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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 43: Digital Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Fevereiro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100575221, uma entidade denominada Digital Internacional – Sociedade, Limitada.
- Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 43: Sílvia Samantha Sitoe, solteira, natural de Berlim-Alemanha, de nacionalidade moçambicana, residente na Rua da Aviação número cento e noventa, bairro Fomento, Município da Matola, província de Maputo, portadora de Passaporte n.º 12AB54897, emitido em Maputo, aos trinta de Novembro de dois mil e doze.
- Texto do artigo, página 43: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Digital Internacional – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede social no Município da Matola, sita na Rua da Aviação, casa número cento e noventa e nove, bairro Fomento.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Mediante simples decisão da sócia única, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sócia única poderá decidir na abertura de sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 43: a) Consultoria digital;
- Número ou marcador, página 43: b) Redes sociais;
- Número ou marcador, página 43: c) Jornalismo;
- Número ou marcador, página 43: d) Produção de vídeos e fotos;
- Número ou marcador, página 43: e) Traduções;
- Número ou marcador, página 43: f) Organização e produção de eventos, seminários;
- Número ou marcador, página 43: g) Produção de documentários;
- Número ou marcador, página 43: h) Formação;
- Número ou marcador, página 43: i) Publicidade;
- Número ou marcador, página 43: j) Compra e distribuição de midia (rádio, TV, etc.)
- Número ou marcador, página 43: k) Produção de conteúdo.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital social)
- Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinco mil meticais, corresponde à uma quota da única sócia Sílvia Samantha Sitoe e equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 43: A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade será administrada pela sócia Sílvia Samantha Sitoe.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: (Lucros)
- Texto do artigo, página 43: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 43: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 43: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, treze de Janeiro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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