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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 44: ARCA GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Junho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101570797, uma entidade denominada ARCA GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 44: Brígida José Cumbe, de nacionalidade moçambicana, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110500562125Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo a 12 de Dezembro de 2018 e válido até 12 de Dezembro de 2023, com NUIT 116103435, no distrito municipal 5, bairro Luís Cabral, casa 33, quarteirão 5, Celula A, da cidade de Maputo, constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação de ARCA GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na no distrito municipal 5, bairro Luís Cabral, casa 33, quarteirão 5, Célula A, da cidade de Maputo, podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte de território nacional ou no estrangeiro, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 45: (Duração)
- Texto do artigo, página 45: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Objecto e participação)
- Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 45: a) Comércio a retalho e grosso de produtos de saúde, cosméticos e de higiene; b)Fornecimento de serviços publicitários, incluindo atividades de consultoria, conceção e produção de material publicitário; conceção e realização de campanhas publicitárias em qualquer meio de comunicação; colocação, gestão e venda de painéis publicitários; arranjo de vitrinas; conceção de salões de exposições; colocação de publicidade em veículos; publicidade aérea; distribuição de prospectos e de amostras publicitárias; criação de stands e outras estruturas e locais de exposição; condução de campanhas de marketing e outros serviços publicitários (promoção de produtos, marketing no local de venda, publicidade por correspondência directa e consultoria em marketing). design gráfico e comunicação. impressão de material publicitário e fornecimento, estampagem ou impressão de brindes publicitários. organização de feiras, congressos e outros eventos de carater profissional, cultural, social ou pessoal, incluindo todos os serviços inerentes à realização de qualquer evento. produção de eventos musicais e agenciamento de artistas. prestação de serviços no fornecimento de recursos humanos temporários (animadores, hospedeiras, promotores e assistentes de eventos). estudos de mercado;
- Número ou marcador, página 45: c) Execução de obras de construção, m o n t a g e m , r e s t a u r a ç ã o , reconstrução, arranque, adaptação, operação e manutenção no âmbito do sector das energias renováveis e, em especial, os relacionados com a indústria solar fotovoltaica, bem como a transformação da energia solar em energia calorífica e/ou elétrica, a transformação da energia eólica em energia elétrica, os sistemas energéticos combinados à base da transformação de energia com outras espécies de energias
- Texto do artigo, página 45: renováveis e outras energias renováveis. Comercialização de produtos de energias renováveis, como células fotovoltaicas, módulos fotovoltaicos, película fina, silício cristalino, módulos solares, concentradores solares, seguidores solares, painéis solares térmicos e outros produtos similares;
- Número ou marcador, página 45: Dois) Como actividade complementar a sociedade desenvolverá, análise de projectos, actividades de consultoria técnica na área da higiene e segurança no trabalho, assim como a comercialização, incluindo a importação e exportação, de equipamentos de protecção pessoal, vulgos EPI’s, dispositivos médicos, consumíveis hospitalares, suplementos alimentares, entre outros produtos.
- Número ou marcador, página 45: Três) Por deliberação da administração, a sociedade pode constituir outras sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades sujeitas ou não a leis especiais, com objecto igual ou diferente do seu.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 45: (Capital social)
- Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 10.000 MT (dez mil meticais), e corresponde à única quota, com o mesmo valor nominal, pertencente à sócia única Brígida José Cumbe.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 45: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 45: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou qualquer outra modalidade permitida por lei.
- Número ou marcador, página 45: Dois) Sem prejuízo da competência da administração para propor qualquer aumento do capital social, competira ao socio único decidir sobre qualquer aumento.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 45: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 45: Um) A administração, bem como a sua representação em juízo dentro e fora dele, activa ou passivamente é exercida pela sócia única, podendo nomear, querendo, outros administradores ou procuradores especialmente designados para o efeito.
- Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura da administradora Brígida José Cumbe.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 45: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 45: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 45: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 45: (Resultado e sua aplicação)
- Texto do artigo, página 45: Os lucros líquidos que resultarem do balanço anual serão distribuídos nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 45: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 45: A dissolução e liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da legislação aplicável e, em tudo quanto esta seja omissa, pelo que for decidido pelo socio único.
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 45: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 45: Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 45: Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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