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Texto do artigo · p. 29 MEDICOSTORE – Medicamentos & Cosméticos, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101180174, uma entidade denominada, MEDICOSTORE – Medicamentos & Cosméticos, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 Primeiro. Ideal Group Moz, S.A., com sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.º andar, NUIT: 400991571, NUEL: 10113381, representada pelo senhor Nazarete Júlio Francisco dos Santos, na qualidade de director-geral;
Texto do artigo · p. 29 Segundo. Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira, natural da Vila de Magude, solteira, residente na Avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.º andar, flat 36, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100090764S, emitido em 24 de Março de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, contribuinte n.º 911916565.
Texto do artigo · p. 29 E pelos outorgantes foi dito: Que celebram pela presente escritura um
Texto do artigo · p. 29 contrato de sociedade por quotas nos termos seguintes:
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Do capital e quotas
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de MEDICOSTORE – Medicamentos & Cosméticos, Limitada, que se regerá pelo presente estatuto, nos termos da lei e demais legislação aplicável, para os casos omissos.
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 30 a) Exercício de actividade farmacêutica;
Número ou marcador · p. 30 b) Compra e venda de medicamentos;
Número ou marcador · p. 30 c) Consumíveis médico-hospitalares;
Número ou marcador · p. 30 d) Importação de fármacos.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Sede)
Texto do artigo · p. 30 A sede social fica instalada na cidade de Maputo, Avenida Lenine, n.º 565, 9.º andar 35, podendo a administração criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data a sua constituição.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO II Do capital e quotas
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital)
Texto do artigo · p. 30 O capital social é de 2.500.000,00 MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), subscrevem na totalidade, que resulta da soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 30 a)Uma quota no valor de 2.250.000,00MT (dois milhões e duzentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a 90%, pertencentes ao sócio Ideal Group Moz, S.A;
Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a 10%, pertencentes à sócia Carla Maria Gonçalves Madeira.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 30 O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração, nos termos legais.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 30 Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Competência)
Texto do artigo · p. 30 À assembleia geral compete deliberar sobre todas as matérias que a lei lhe atribua.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Mesa)
Texto do artigo · p. 30 A mesa da assembleia geral será composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os sócios.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Maioria)
Texto do artigo · p. 30 As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos emitidos, salvo quando a lei ou o contrato dispuserem diversamente.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 30 Da administração
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo do sócio Ideal Group Moz, S.A., na pessoa do seu representante senhor Nazarete Júlio Francisco dos Santos, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os órgãos sociais serão designados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 Três) Os sócios poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a certas pessoas na sociedade desde que outorguem a procuração com todos os possíveis limites de competência.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) Os sócios não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos seus objectos sociais, nomeadamente letras de favor, fiança, livrança e abonações.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO VI Do exercício social
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 30 Um) O exercício social coincide com o exercício fiscal, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os órgãos da administração apresentarão a assembleia geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, obedecidos os dispositivos legais.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO VII Da dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Casos de dissolução)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade dissolver-se-á nos casos previstos na lei.
Texto do artigo · p. 30 A deliberação de dissolução será tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
Texto do artigo · p. 30 Na falta de outra deliberação, a liquidação far-se-á judicialmente, servindo de liquidatários os administradores em funções à data da dissolução.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO VIII
Texto do artigo · p. 30 Das normas transitórias
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Reunião)
Texto do artigo · p. 30 Os sócios fundadores reunirão logo após a outorga da presente escritura para elegerem os membros dos órgãos sociais e estabelecerem as suas remunerações.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IX Da disposição final
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 30 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 15 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: MEDICOSTORE – Medicamentos & Cosméticos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101180174, uma entidade denominada, MEDICOSTORE – Medicamentos & Cosméticos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 29: Primeiro. Ideal Group Moz, S.A., com sede na Avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.º andar, NUIT: 400991571, NUEL: 10113381, representada pelo senhor Nazarete Júlio Francisco dos Santos, na qualidade de director-geral;
  4. Texto do artigo, página 29: Segundo. Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira, natural da Vila de Magude, solteira, residente na Avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.º andar, flat 36, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100090764S, emitido em 24 de Março de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, contribuinte n.º 911916565.
