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Texto do artigo · p. 46 BJT Minas Agricultura & Pesca, Limitada
Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101576299, uma entidade BJT Minas Agricultura & Pesca, Limitada.
Texto do artigo · p. 46 É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial o seguinte contrato de sociedade:
Texto do artigo · p. 46 Primeiro: Bruno Miguel Carlos Fumo, casado com Leonor de Fátima Leovigildo Luís no regime de comunhão geral de bens, natural da cidade de Maputo, residente no bairro Belo Horizonte, quarteirão n.º 6, casa n.º 999, em Boane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100494634B, emitido aos 11 de Março de 2021, válido, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 46 Segundo: Elias Johane Mucavel, solteiro, natural de Chókwè, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1802, 2.º andar, bairro Alto-Maé, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1102502803B, emitido aos 29 de Junho de 2021, vitalício emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 46 Terceiro: Tiófilo André Muchave, casado com Habiba Ussumane Ismael Muchave no regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, residente na rua Joe Slovo n.º192, bairro Central, na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º 12AB45673, emitido aos 22 de Outubro de 2012, válido emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Denominação)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação de BJT Minas Agricultura & Pesca, Limitada.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 46 (Sede)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Joe Slovo n.° 192, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais, filiais, agencias ou qualquer forma de representação, bem como escritórios onde e quando julgue conveniente.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Duração)
Texto do artigo · p. 46 A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu início à partir da data da assinatura da presente escritura.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 46 (objecto)
Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento de atividades de comércio,
Texto do artigo · p. 46 consultoria e prestação de serviços nas áreas de minas, de pesca e agrícolas com as seguintes especificações:
Número ou marcador · p. 46 a) Prestação de serviços na área de consultoria mineira e para atividades mineradoras incluindo estudo e elaboração de projectos mineiros;
Número ou marcador · p. 46 b) Prestação de serviços de consultoria para atividade agrícolas e pesqueiras;
Número ou marcador · p. 46 c) Comercialização com importação e exportação de maquinaria e equipamentos de apoio as atividades mineradoras, de pesca e agricultura.
Número ou marcador · p. 46 Dois) A sociedade poderá participar, sem limite, no capital de outras sociedades constituídas ou a constituir, que tenham objecto diferente do seu, por investimento próprio ou associando-se a terceiros.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 46 (Capital social e modalidades)
Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social e de cem mil meticais, correspondentes a soma de três quotas, sendo uma no valor de trinta e três mil e trezentos e trinta e três meticais e trinta e três centavos, pertencente ao sócio Bruno Miguel Carlos Fumo, correspondentes a trinta e três virgula trinta e três por cento do capital social, uma quota no valor de trinta e três mil e trezentos e trinta e três meticais e trinta e três centavos, pertencente ao sócio Elias Johane Mucavel, correspondentes a trinta e três virgula trinta e três por cento do capital social e uma quota no valor de trinta e três mil e trezentos e trinta e três meticais e trinta e quatro centavos pertencente ao sócio Tiófilo André Muchave, correspondentes a trinta e três virgula trinta e quatro por cento do capital.
Número ou marcador · p. 46 Dois) O capital social subscrito poderá ser aumentado em uma ou mais vezes na proporção anteriormente detida por cada sócio.
Número ou marcador · p. 46 Quatro) Poderão haver prestações suplementares de capital, devidamente espelhados no fecho de contas anual e entendidos pela sociedade como empréstimos a serem reembolsados.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 46 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 46 Um) A assembleia geral e composta pela totalidade dos sócios que elegerão entre si um presidente.
Número ou marcador · p. 46 Dois) As deliberações da assembleia geral, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os sócios ainda que ausentes, dissidentes ou incapazes.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 46 (Administração e representações)
Texto do artigo · p. 46 A administração e gerencia da sociedade será exercida pelo sócio Tiófilo Andre Muchave,
Texto do artigo · p. 47 com dispensa de caução, a quem se reconhecem plenos poderes de gestão e representação social em juízo e fora dele.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 47 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos que a lei estabelecer.
