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- Texto do artigo, página 38: Gás Premium Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de vinte nove de Junho de dois mil vinte e três, exarada de folhas um a quatro, do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 105006163, foi constituída uma sociedade comercial por quota unipessoal de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 38: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação de Gás Premium Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Estrada Nacional n.º 4, rua do Namuno, parcela n.º 190, porta 2, Matola, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 38: Dois) Por deliberação do sócio, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do país, criar sucursais dentro e fora do território nacional.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 38: Duração
- Texto do artigo, página 38: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 38: Objecto social
- Texto do artigo, página 38: A sociedade tem por objecto social a venda de combustíveis.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 38: Capital social
- Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem
- Texto do artigo, página 39: mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social subscrito.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: Divisão e cessão de quotas
- Texto do artigo, página 39: A sociedade ou cessão de quotas, a título oneroso ou gratuito, será livre. Relativamente a estranhos à sociedade, dependerá do consentimento expresso do sócio, que goza do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: Amortização
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem faculdade de amortizar a quota na qualidade de proprietário ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida juridicamente.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 39: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por cada ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha convocada e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 39: Administração, gerência e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gerência, bem como a representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, estarão a cargo de Ivan Magoudine Manhiça, na qualidade de administrador.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O administrador terá todos os poderes necessários à administração da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de lugar ou arrendar bens móveis e imóveis da sociedade ou em benefício dele.
- Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador ou pela assinatura de um procurador constituído.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 39: Lucros
- Texto do artigo, página 39: Os lucros da sociedade serão repartidos por um único sócio, este que é o representante da
- Texto do artigo, página 39: empresa na proporção de cem por cento da percentagem destinada ao fundo da reserva legal.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 39: Dissolução
- Texto do artigo, página 39: A sociedade não se dissolve por morte, incapacidade ou inabilitação do sócio, dissolve-se, porém, nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 39: Está conforme. Matola, 11 de Julho de 2023. — O Conser-
- Texto do artigo, página 39: vador, Ilegível.
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