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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: Pearson Moçambique, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de vinte e nove dias de Novembro de dois mil e vinte e dois, a assembleia geral extraordinária da sociedade denominada Pearson Moçambique, Limitada, constituída e existente ao abrigo das leis em vigor na República de Moçambique, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob o NUEL 101178102, com o capital social de 875.000,00MT (oitocentos e setenta e cinco mil meticais), deliberou por unanimidade de votos a alteração do artigo sétimo dos estatutos da sociedade, o qual passará a ter a seguinte nova redacção:
- Texto do artigo, página 42: ............................................................
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 42: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade, mediante prévia deliberação da assembleia geral, poderá amortizar as quotas dos sócios no prazo de noventa dias, a contar do conhecimento da ocorrência dos seguintes actos:
- Número ou marcador, página 42: a) Se qualquer quota ou parte for arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiros ou ainda, se for dada como garantia de obrigações que o seu titular assuma sem prévia autorização da sociedade;
- Número ou marcador, página 42: b) Se qualquer quota ou parte for cedida a terceiros sem cumprir com o disposto no artigo sexto;
- Número ou marcador, página 42: c) Se qualquer titular da quota, não participar activamente da vida da sociedade, designadamente as actividades previstas no artigo oitavo, por um período igual ou superior a dois anos, sem fundamentada justificação.
- Número ou marcador, página 42: Dois) O preço da amortização será pago em prestações iguais e sucessivas dentro do prazo máximo de seis meses, sendo as mesmas representadas por títulos de crédito que vencerão juros à taxa aplicável aos depósitos a prazo.
- Texto do artigo, página 42: Maputo, 14 de Julho de 2023. - O Técnico, Ilegível.
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