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Texto do artigo · p. 49 Littera – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Dezembro de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100557762, uma entidade denominada Littera – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 49 David Geraldo, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104001999C, de dezoito de Novembro de dois mil e catorze, em Maputo, filho de Geraldo Júlio Nancuenha e de Rosa Erasto Nancuenha, residente no bairro George Dimitrov, quarteirão três asa número oito, Maputo.
Texto do artigo · p. 49 Que, pela presente escritura, constitui uma sociedade comercial por quotas unipessoal com a firma Littera – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na cidade de Maputo, Avenida Vinte e Cinco de Setembro número mil e cinquenta, Maputo, que se rege pelo estatuto que se segue:
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (denominação)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade adopta a denominação de Littera – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Sede)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vinte e Cinco de Setembro número mil e cinquenta, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
Número ou marcador · p. 49 Três) Por deliberação da assembleia geral, poderão ser abertas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Objecto)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade tem por objecto principal actividade de tradução de línguas.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais, correspondendo a cem por cento do capital social, pertencente respectivamente ao sócio único, David Geraldo.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 49 Um) A cessão da quota do sócio não carece do consentimento da sociedade, sendo livre.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros não depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação do sócio.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Convocação e reunião da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 49 A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 49 (Competências)
Texto do artigo · p. 49 Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador · p. 49 a) Nomeação e exoneração dos gerentes;
Número ou marcador · p. 49 b) Amortização, aquisição e oneração de quotas e prestação do consentimento à cessão de quotas.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 50 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade é administrada e representada por um gerente a eleger pela assembleia geral, por mandato de três anos, os quais são dispensados de caução, podem ou não ser sócios e podem ou não ser reeleitos.
Número ou marcador · p. 50 Dois) O gerente poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si o respectivo poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador · p. 50 Três) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado gerente da sociedade o senhor David Geraldo.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador · p. 50 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
Texto do artigo · p. 50 exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 50 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 50 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, treze de Fevereiro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 49: Littera – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Dezembro de dois mil e catorze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100557762, uma entidade denominada Littera – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 49: David Geraldo, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104001999C, de dezoito de Novembro de dois mil e catorze, em Maputo, filho de Geraldo Júlio Nancuenha e de Rosa Erasto Nancuenha, residente no bairro George Dimitrov, quarteirão três asa número oito, Maputo.
  4. Texto do artigo, página 49: Que, pela presente escritura, constitui uma sociedade comercial por quotas unipessoal com a firma Littera – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na cidade de Maputo, Avenida Vinte e Cinco de Setembro número mil e cinquenta, Maputo, que se rege pelo estatuto que se segue:
  5. Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 49: (denominação)
  7. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade adopta a denominação de Littera – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 49: Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
  9. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 49: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Vinte e Cinco de Setembro número mil e cinquenta, cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 49: Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
  13. Número ou marcador, página 49: Três) Por deliberação da assembleia geral, poderão ser abertas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional.
  14. Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 49: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade tem por objecto principal actividade de tradução de línguas.
  17. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade poderá participar e adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
  18. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais, correspondendo a cem por cento do capital social, pertencente respectivamente ao sócio único, David Geraldo.
  21. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 49: (Divisão e cessão de quotas)
  23. Número ou marcador, página 49: Um) A cessão da quota do sócio não carece do consentimento da sociedade, sendo livre.
  24. Número ou marcador, página 49: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros não depende do consentimento da sociedade, mediante deliberação do sócio.
  25. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 49: (Convocação e reunião da assembleia geral)
  27. Texto do artigo, página 49: A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
  28. Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 49: (Competências)
  30. Texto do artigo, página 49: Dependem de deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
  31. Número ou marcador, página 49: a) Nomeação e exoneração dos gerentes;
  32. Número ou marcador, página 49: b) Amortização, aquisição e oneração de quotas e prestação do consentimento à cessão de quotas.
  33. Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 50: (Administração da sociedade)
  35. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade é administrada e representada por um gerente a eleger pela assembleia geral, por mandato de três anos, os quais são dispensados de caução, podem ou não ser sócios e podem ou não ser reeleitos.
  36. Número ou marcador, página 50: Dois) O gerente poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si o respectivo poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
  37. Número ou marcador, página 50: Três) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado gerente da sociedade o senhor David Geraldo.
  38. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 50: (Exercício, contas e resultados)
  40. Número ou marcador, página 50: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
  41. Texto do artigo, página 50: exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  42. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 50: (Dissolução e liquidação)
  44. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
  45. Número ou marcador, página 50: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
  46. Texto do artigo, página 50: Maputo, treze de Fevereiro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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