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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 47: Tedla, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura do dia doze de Maio de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas três e seguintes, do livro de notas para escrituras diversas número oitenta e oito, do Primeiro Cartório Notarial da Cidade da Beira, foi constituída entre Sammy Kahsay Tedla e Etelvina Vicente João Manuel Chapamba Gagiano uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual reger-se-á nos termos do pacto social que se segue:
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: Firma
- Texto do artigo, página 47: Pelos presentes estatutos é constituída a Tedla, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada de direito moçambicano.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: Sede
- Texto do artigo, página 47: A sociedade tem a sua sede social na província de Sofala, cidade da Beira, e sucursal em Maputo.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências, filiais ou qualquer outra forma de representação legal, desde que previamente autorizada por entidades de devida competência.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: Objecto social
- Texto do artigo, página 47: A sociedade tem como objecto social:
- Número ou marcador, página 47: a) Compra, venda, armazenamento e comercialização de todo e qualquer
- Texto do artigo, página 47: tipo de produtos de extração mineira;
- Número ou marcador, página 47: b) Imobiliária (compra, venda e arrendamento de imóveis);
- Número ou marcador, página 47: c) Compra, venda e aluguer de viaturas;
- Número ou marcador, página 47: d) Transporte de mercadoria e carga diversa;
- Número ou marcador, página 47: e) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: A sociedade pode exercer outras actividades conexas ou diferentes das do seu objecto social, carecendo para tal do consentimento da assembleia geral e que tenha devido aval das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: Capital social
- Texto do artigo, página 47: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de um milhão de meticais, dividido em duas quotas, a saber:
- Número ou marcador, página 47: a) Uma quota de valor nominal de novecentos mil meticais, correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Sammy Kahsay Tedla; e
- Número ou marcador, página 47: b) Uma quota de valor nominal de cem mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente à sócia Etelvina Vicente João Manuel Chapamba Gagiano.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 47: A assembleia geral reunir-se-á, anualmente, em sessão ordinária, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto de interesse social e, em sessão extraordinária, sempre que se mostre necessário, competindolhe normalmente deliberar sobre os assuntos relativos à sociedade que ultrapassem a competência da gerência.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: Administração e representação da sociedade
- Texto do artigo, página 47: A gerência, administração da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio Sammy Kahsay Tedla, que fica desde já nomeado gerente, cuja assinatura obriga validamente a sociedade em todos os actos e contratos, podendo este/s conferir poderes a terceiros para representar a sociedade.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO Expediente
- Texto do artigo, página 47: Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer um dos sócios ou empregado, desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 48: (Formas de obrigar)
- Texto do artigo, página 48: Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 48: Balanço e contas
- Texto do artigo, página 48: O balanço e contas de resultados fechar-seão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 48: Dissolução
- Texto do artigo, página 48: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei ou por decisão unânime dos sócios.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 48: Herdeiros
- Texto do artigo, página 48: Por morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante legal dos mesmos, que nomearão entre eles um que represente todos, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 48: Liquidação
- Texto do artigo, página 48: Dissolvida a sociedade, esta entra em imediata liquidação, que deverá ser feita judicialmente ou por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 48: Omissões
- Texto do artigo, página 48: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial, da lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 48: Está conforme. Primeiro Cartório Notarial da Cidade da
- Texto do artigo, página 48: Beira, 24 de Maio de 2023. — O Notário Superior, José Luís Jocene.
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