LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Amazyng, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2012, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100300575, uma entidade denominada, Amazyng, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro. Patamar Investimentos, Limitada, uma sociedade por quotas de direito moçambicano, com sede em Maputo, com o capital social de 20.000,00MT, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100184915, neste acto representada por Ronaz Mamade Ali Daya, casada, residente em Maputo, na Avenida Julius Nyerere, n.º 360, titular do DIRE n.º 11PT00823259, emitido aos 6 de Julho de 2011, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo;
Texto do artigo · p. 6 Segundo. Youngnetwork Moçambique, Limitada, uma sociedade por quotas de direito moçambicano, com sede em Maputo, com o capital social de 20.000,00MT, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100144255, neste acto representada por João Bruno Neto Aurélio Duarte, casado, maior, de nacionalidade portuguesa e residente em Portugal, portador do Passaporte n.º L671255, emitido aos 6 de Abril de 2011, pelo Governo Civil de Lisboa.
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação Amazyng, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua 1.301, n.º 97, Largo do Comité Central da Frelimo, bairro da Sommerschield.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 7 Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras de representação no país.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto principal a produção, eventos e audiovisuais, incluindo a prestação de serviços conexos e ainda serviços de consultoria.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social em dinheiro subscrito e integralmente realizado é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota com o valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, correspondentes a quarenta e nove por cento do capital social e pertencente à sócia Patamar Investimentos, Limitada; e
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota com o valor nominal de dez mil e duzentos meticais, correspondentes a cinquenta e um por cento do capital social e pertencente ao sócio Youngnetwork Moçambique, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Três) Os sócios têm direito de preferência nos aumentos sucessivos de capital, na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 7 Um)A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
Texto do artigo · p. 7 Dois)A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 7 Três) O prazo previsto para o exercício do direito previsto no número anterior é de trinta dias para a sociedade e de quinze para os sócios, a contar da data da recepção da solicitação escrita para a cedência da quota.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 7 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade, mediante prévia deliberação da assembleia geral, poderá amortizar as quotas dos sócios no prazo de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes factos:
Número ou marcador · p. 7 a) Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 7 Um)A assembleia geral ordinária reunirse-á, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador · p. 7 a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício e a distribuição de lucros;
Número ou marcador · p. 7 b) Proceder à apreciação geral da gerência da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 c) Tratar de qualquer assunto para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que seja necessário deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que não sejam da competência do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 7 Três) A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de gerência por meio de telefax, fax, ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze dias, reduzindo-se esse prazo para cinco dias no caso de assembleia geral extraordinária, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Os sócios podem dispensar as formalidade para convocação ou as formalidades da assembleia geral, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e concordem que dessa forma se delibere.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Conselho de gerência)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e representação da sociedade competem a um conselho de gerência, composto por um máximo de três membros e um mínimo de um, eleitos em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Podem ser eleitos administradores, pessoas que não sejam sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao conselho de gerência, para além das atribuições derivadas da lei e do presente contrato social:
Número ou marcador · p. 7 a) Gerir os negócios com base em planos anuais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social;
Número ou marcador · p. 7 b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, bem como constituir mandatários para determinados actos;
Número ou marcador · p. 7 c) Adquirir, vender ou por qualquer forma alienar ou onerar os bens imóveis ou direitos;
Número ou marcador · p. 7 d) Abrir ou encerrar estabelecimentos ou parte destes;
Número ou marcador · p. 7 e) Modificar a organização da sociedade bem como expandir ou reduzir as actividades da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 f) Estabelecer ou cessar a cooperação com outras entidades;
Número ou marcador · p. 7 g) Executar ou fazer cumprir os preceitos legais e estatutários e as deliberações da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A sociedade obriga-se somente:
Número ou marcador · p. 7 a) Pela assinatura de um membro do conselho de gerência;
Número ou marcador · p. 7 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
Número ou marcador · p. 7 c) Fica desde já nomeado administrador da sociedade o sócio João Bruno Neto Aurélio Duarte, com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 7 Um) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão depois de tributados a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 7 a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
Número ou marcador · p. 7 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico- -financeiro da sociedade;
Número ou marcador · p. 7 c) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A liquidação da sociedade será realizada nos termos deliberados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Eleições)
Número ou marcador · p. 8 Um) A primeira assembleia geral será convocada por um dos sócios fundadores.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos cada três anos, sendo sempre permitida a sua reeleição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Omissões)
Texto do artigo · p. 8 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicavéis e pelas disposições acordadas na assembleia geral da sociedade.
Texto do artigo · p. 8 Está conforme. Maputo, 15 de Julho de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 8 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Amazyng, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Junho de 2012, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100300575, uma entidade denominada, Amazyng, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Primeiro. Patamar Investimentos, Limitada, uma sociedade por quotas de direito moçambicano, com sede em Maputo, com o capital social de 20.000,00MT, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100184915, neste acto representada por Ronaz Mamade Ali Daya, casada, residente em Maputo, na Avenida Julius Nyerere, n.º 360, titular do DIRE n.º 11PT00823259, emitido aos 6 de Julho de 2011, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 6: Segundo. Youngnetwork Moçambique, Limitada, uma sociedade por quotas de direito moçambicano, com sede em Maputo, com o capital social de 20.000,00MT, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100144255, neste acto representada por João Bruno Neto Aurélio Duarte, casado, maior, de nacionalidade portuguesa e residente em Portugal, portador do Passaporte n.º L671255, emitido aos 6 de Abril de 2011, pelo Governo Civil de Lisboa.
