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Texto do artigo · p. 11 Consultório Médico do Chiango, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de três de Julho de dois mil e dezanove, lavrada de folhas 94 á 95 do livro de notas para escrituras diversas n.º 1046-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Sara Mateus Cossa, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade unipessoal, limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação social e sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação social de Consultório Médico do Chiango, Limitada, e tem a sua sede em Maputo. Poderá estabelecer delegações ou outras formas de apresentação noutros pontos ou cidades de interesse.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo contar-se-á a partir da data da presente escritura.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Texto do artigo · p. 11 O seu objecto é a prestação de serviços na área médica, através de consultórios e clínicas médicas e todas as áreas afins.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente realizado em bens, é de dez mil meticais, divididos em três quotas sendo uma de oito mil meticais, pertencente à sócia Maria Rosel Salomão, uma quota de mil meticais pertencente ao sócio João Rui Salomão da Conceição Matutuane Mazuze e uma quota de mil meticais pertencente à sócia Masehgo Soleil Felicidade Salomão Mazuze.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 11 Não deverá haver prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazer, à sociedade, os suprimentos de que ela carecer nos termos que a assembleia geral determinar.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 11 A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependerá do consentimento da sociedade que terá direito de preferência na sua aquisição. Caso o não exerça, será deferido a seguir aos sócios que gozarão de preferência na proporção das suas participações sociais.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade pode, nos termos da legislação vigente, emitir obrigações nominativas ou ao portador, nas condições que a assembleia geral tenha previamente estabelecido.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Os títulos definitivos ou provisórios das obrigações devem conter a assinatura dos gerentes da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Tres) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode adquirir obrigações próprias e realizar com elas as operações que lhe interessem, designadamente a sua conversão e amortização, em conformidade com a legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Gerência)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, compete a um gerente designado pela assembleia geral entre os sócios ou não sócios que ficam dispensados de prestar caução, com a indicação expressa do gerente que exercerá as funções de gerente-geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O mandato do gerente durará três anos renováveis, sem limitação, podendo este renovar o mandato por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Três) É permitido ao gerente, em qualquer altura, renunciar à gerência.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Conselho Fiscal)
Número ou marcador · p. 11 Um) A fiscalização dos negócios da sociedade será exercida por um fiscal único, designado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral poderá deliberar a fiscalização da sociedade por uma empresa de fiscalização de contas.
Número ou marcador · p. 11 Cinco) A qualidade de membro do conselho fiscal não é compatível com a qualidade de empregado da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Forma de obrigar)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade obriga-se por uma assinatura
Texto do artigo · p. 11 de um dos gerentes ou por procurador nomeado.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Assembleias gerais)
Texto do artigo · p. 11 As assembleias gerais serão convocadas por carta registada aos sócios com antecedência mínima de oito dias.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço)
Texto do artigo · p. 11 Anualmente será dado um balanço fechado com data de 31 de Dezembro. Os meios líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções que a sociedade acorde, serão divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Normas supletivas)
Texto do artigo · p. 11 Nos casos omissos, nos presentes estatutos, aplicarão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Está conforme. Maputo, 16 de Julho de 2019. — O Técnico,
Texto do artigo · p. 11 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Consultório Médico do Chiango, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de três de Julho de dois mil e dezanove, lavrada de folhas 94 á 95 do livro de notas para escrituras diversas n.º 1046-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Sara Mateus Cossa, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade unipessoal, limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 11: (Denominação social e sede)
  5. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação social de Consultório Médico do Chiango, Limitada, e tem a sua sede em Maputo. Poderá estabelecer delegações ou outras formas de apresentação noutros pontos ou cidades de interesse.
  6. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 11: A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo contar-se-á a partir da data da presente escritura.
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  11. Texto do artigo, página 11: O seu objecto é a prestação de serviços na área médica, através de consultórios e clínicas médicas e todas as áreas afins.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 11: (Capital)
  14. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente realizado em bens, é de dez mil meticais, divididos em três quotas sendo uma de oito mil meticais, pertencente à sócia Maria Rosel Salomão, uma quota de mil meticais pertencente ao sócio João Rui Salomão da Conceição Matutuane Mazuze e uma quota de mil meticais pertencente à sócia Masehgo Soleil Felicidade Salomão Mazuze.
  15. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 11: (Suprimentos)
  17. Texto do artigo, página 11: Não deverá haver prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazer, à sociedade, os suprimentos de que ela carecer nos termos que a assembleia geral determinar.
  18. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  19. Texto do artigo, página 11: (Cessão de quotas)
  20. Texto do artigo, página 11: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependerá do consentimento da sociedade que terá direito de preferência na sua aquisição. Caso o não exerça, será deferido a seguir aos sócios que gozarão de preferência na proporção das suas participações sociais.
  21. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  22. Texto do artigo, página 11: (Obrigações)
  23. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade pode, nos termos da legislação vigente, emitir obrigações nominativas ou ao portador, nas condições que a assembleia geral tenha previamente estabelecido.
  24. Número ou marcador, página 11: Dois) Os títulos definitivos ou provisórios das obrigações devem conter a assinatura dos gerentes da sociedade.
  25. Número ou marcador, página 11: Tres) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode adquirir obrigações próprias e realizar com elas as operações que lhe interessem, designadamente a sua conversão e amortização, em conformidade com a legislação aplicável.
  26. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  27. Texto do artigo, página 11: (Gerência)
  28. Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, compete a um gerente designado pela assembleia geral entre os sócios ou não sócios que ficam dispensados de prestar caução, com a indicação expressa do gerente que exercerá as funções de gerente-geral.
  29. Número ou marcador, página 11: Dois) O mandato do gerente durará três anos renováveis, sem limitação, podendo este renovar o mandato por deliberação da assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 11: Três) É permitido ao gerente, em qualquer altura, renunciar à gerência.
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 11: (Conselho Fiscal)
  33. Número ou marcador, página 11: Um) A fiscalização dos negócios da sociedade será exercida por um fiscal único, designado em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral poderá deliberar a fiscalização da sociedade por uma empresa de fiscalização de contas.
  35. Número ou marcador, página 11: Cinco) A qualidade de membro do conselho fiscal não é compatível com a qualidade de empregado da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 11: (Forma de obrigar)
  38. Texto do artigo, página 11: A sociedade obriga-se por uma assinatura
  39. Texto do artigo, página 11: de um dos gerentes ou por procurador nomeado.
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 11: (Assembleias gerais)
  42. Texto do artigo, página 11: As assembleias gerais serão convocadas por carta registada aos sócios com antecedência mínima de oito dias.
  43. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  44. Texto do artigo, página 11: (Balanço)
  45. Texto do artigo, página 11: Anualmente será dado um balanço fechado com data de 31 de Dezembro. Os meios líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções que a sociedade acorde, serão divididos pelos sócios na proporção das respectivas quotas.
  46. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  47. Texto do artigo, página 11: (Normas supletivas)
  48. Texto do artigo, página 11: Nos casos omissos, nos presentes estatutos, aplicarão as disposições competentes de legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 11: Está conforme. Maputo, 16 de Julho de 2019. — O Técnico,
  50. Texto do artigo, página 11: Ilegível.
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