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Texto do artigo · p. 48 Transforum, Limitada
Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de um de Junho de dois mil vinte e três, exarada de folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 105005785, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 48 Um) A sociedade adopta a firma de Transforum, Limitada e tem a sua sede na avenida Patrice Lumumba, n.º 545, Maputo, República de Moçambique
Número ou marcador · p. 48 Dois) A gerência fica autorizada a deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.
Número ou marcador · p. 48 Três) A criação de formas locais de representação não dependerá de deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 48 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 48 Um) O objecto da sociedade consiste na prestação de serviços em promoção de eventos; entretenimento e recreações desportivas, organizações feiras, congressos e outros eventos similares, prestação de serviços, nomeadamente comissões, consignações, agenciamento, mediação, intermediação, marketing, procurement, representação comercial e consultoria multidisciplinar.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de comércio e/ou indústria, desde que obtenha as necessárias autorizações, participar no capital de outras sociedades ou pessoas ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 48 Três) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em quaisquer sociedades e inclusive como sócio, independentemente do respectivo objecto.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 48 (Capital social)
Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 90.000,00MT (noventa mil meticais), repartido em uma no valor de 45.000.00MT (quarenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Bruno Cassamo Carreira Suca, e uma outra no valor de 45.000.00MT (quarenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Kim Ribeiro da Cruz.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 48 (Gerência)
Número ou marcador · p. 48 Um) A gerência da sociedade poderá ser remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a sua representação cabe aos sócios, que desde já ficam nomeados gerentes.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Para vincular a sociedade em todos os seus actos e contratos, é necessária a intervenção dos dois gerentes.
Número ou marcador · p. 48 Três) Em ampliação aos poderes normais a gerência poderá:
Número ou marcador · p. 48 a) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
Número ou marcador · p. 48 b) Celebrar contratos de locação financeira;
Número ou marcador · p. 48 c) Contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 48 Um) Os sócios entre si poderão ceder livremente as suas quotas.
Número ou marcador · p. 48 Dois) Os sócios, em primeiro lugar, e a sociedade, em segundo, gozam do direito de preferência na cessão de quota.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Amortização)
Texto do artigo · p. 48 A amortização de quotas será permitida nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 48 a) Interdição ou insolvência do sócio;
Número ou marcador · p. 48 b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota, ou quando a mesma for arrematada, adjudicada ou vendida, em processo judicial administrativo ou fiscal;
Número ou marcador · p. 48 c) Cessão de quotas sem prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 48 (Lucros)
Texto do artigo · p. 48 Os lucros distribuíveis terão a aplicação que for deliberada em assembleia geral por maioria simples dos votos correspondentes ao capital social.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 48 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 48 Na hipótese de dissolução, a liquidação da sociedade será efectuada pelos gerentes à data da dissolução, adjudicando-se o activo social por licitação entre os sócios, depois de pagos os credores.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 48 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 48 As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada dirigida aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, devendo constar do respectivo aviso o dia, hora e local e ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 48 (Normas dispositivas)
Texto do artigo · p. 48 As normas legais dispositivas poderão ser derrogadas por deliberação dos sócios, salvo nos casos em que se contrariarem as dispostas no contrato de sociedade.
Texto do artigo · p. 48 Está conforme. Matola, 6 de Junho de 2023. —
Texto do artigo · p. 48 O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 48: Transforum, Limitada
  2. Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de um de Junho de dois mil vinte e três, exarada de folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 105005785, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 48: (Denominação e sede)
  5. Número ou marcador, página 48: Um) A sociedade adopta a firma de Transforum, Limitada e tem a sua sede na avenida Patrice Lumumba, n.º 545, Maputo, República de Moçambique
  6. Número ou marcador, página 48: Dois) A gerência fica autorizada a deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.
  7. Número ou marcador, página 48: Três) A criação de formas locais de representação não dependerá de deliberação dos sócios.
  8. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 48: (Objecto social)
  10. Número ou marcador, página 48: Um) O objecto da sociedade consiste na prestação de serviços em promoção de eventos; entretenimento e recreações desportivas, organizações feiras, congressos e outros eventos similares, prestação de serviços, nomeadamente comissões, consignações, agenciamento, mediação, intermediação, marketing, procurement, representação comercial e consultoria multidisciplinar.
  11. Número ou marcador, página 48: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de comércio e/ou indústria, desde que obtenha as necessárias autorizações, participar no capital de outras sociedades ou pessoas ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente permitida.
  12. Número ou marcador, página 48: Três) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em quaisquer sociedades e inclusive como sócio, independentemente do respectivo objecto.
  13. Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 48: (Capital social)
  15. Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 90.000,00MT (noventa mil meticais), repartido em uma no valor de 45.000.00MT (quarenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Bruno Cassamo Carreira Suca, e uma outra no valor de 45.000.00MT (quarenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Kim Ribeiro da Cruz.
  16. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 48: (Gerência)
  18. Número ou marcador, página 48: Um) A gerência da sociedade poderá ser remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a sua representação cabe aos sócios, que desde já ficam nomeados gerentes.
  19. Número ou marcador, página 48: Dois) Para vincular a sociedade em todos os seus actos e contratos, é necessária a intervenção dos dois gerentes.
  20. Número ou marcador, página 48: Três) Em ampliação aos poderes normais a gerência poderá:
  21. Número ou marcador, página 48: a) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
  22. Número ou marcador, página 48: b) Celebrar contratos de locação financeira;
  23. Número ou marcador, página 48: c) Contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
  24. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 48: (Cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 48: Um) Os sócios entre si poderão ceder livremente as suas quotas.
  27. Número ou marcador, página 48: Dois) Os sócios, em primeiro lugar, e a sociedade, em segundo, gozam do direito de preferência na cessão de quota.
  28. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 48: (Amortização)
  30. Texto do artigo, página 48: A amortização de quotas será permitida nos seguintes casos:
  31. Número ou marcador, página 48: a) Interdição ou insolvência do sócio;
  32. Número ou marcador, página 48: b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota, ou quando a mesma for arrematada, adjudicada ou vendida, em processo judicial administrativo ou fiscal;
  33. Número ou marcador, página 48: c) Cessão de quotas sem prévio consentimento da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 48: (Lucros)
  36. Texto do artigo, página 48: Os lucros distribuíveis terão a aplicação que for deliberada em assembleia geral por maioria simples dos votos correspondentes ao capital social.
  37. Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 48: (Dissolução)
  39. Texto do artigo, página 48: Na hipótese de dissolução, a liquidação da sociedade será efectuada pelos gerentes à data da dissolução, adjudicando-se o activo social por licitação entre os sócios, depois de pagos os credores.
  40. Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 48: (Assembleia geral)
  42. Texto do artigo, página 48: As assembleias gerais serão convocadas por meio de carta registada dirigida aos sócios, com antecedência mínima de quinze dias, devendo constar do respectivo aviso o dia, hora e local e ordem de trabalhos.
  43. Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 48: (Normas dispositivas)
  45. Texto do artigo, página 48: As normas legais dispositivas poderão ser derrogadas por deliberação dos sócios, salvo nos casos em que se contrariarem as dispostas no contrato de sociedade.
  46. Texto do artigo, página 48: Está conforme. Matola, 6 de Junho de 2023. —
  47. Texto do artigo, página 48: O Conservador, Ilegível.
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