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Texto do artigo · p. 8 Canto dos Anjinhos, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101011739 uma entidade denominada Canto dos Anjinhos, Limitada.
Texto do artigo · p. 8 Entre:
Texto do artigo · p. 8 Enid Narasa Nkini, casada, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Rua da Demanda n.º 111 rés-do-chão, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102256177M, emitido em 16 de Janeiro de 2014 e válido até 16 de Janeiro de 2019, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 8 Weza Mariana da Silva Santos, solteira, de nacionalidade angolana, residente em Johanesburg, titular do Passaporte
Texto do artigo · p. 8 n.º N1983173, emitido em 22 de Fevereiro de 2016 e válido até 22 de Fevereiro de 2021, pelos Serviços de Migração de Angola. Celebram, nos termos do artigo 90 do Código
Texto do artigo · p. 8 Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade adopta a denominação Canto dos Anjinhos, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Rua João Raposo Beirão, n.º 47, 1.º andar, esquerdo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto)
Número ou marcador · p. 8 Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 8 a) Exploração de centros de recriação;
Número ou marcador · p. 8 b) Alojamento temporário de menores.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 8 a) Eventos;
Número ou marcador · p. 8 b) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 8 c) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 8 d) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades permitidas por lei, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de cinco quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Enid Narasa Nkini, correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social; e
Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Weza Mariana da Silva Santos, correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 8 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
Texto do artigo · p. 8 Dois)A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
Texto do artigo · p. 8 Três)A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Uma) A sociedade é administrada por uma administradora, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
Número ou marcador · p. 8 Dois) É desde já designada como administradora a senhora Enid Narasa Nkini.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os administradores estão dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Competências do administrador)
Número ou marcador · p. 9 Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 9 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 9 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Texto do artigo · p. 9 De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 9 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 4 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Canto dos Anjinhos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101011739 uma entidade denominada Canto dos Anjinhos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 8: Entre:
  4. Texto do artigo, página 8: Enid Narasa Nkini, casada, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Rua da Demanda n.º 111 rés-do-chão, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102256177M, emitido em 16 de Janeiro de 2014 e válido até 16 de Janeiro de 2019, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo; e
  5. Texto do artigo, página 8: Weza Mariana da Silva Santos, solteira, de nacionalidade angolana, residente em Johanesburg, titular do Passaporte
  6. Texto do artigo, página 8: n.º N1983173, emitido em 22 de Fevereiro de 2016 e válido até 22 de Fevereiro de 2021, pelos Serviços de Migração de Angola. Celebram, nos termos do artigo 90 do Código
  7. Texto do artigo, página 8: Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 8: (Denominação, forma e sede)
  10. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação Canto dos Anjinhos, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Rua João Raposo Beirão, n.º 47, 1.º andar, esquerdo, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 8: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 8: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
  15. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 8: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 8: Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 8: a) Exploração de centros de recriação;
  19. Número ou marcador, página 8: b) Alojamento temporário de menores.
  20. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
  21. Número ou marcador, página 8: a) Eventos;
  22. Número ou marcador, página 8: b) Prestação de serviços;
  23. Número ou marcador, página 8: c) Importação e exportação;
  24. Número ou marcador, página 8: d) Comércio geral.
  25. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
  26. Número ou marcador, página 8: Quatro) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades permitidas por lei, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto.
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  29. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de cinco quotas assim distribuídas:
  30. Número ou marcador, página 8: a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Enid Narasa Nkini, correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social; e
  31. Número ou marcador, página 8: b) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Weza Mariana da Silva Santos, correspondente a 50% (cinquenta porcento) do capital social.
  32. Número ou marcador, página 8: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade podem participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 8: (Cessão de quotas)
  35. Número ou marcador, página 8: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  36. Número ou marcador, página 8: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  37. Número ou marcador, página 8: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
  40. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
  41. Texto do artigo, página 8: Dois)A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
  42. Texto do artigo, página 8: Três)A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
  43. Número ou marcador, página 8: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  44. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
  46. Número ou marcador, página 8: Uma) A sociedade é administrada por uma administradora, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
  47. Número ou marcador, página 8: Dois) É desde já designada como administradora a senhora Enid Narasa Nkini.
  48. Número ou marcador, página 8: Três) Os administradores estão dispensados de caução.
  49. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 9: (Competências do administrador)
  51. Número ou marcador, página 9: Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 9: Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
  53. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
  54. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 9: (Balanço e distribuição de resultados)
  56. Número ou marcador, página 9: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  57. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
  58. Número ou marcador, página 9: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  59. Texto do artigo, página 9: De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  60. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  61. Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
  62. Texto do artigo, página 9: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  63. Texto do artigo, página 9: Maputo, 4 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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