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Texto do artigo · p. 7 CDS Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101791351, uma entidade denominada CDS Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 Entre:
Texto do artigo · p. 7 Célia Maria Pereira dos Santos Paul, casada, natural de Maputo, residente em Maputo, cidade de Maputo, bairro de Costa de Sol, condomínio Casa Jovem 83A, portadora de Bilhete de Identificação n.° 110100142318M, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 7 de Janeiro de 2022, adiante designada por primeira outorgante; e
Texto do artigo · p. 7 Óscar de Castro Paul, casado, natural de Maputo, residente em Maputo, cidade de Maputo, bairro de Costa de Sol, condomínio Casa Jovem 83A, portadora de Bilhete de Identificação n.° 110100005479B, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 8 de Fevereiro de 2022, adiante designada por segunda outorgante.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado o presente contrato de sociedade que tem por objecto a constituição de uma sociedade por quotas de direito moçambicano que se rege pelos termos e condições constantes nas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade comercial adopta a denominação CDS Serviços, Limitada.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A CDS Serviços, Limitada., é uma sociedade comercial por quotas de
Texto do artigo · p. 7 responsabilidade limitada, de direito moçambicano que se regerá pelos presentes estatutos, e na parte em que forem omissos pelas demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 Três) Tem a sua sede na cidade da Maputo, bairro de Costa de Sol, condomínio Casa Jovem 83A e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sociedade para qualquer ponto de território nacional ou estrangeiro, podendo constituir agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer espécies de representação.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sua duração será por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da sua constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem como objecto o exercício de prestação de serviços, agenciamento, intermediação, consultoria e procurement, compra e venda de mercadorias, entre outras actividades similares.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 7 a) Quota de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Célia Maria Pereira dos Santos Paul;
Número ou marcador · p. 7 b) Quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Óscar de Castro Paul.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 7 Um) A cessão total ou parcial de quotas é livre entre os sócios.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A cessão de quotas a favor de pessoas estranhas à sociedade será sempre submetida à apreciação e consentimento da sociedade, gozando a sociedade e os sócios de direito de preferência.
Número ou marcador · p. 7 Três) O sócio que pretende alienar a sua quota informará à sociedade, com mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, por escrito com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de vendas e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e forma de pagamento.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Administração)
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem aos sócios que responderão pelo negócio.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A administração geral da sociedade será exercida pela sócia Célia Maria Pereira dos Santos Paul, e a mesma obriga à sua assinatura.
Número ou marcador · p. 7 Três) A assinatura dos cheques obriga à assinatura da sócia Célia Maria Pereira dos Santos Paul.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 ( Lucros)
Texto do artigo · p. 7 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos e termos da lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 7 Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito, podendo nomear-se entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 18 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: CDS Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101791351, uma entidade denominada CDS Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: Entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Célia Maria Pereira dos Santos Paul, casada, natural de Maputo, residente em Maputo, cidade de Maputo, bairro de Costa de Sol, condomínio Casa Jovem 83A, portadora de Bilhete de Identificação n.° 110100142318M, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 7 de Janeiro de 2022, adiante designada por primeira outorgante; e
  5. Texto do artigo, página 7: Óscar de Castro Paul, casado, natural de Maputo, residente em Maputo, cidade de Maputo, bairro de Costa de Sol, condomínio Casa Jovem 83A, portadora de Bilhete de Identificação n.° 110100005479B, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 8 de Fevereiro de 2022, adiante designada por segunda outorgante.
  6. Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade que tem por objecto a constituição de uma sociedade por quotas de direito moçambicano que se rege pelos termos e condições constantes nas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade comercial adopta a denominação CDS Serviços, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 7: Dois) A CDS Serviços, Limitada., é uma sociedade comercial por quotas de
  11. Texto do artigo, página 7: responsabilidade limitada, de direito moçambicano que se regerá pelos presentes estatutos, e na parte em que forem omissos pelas demais legislação aplicável.
  12. Número ou marcador, página 7: Três) Tem a sua sede na cidade da Maputo, bairro de Costa de Sol, condomínio Casa Jovem 83A e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sociedade para qualquer ponto de território nacional ou estrangeiro, podendo constituir agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer espécies de representação.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 7: A sua duração será por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem como objecto o exercício de prestação de serviços, agenciamento, intermediação, consultoria e procurement, compra e venda de mercadorias, entre outras actividades similares.
  19. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 7: a) Quota de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Célia Maria Pereira dos Santos Paul;
  23. Número ou marcador, página 7: b) Quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio Óscar de Castro Paul.
  24. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 7: (Cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 7: Um) A cessão total ou parcial de quotas é livre entre os sócios.
  27. Número ou marcador, página 7: Dois) A cessão de quotas a favor de pessoas estranhas à sociedade será sempre submetida à apreciação e consentimento da sociedade, gozando a sociedade e os sócios de direito de preferência.
  28. Número ou marcador, página 7: Três) O sócio que pretende alienar a sua quota informará à sociedade, com mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, por escrito com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de vendas e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e forma de pagamento.
  29. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 7: (Administração)
  31. Número ou marcador, página 7: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem aos sócios que responderão pelo negócio.
  32. Número ou marcador, página 7: Dois) A administração geral da sociedade será exercida pela sócia Célia Maria Pereira dos Santos Paul, e a mesma obriga à sua assinatura.
  33. Número ou marcador, página 7: Três) A assinatura dos cheques obriga à assinatura da sócia Célia Maria Pereira dos Santos Paul.
  34. Número ou marcador, página 7: Quatro) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 7: (Balanço e contas)
  37. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 7: ( Lucros)
  41. Texto do artigo, página 7: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  42. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  44. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e termos da lei.
  45. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
  47. Número ou marcador, página 7: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do sócio falecido ou interdito, podendo nomear-se entre si um que represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  48. Número ou marcador, página 7: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 7: Maputo, 18 de Julho de 2022. O Conservador, Ilegível.
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