Número ou marcador · p. 47 Dois) A liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 47 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 47 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 47 Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 46: BJT Minas Agricultura & Pesca, Limitada
  2. Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101576299, uma entidade BJT Minas Agricultura & Pesca, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 46: É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial o seguinte contrato de sociedade:
  4. Texto do artigo, página 46: Primeiro: Bruno Miguel Carlos Fumo, casado com Leonor de Fátima Leovigildo Luís no regime de comunhão geral de bens, natural da cidade de Maputo, residente no bairro Belo Horizonte, quarteirão n.º 6, casa n.º 999, em Boane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100494634B, emitido aos 11 de Março de 2021, válido, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 46: Segundo: Elias Johane Mucavel, solteiro, natural de Chókwè, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 1802, 2.º andar, bairro Alto-Maé, na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1102502803B, emitido aos 29 de Junho de 2021, vitalício emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 46: Terceiro: Tiófilo André Muchave, casado com Habiba Ussumane Ismael Muchave no regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, residente na rua Joe Slovo n.º192, bairro Central, na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º 12AB45673, emitido aos 22 de Outubro de 2012, válido emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 46: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação de BJT Minas Agricultura & Pesca, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 46: (Sede)
  12. Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Joe Slovo n.° 192, podendo por deliberação dos sócios abrir sucursais, filiais, agencias ou qualquer forma de representação, bem como escritórios onde e quando julgue conveniente.
  13. Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 46: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 46: A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu início à partir da data da assinatura da presente escritura.
  16. Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 46: (objecto)
  18. Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento de atividades de comércio,
  19. Texto do artigo, página 46: consultoria e prestação de serviços nas áreas de minas, de pesca e agrícolas com as seguintes especificações:
  20. Número ou marcador, página 46: a) Prestação de serviços na área de consultoria mineira e para atividades mineradoras incluindo estudo e elaboração de projectos mineiros;
  21. Número ou marcador, página 46: b) Prestação de serviços de consultoria para atividade agrícolas e pesqueiras;
  22. Número ou marcador, página 46: c) Comercialização com importação e exportação de maquinaria e equipamentos de apoio as atividades mineradoras, de pesca e agricultura.
  23. Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade poderá participar, sem limite, no capital de outras sociedades constituídas ou a constituir, que tenham objecto diferente do seu, por investimento próprio ou associando-se a terceiros.
  24. Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 46: (Capital social e modalidades)
  26. Número ou marcador, página 46: Um) O capital social e de cem mil meticais, correspondentes a soma de três quotas, sendo uma no valor de trinta e três mil e trezentos e trinta e três meticais e trinta e três centavos, pertencente ao sócio Bruno Miguel Carlos Fumo, correspondentes a trinta e três virgula trinta e três por cento do capital social, uma quota no valor de trinta e três mil e trezentos e trinta e três meticais e trinta e três centavos, pertencente ao sócio Elias Johane Mucavel, correspondentes a trinta e três virgula trinta e três por cento do capital social e uma quota no valor de trinta e três mil e trezentos e trinta e três meticais e trinta e quatro centavos pertencente ao sócio Tiófilo André Muchave, correspondentes a trinta e três virgula trinta e quatro por cento do capital.
  27. Número ou marcador, página 46: Dois) O capital social subscrito poderá ser aumentado em uma ou mais vezes na proporção anteriormente detida por cada sócio.
  28. Número ou marcador, página 46: Quatro) Poderão haver prestações suplementares de capital, devidamente espelhados no fecho de contas anual e entendidos pela sociedade como empréstimos a serem reembolsados.
  29. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 46: (Assembleia geral)
  31. Número ou marcador, página 46: Um) A assembleia geral e composta pela totalidade dos sócios que elegerão entre si um presidente.
  32. Número ou marcador, página 46: Dois) As deliberações da assembleia geral, quando tomadas nos termos da lei e dos estatutos, são obrigatórias para todos os sócios ainda que ausentes, dissidentes ou incapazes.
  33. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 46: (Administração e representações)
  35. Texto do artigo, página 46: A administração e gerencia da sociedade será exercida pelo sócio Tiófilo Andre Muchave,
  36. Texto do artigo, página 47: com dispensa de caução, a quem se reconhecem plenos poderes de gestão e representação social em juízo e fora dele.
  37. Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 47: (Dissolução)
  39. Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos que a lei estabelecer.
  40. Número ou marcador, página 47: Dois) A liquidação da sociedade reger-se-á pelas disposições da lei e pelas deliberações da assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 47: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 47: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 47: Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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