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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 35: ECA - Enoque Consultores e Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 12 de Julho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105006494, uma sociedade por quota unipssoal de responsabilidade limitada, nos termos da legislação comercial vigente.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade de advogados e adopta a denominação de ECA - Enoque Consultores e Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regida pelo presente estatuto e pela legislação em vigor aplicável.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Sede)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na Avenida de Angola, n.º 1991, primeiro andar, cidade de Maputo, podendo abrir e encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto social o exercício de advocacia, de todas as actividades de assistência /consultoria jurídica, administração de massas falidas, agenciamento imobiliário, tradução ajuramentada de documentação com carácter legal e de agente de propriedade industrial.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é no valor de cinquenta mil meticais e é correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio Enoque Carlos Alberto Monjane, podendo, quando necessário, ser aumentado ou diminuído por deliberação do sócio único.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 36: Uma) A administração da sociedade é exercida pelo sócio único, Enoque Carlos Alberto Monjane, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados e resolvidos de acordo com as leis vigentes em Moçambique.
- Texto do artigo, página 36: O Técnico, Ilegível.
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