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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 A Associação dos Indianos em Moçambique - IAM, como pessoa jurídica, requereu a Ministra da Justiça, Assunto Constitucionais e Religiosos, a alteração da denominação para Associação Indiana de Moçambique, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obstando a sua alteração.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.ºs 1 e 2, do artigo 7, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é deferido o pedido de alteração de denominação para Associação Indiana de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 18 de Março de 2021. — A Ministra, Helena Mateus Kida.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Maputo

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: A Associação dos Indianos em Moçambique - IAM, como pessoa jurídica, requereu a Ministra da Justiça, Assunto Constitucionais e Religiosos, a alteração da denominação para Associação Indiana de Moçambique, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obstando a sua alteração.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.ºs 1 e 2, do artigo 7, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, é deferido o pedido de alteração de denominação para Associação Indiana de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 18 de Março de 2021. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Maputo

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