com duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Objecto e participação
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 11 a) Compra e revenda de tecidos, vestuários, calçados e outras mercadorias relacioandas;
Número ou marcador · p. 11 b) Compra e revenda de produtos alimentares, cosméticos e de limpesa;
Número ou marcador · p. 11 c) Compra e revenda de material de construção civil;
Número ou marcador · p. 11 d) Compra e revenda de medicamentos, artigos de uso medicinal e de farmácia.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Texto do artigo · p. 12 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Mamadu Bailo Barrie.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Participação noutras sociedades, consórcios, empresas e outros)
Texto do artigo · p. 12 O sócio pode acordar em deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objectivo social, participar em consórcio ou agrupamento de empresas ou outras formas societárias, gestão ou simples participação, porém os seus representantes não poderão fazê-lo sem a sua autorização escrita.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Cessão ou divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 12 A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre para o sócio, mas para os estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso do sócio que goza do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Falência ou insolvência da sociedade ou do sócio, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota)
Texto do artigo · p. 12 Em caso de falência ou insolvência da sociedade ou do sócio, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Mamadu Bailo Barrie, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para, obrigar a sociedade em todos os seus actos, contractos ou documentos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade por deliberação do sócio poderá constituir mandatários, com poderes que julgar conveniente e poderá também substabelecer ou delegar todos ou parte do seus poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Assembleia)
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na cede da sociedade para apreciação, aprovação
Texto do artigo · p. 12 e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outro assunto que tenha s ido convocados e extraordinariamente sempre que forem convocados.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral serão sempre convocados por meio de cartas registadas, com aviso de reposição dirigida ao sócio com antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador · p. 12 Três) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidade da sua convocação quando o sócio concordar que por esta forma se delibere, considerando-se válidos, nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (lucros líquidos)
Número ou marcador · p. 12 Um) Uma percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O remanescente para dividendos ou canalização para o sócio na proporção das quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Alteração do pacto, dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A alteração do pacto social ou a dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e ai a liquidação, seguira os termos deliberados pelo sócio.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuado com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade só se dissolvem nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço)
Texto do artigo · p. 12 O balanço e contas de resultados fechar-
Texto do artigo · p. 12 -se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Omissos)
Texto do artigo · p. 12 Em todos casos omissos, regularão aos pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Nampula, 6 de Junho de 2018. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Munhal – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Junho de dois mil e dezoito, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101001092, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário técnico, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Munhal – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Mamadou Bailo Barrie, maior, casado, de nacionalidade Serra Leonesa, portador do DIRE n.º 03SL00068556F, emitido aos 11 de Agosto de 2014, pela Migração de Nampula, filho de Abu Bakar Barrie e de Kadiata Barrie, residente nesta cidade de Nampula, Posto Administrativo Urbano Central. Bairro 1.º de Maio, Avenida Paulo Samuel Kankhomba, Prédio Branco, 4.º andar.
  3. Texto do artigo, página 11: Celebra o presente contrato de sociedade unipessoal que se regerá nos modelos que se seguem:
  4. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 11: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Munhal
  7. Texto do artigo, página 11: – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  10. Texto do artigo, página 11: Munhal – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede social em Nampula na Avenida da FPLM, e tem a duração de tempo indeterminado, podendo por decisão do sócio único ou assembleia geral mudar a sede, criar filiais em qualquer parte do país.
  11. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 11: (Inicio e duração)
  13. Texto do artigo, página 11: O início e constituição da sociedade é a partir do seu registo com duração por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 11: Objecto e participação
  16. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto social:
  17. Número ou marcador, página 11: a) Compra e revenda de tecidos, vestuários, calçados e outras mercadorias relacioandas;
  18. Número ou marcador, página 11: b) Compra e revenda de produtos alimentares, cosméticos e de limpesa;
  19. Número ou marcador, página 11: c) Compra e revenda de material de construção civil;
  20. Número ou marcador, página 11: d) Compra e revenda de medicamentos, artigos de uso medicinal e de farmácia.
  21. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 12: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Mamadu Bailo Barrie.
  24. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 12: (Participação noutras sociedades, consórcios, empresas e outros)
  26. Texto do artigo, página 12: O sócio pode acordar em deter participações financeiras noutras sociedades independentemente do seu objectivo social, participar em consórcio ou agrupamento de empresas ou outras formas societárias, gestão ou simples participação, porém os seus representantes não poderão fazê-lo sem a sua autorização escrita.
  27. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 12: (Cessão ou divisão de quotas)
  29. Texto do artigo, página 12: A cessão ou divisão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre para o sócio, mas para os estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso do sócio que goza do direito de preferência.
  30. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 12: (Falência ou insolvência da sociedade ou do sócio, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota)
  32. Texto do artigo, página 12: Em caso de falência ou insolvência da sociedade ou do sócio, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial duma quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com a anuência do seu titular.
  33. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 12: (Administração e representação da sociedade)
  35. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo ou fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Mamadu Bailo Barrie, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para, obrigar a sociedade em todos os seus actos, contractos ou documentos.
  36. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade por deliberação do sócio poderá constituir mandatários, com poderes que julgar conveniente e poderá também substabelecer ou delegar todos ou parte do seus poderes de administração a um terceiro, por meio de procuração.
  37. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  38. Texto do artigo, página 12: (Assembleia)
  39. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na cede da sociedade para apreciação, aprovação
  40. Texto do artigo, página 12: e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outro assunto que tenha s ido convocados e extraordinariamente sempre que forem convocados.
  41. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral serão sempre convocados por meio de cartas registadas, com aviso de reposição dirigida ao sócio com antecedência mínima de trinta dias.
  42. Número ou marcador, página 12: Três) É dispensada a reunião da assembleia geral as formalidade da sua convocação quando o sócio concordar que por esta forma se delibere, considerando-se válidos, nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto.
  43. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 12: (lucros líquidos)
  45. Número ou marcador, página 12: Um) Uma percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que necessário reintegrá-lo.
  46. Número ou marcador, página 12: Dois) O remanescente para dividendos ou canalização para o sócio na proporção das quotas.
  47. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  48. Texto do artigo, página 12: (Alteração do pacto, dissolução da sociedade)
  49. Número ou marcador, página 12: Um) A alteração do pacto social ou a dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e ai a liquidação, seguira os termos deliberados pelo sócio.
  50. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuado com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
  51. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade só se dissolvem nos casos previstos na lei e por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  52. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  53. Texto do artigo, página 12: (Balanço)
  54. Texto do artigo, página 12: O balanço e contas de resultados fechar-
  55. Texto do artigo, página 12: -se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  56. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  57. Texto do artigo, página 12: (Omissos)
  58. Texto do artigo, página 12: Em todos casos omissos, regularão aos pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 12: Nampula, 6 de Junho de 2018. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.