  5. Texto do artigo, página 29: E pelos outorgantes foi dito: Que celebram pela presente escritura um
  6. Texto do artigo, página 29: contrato de sociedade por quotas nos termos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Do capital e quotas
  8. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 29: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de MEDICOSTORE – Medicamentos & Cosméticos, Limitada, que se regerá pelo presente estatuto, nos termos da lei e demais legislação aplicável, para os casos omissos.
  11. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  12. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem como objecto:
  13. Número ou marcador, página 30: a) Exercício de actividade farmacêutica;
  14. Número ou marcador, página 30: b) Compra e venda de medicamentos;
  15. Número ou marcador, página 30: c) Consumíveis médico-hospitalares;
  16. Número ou marcador, página 30: d) Importação de fármacos.
  17. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 30: (Sede)
  19. Texto do artigo, página 30: A sede social fica instalada na cidade de Maputo, Avenida Lenine, n.º 565, 9.º andar 35, podendo a administração criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  20. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  22. Texto do artigo, página 30: O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data a sua constituição.
  23. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO II Do capital e quotas
  24. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 30: (Capital)
  26. Texto do artigo, página 30: O capital social é de 2.500.000,00 MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), subscrevem na totalidade, que resulta da soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  27. Texto do artigo, página 30: a)Uma quota no valor de 2.250.000,00MT (dois milhões e duzentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a 90%, pertencentes ao sócio Ideal Group Moz, S.A;
  28. Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondentes a 10%, pertencentes à sócia Carla Maria Gonçalves Madeira.
  29. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 30: (Aumento de capital)
  31. Texto do artigo, página 30: O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração, nos termos legais.
  32. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III
  33. Texto do artigo, página 30: Da assembleia geral
  34. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 30: (Competência)
  36. Texto do artigo, página 30: À assembleia geral compete deliberar sobre todas as matérias que a lei lhe atribua.
  37. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 30: (Mesa)
  39. Texto do artigo, página 30: A mesa da assembleia geral será composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os sócios.
  40. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 30: (Maioria)
  42. Texto do artigo, página 30: As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos emitidos, salvo quando a lei ou o contrato dispuserem diversamente.
  43. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV
  44. Texto do artigo, página 30: Da administração
  45. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 30: (Administração e gerência)
  47. Número ou marcador, página 30: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo do sócio Ideal Group Moz, S.A., na pessoa do seu representante senhor Nazarete Júlio Francisco dos Santos, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier ser deliberado em assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 30: Dois) Os órgãos sociais serão designados pela assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 30: Três) Os sócios poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a certas pessoas na sociedade desde que outorguem a procuração com todos os possíveis limites de competência.
  50. Número ou marcador, página 30: Quatro) Os sócios não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos seus objectos sociais, nomeadamente letras de favor, fiança, livrança e abonações.
  51. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO VI Do exercício social
  52. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 30: (Balanço e prestação de contas)
  54. Número ou marcador, página 30: Um) O exercício social coincide com o exercício fiscal, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  55. Número ou marcador, página 30: Dois) Os órgãos da administração apresentarão a assembleia geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, obedecidos os dispositivos legais.
  56. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO VII Da dissolução e liquidação
  57. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 30: (Casos de dissolução)
  59. Texto do artigo, página 30: A sociedade dissolver-se-á nos casos previstos na lei.
  60. Texto do artigo, página 30: A deliberação de dissolução será tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
  61. Texto do artigo, página 30: Na falta de outra deliberação, a liquidação far-se-á judicialmente, servindo de liquidatários os administradores em funções à data da dissolução.
  62. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO VIII
  63. Texto do artigo, página 30: Das normas transitórias
  64. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  65. Texto do artigo, página 30: (Reunião)
  66. Texto do artigo, página 30: Os sócios fundadores reunirão logo após a outorga da presente escritura para elegerem os membros dos órgãos sociais e estabelecerem as suas remunerações.
  67. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IX Da disposição final
  68. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  69. Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
  70. Texto do artigo, página 30: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  71. Texto do artigo, página 30: Maputo, 15 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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