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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 62: Nantulo Minas, S.A
- Texto do artigo, página 62: Certifico, para efeitos de publicação, que aos catorze dias do mês de Julho de dois mil vinte e um, a Sociedade Nantulo Minas, S.A. matriculada na Conservatória do registo das entidades legais sob NUEL 101575470, com capital social, integralmente subscrito e
- Texto do artigo, página 62: realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) representado por mil acções, com valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada uma.
- Texto do artigo, página 62: Celebra nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do Código supra citado.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 62: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 62: A sociedade adopta a denominação de Nantulo Minas, S.A., tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Valentim Siti, n.° 77, rés-do-chão, direito, bairro Central podendo, por deliberação do Conselho de Administração, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país. A sua duração é por tempo indeterminado
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 62: (Objecto)
- Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade tem por objecto: Comércio nacional e internacional de recursos minerais, comércio por grosso de metais e minérios, importação e exportação de recursos minerais, prospecção, pesquisa e exploração de recursos minerais.
- Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade poderá alargar o seu objeto mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 62: (Capital social)
- Número ou marcador, página 62: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, e é representado por mil acções, com valor nominal de 100,00MT (cem meticais) cada uma, nominativas ou ao portador, reciprocamente convertíveis nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 62: Dois) As acções tomarão a forma de acções nominativas registadas e serão representadas por títulos de um, cinco, dez, vinte, cinquenta, cem ou múltiplos de cem acções.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 62: (Tipos e categorias de acções)
- Texto do artigo, página 62: As acções serão nominativas, podendo ser convertidas ao portador, nos termos estabelecidos no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 62: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 62: São órgãos sociais da sociedade os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 62: (Conselho de Administração)
- Texto do artigo, página 62: O Conselho de Administração é o órgão competente para proceder à administração,
- Texto do artigo, página 63: gestão e representação da sociedade. O Conselho de Administração reunirá pelo menos uma vez, mensalmente, e sempre que se achar necessário. Fica desde já nomeado administrador o Patricio Adelino Palolite e Malapende Alberto Joaquim Chipande.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 63: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 63: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos: Por deliberação dos sócios, pela suspensão da actividade por período superior a três anos.
- Número ou marcador, página 63: Dois) Pelo não exercício de qualquer actividade por período superior a doze meses consecutivos, não estando a sua actividade suspensa nos termos do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 63: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 63: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 63: Maputo, 19 de Julho de 2021. O Conservador, Ilegível.
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