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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 64: OSEC - Organização de Serviços Comercias, Limitada
- Texto do artigo, página 64: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101520528, uma entidade OSEC - Organização de Serviços Comercias, Limitada, que se regi pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes. Nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Valêncio Samuel Joaquim Macuacua,
- Texto do artigo, página 64: solteiro, natural de Maputo e residente em
- Texto do artigo, página 64: Maputo portador do Bilhete de Identidade n.º 110100557053I, emitido aos 19 de Agosto de 2020, válido até 20 de Setembro de 2022 e;
- Texto do artigo, página 64: Isaura Samuel Mabasso Macuacua, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 009030418421P, emitido aos 29 de Maio de 2013 e válido até 29 de Maio de 2023, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, constituem uma sociedade unipessoal por quotas, que rege pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 64: (Denominação)
- Texto do artigo, página 64: A sociedade que adopta a denominação de OSEC- Organização de Serviços Comercias, Limitada, abreviadamente conhecido por OSEC, Lda que se regra pelos presentes estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 64: (Âmbito e sede)
- Texto do artigo, página 64: OSEC, Lda é uma sociedade de âmbito nacional e tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo estabelecer filiais, agências, sucursais em qualquer parte do território nacional e internacional, bastando para tanto, uma decisão do sócio único.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 64: (Duração)
- Texto do artigo, página 64: OSEC, Lda é estabelecida por tempo indeterminado a contar da data de reconhecimento jurídico.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 64: (Objectivos)
- Número ou marcador, página 64: Um) OSEC, Lda tem como objectivo principal: Prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 64: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades comerciais directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal no capital social de outras empresas, desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 64: (Capital social)
- Texto do artigo, página 64: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a uma quota pertencente ao socio único.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 64: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 64: A administração e a gestão da sociedade e a sua representação em juízo dele, activa e passivamente, será exercido pelo sócio único senhor Valêncio Samuel Joaquim Macuacua que
- Texto do artigo, página 65: fica, desde já, nomeado administrador, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos os actos e contractos, e senhora Isaura Samuel Mabasso Macuacua só como sócia.
- Número ou marcador, página 65: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 65: (Balanço)
- Texto do artigo, página 65: O exercício social corresponde ao ano civil e o balanco das contas e resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 65: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 65: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 65: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 65: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 65: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 65: Os casos omissos nestes estatutos são regulados pela lei vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 65: Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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