  6. Texto do artigo, página 6: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação Amazyng, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, na rua 1.301, n.º 97, Largo do Comité Central da Frelimo, bairro da Sommerschield.
  10. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 7: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras de representação no país.
  12. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto principal a produção, eventos e audiovisuais, incluindo a prestação de serviços conexos e ainda serviços de consultoria.
  18. Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal ou participar no capital social de outras sociedades, desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social em dinheiro subscrito e integralmente realizado é de vinte mil meticais e corresponde à soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota com o valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, correspondentes a quarenta e nove por cento do capital social e pertencente à sócia Patamar Investimentos, Limitada; e
  23. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota com o valor nominal de dez mil e duzentos meticais, correspondentes a cinquenta e um por cento do capital social e pertencente ao sócio Youngnetwork Moçambique, Limitada.
  24. Número ou marcador, página 7: Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 7: Três) Os sócios têm direito de preferência nos aumentos sucessivos de capital, na proporção das suas quotas.
  26. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 7: (Cessão e divisão de quotas)
  28. Texto do artigo, página 7: Um)A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
  29. Texto do artigo, página 7: Dois)A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros.
  30. Número ou marcador, página 7: Três) O prazo previsto para o exercício do direito previsto no número anterior é de trinta dias para a sociedade e de quinze para os sócios, a contar da data da recepção da solicitação escrita para a cedência da quota.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares)
  33. Texto do artigo, página 7: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 7: (Amortização de quotas)
  36. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade, mediante prévia deliberação da assembleia geral, poderá amortizar as quotas dos sócios no prazo de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes factos:
  37. Número ou marcador, página 7: a) Se qualquer quota for arrestada, arrolada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros, ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
  38. Número ou marcador, página 7: b) Se qualquer quota ou parte cedida a terceiros sem se terem cumprido as disposições do artigo quinto.
  39. Número ou marcador, página 7: Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses.
  40. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  42. Texto do artigo, página 7: Um)A assembleia geral ordinária reunirse-á, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
  43. Número ou marcador, página 7: a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício e a distribuição de lucros;
  44. Número ou marcador, página 7: b) Proceder à apreciação geral da gerência da sociedade;
  45. Número ou marcador, página 7: c) Tratar de qualquer assunto para que tenha sido convocada.
  46. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que seja necessário deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à actividade da sociedade que não sejam da competência do conselho de gerência.
  47. Número ou marcador, página 7: Três) A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de gerência por meio de telefax, fax, ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze dias, reduzindo-se esse prazo para cinco dias no caso de assembleia geral extraordinária, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
  48. Número ou marcador, página 7: Quatro) Os sócios podem dispensar as formalidade para convocação ou as formalidades da assembleia geral, desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e concordem que dessa forma se delibere.
  49. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 7: (Conselho de gerência)
  51. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação da sociedade competem a um conselho de gerência, composto por um máximo de três membros e um mínimo de um, eleitos em assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 7: Dois) Podem ser eleitos administradores, pessoas que não sejam sócios da sociedade.
  53. Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao conselho de gerência, para além das atribuições derivadas da lei e do presente contrato social:
  54. Número ou marcador, página 7: a) Gerir os negócios com base em planos anuais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social;
  55. Número ou marcador, página 7: b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, bem como constituir mandatários para determinados actos;
  56. Número ou marcador, página 7: c) Adquirir, vender ou por qualquer forma alienar ou onerar os bens imóveis ou direitos;
  57. Número ou marcador, página 7: d) Abrir ou encerrar estabelecimentos ou parte destes;
  58. Número ou marcador, página 7: e) Modificar a organização da sociedade bem como expandir ou reduzir as actividades da sociedade;
  59. Número ou marcador, página 7: f) Estabelecer ou cessar a cooperação com outras entidades;
  60. Número ou marcador, página 7: g) Executar ou fazer cumprir os preceitos legais e estatutários e as deliberações da assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 7: Quatro) A sociedade obriga-se somente:
  62. Número ou marcador, página 7: a) Pela assinatura de um membro do conselho de gerência;
  63. Número ou marcador, página 7: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
  64. Número ou marcador, página 7: c) Fica desde já nomeado administrador da sociedade o sócio João Bruno Neto Aurélio Duarte, com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
  65. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  66. Texto do artigo, página 7: (Balanço e distribuição de resultados)
  67. Número ou marcador, página 7: Um) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  68. Número ou marcador, página 7: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão depois de tributados a seguinte aplicação:
  69. Número ou marcador, página 7: a) Reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la;
  70. Número ou marcador, página 7: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico- -financeiro da sociedade;
  71. Número ou marcador, página 7: c) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
  72. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  73. Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
  74. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
  75. Número ou marcador, página 8: Dois) A liquidação da sociedade será realizada nos termos deliberados em assembleia geral.
  76. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  77. Texto do artigo, página 8: (Eleições)
  78. Número ou marcador, página 8: Um) A primeira assembleia geral será convocada por um dos sócios fundadores.
  79. Número ou marcador, página 8: Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos cada três anos, sendo sempre permitida a sua reeleição.
  80. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  81. Texto do artigo, página 8: (Omissões)
  82. Texto do artigo, página 8: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicavéis e pelas disposições acordadas na assembleia geral da sociedade.
  83. Texto do artigo, página 8: Está conforme. Maputo, 15 de Julho de 2019. — O Técnico,
  84. Texto do artigo, página 8: Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.