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Texto do artigo · p. 7 Trade Nacional, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100941635, uma entidade denominada Trade Nacional, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 É constituído o presente contrato de socidade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Rehana Akbar Muconto Ishakgi, solteira de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100837182I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 24 de Março
Texto do artigo · p. 7 de 2016, residente no Bairro de Sommershield Avenida Kwame Nkrumah, n.º 1013, 2.º andar esquerdo em Maputo; Segundo. Rui Jorge Alves Batista Machado, divorciado de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00031769Q, emitido pelos Serviços de Migração, aos 16 de Outubro de 2017, residente no Bairro de Shommershild, Rua Pereira Marinho, n.º 53, rés-do-chão, em Maputo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação Trade Nacional, Limitada, e se rege pelo presente documento e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento presencial da assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, no bairro do Triunfo, Rua Embondeiro, n.º 405, 3.º andar esquerdo em Maputo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Mediante deliberação a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 7 a) Comércio e distribuição a grosso e a retalho de cereais, com direito a importação exportação;
Número ou marcador · p. 7 b) Comércio e distribuição a grosso e a retalho de horticulturas com direito a importação e exportação;
Número ou marcador · p. 7 c) Comércio e distribuição a grosso e a retalho de querozene com direito a importação e exportação.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial conexa com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Participação em outros empreendimentos)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade poderá adquirir e gerir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, ainda que com objecto diferente da sociedade, bem como aceitar concessões e participar em associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado corresponde às duas quotas, é no valor de 20.000,00MT(vinte mil meticais), distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 8 a) 10.000.00MT, pertencente a sócia Rehana Akbar Muconto Ishakgi correspondente a 50 % do capital social; e
Número ou marcador · p. 8 b) 10.000,00MT, pertencente ao sócio Rui Jorge Alves Batista Machado correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Alterações de capital)
Texto do artigo · p. 8 O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por deliberação social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 8 O sócio poderá fazer suprimentos à sociedade e efectuar prestações suplementares de capital.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Divisão, alienação e oneração de quotas)
Número ou marcador · p. 8 Um) É livre a divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A liberdade de cessão de quotas não prejudica o direito de preferência dos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 Morte ou interdição de sócio
Texto do artigo · p. 8 Em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Órgãos sociais
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem os seguintes órgãos sociais: A administração.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e representação da sociedade pertencem aos sócios Rehana Akbar Muconto Ishakgi e Rui Jorge Alves Batista Machado simultaneamente.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade pode constituir mandatários mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Da contabilidade e disposições finais
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 8 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
Texto do artigo · p. 8 -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 8 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelo presente contrato.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 8 Em tudo aquilo que as disposições do presente contrato sejam omissas aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 3 de Janeiro de 2018. — O Técnico,
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Trade Nacional, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100941635, uma entidade denominada Trade Nacional, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: É constituído o presente contrato de socidade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Primeiro. Rehana Akbar Muconto Ishakgi, solteira de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100837182I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 24 de Março
  5. Texto do artigo, página 7: de 2016, residente no Bairro de Sommershield Avenida Kwame Nkrumah, n.º 1013, 2.º andar esquerdo em Maputo; Segundo. Rui Jorge Alves Batista Machado, divorciado de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11PT00031769Q, emitido pelos Serviços de Migração, aos 16 de Outubro de 2017, residente no Bairro de Shommershild, Rua Pereira Marinho, n.º 53, rés-do-chão, em Maputo.
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação Trade Nacional, Limitada, e se rege pelo presente documento e pelos preceitos legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 7: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do reconhecimento presencial da assinatura dos sócios.
  12. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  14. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, no bairro do Triunfo, Rua Embondeiro, n.º 405, 3.º andar esquerdo em Maputo.
  15. Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante deliberação a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
  16. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 7: a) Comércio e distribuição a grosso e a retalho de cereais, com direito a importação exportação;
  20. Número ou marcador, página 7: b) Comércio e distribuição a grosso e a retalho de horticulturas com direito a importação e exportação;
  21. Número ou marcador, página 7: c) Comércio e distribuição a grosso e a retalho de querozene com direito a importação e exportação.
  22. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades de natureza comercial ou industrial conexa com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  23. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 8: (Participação em outros empreendimentos)
  25. Texto do artigo, página 8: A sociedade poderá adquirir e gerir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, participar, directa ou indirectamente, em projectos que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, ainda que com objecto diferente da sociedade, bem como aceitar concessões e participar em associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  26. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  29. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado corresponde às duas quotas, é no valor de 20.000,00MT(vinte mil meticais), distribuídas da seguinte forma:
  30. Número ou marcador, página 8: a) 10.000.00MT, pertencente a sócia Rehana Akbar Muconto Ishakgi correspondente a 50 % do capital social; e
  31. Número ou marcador, página 8: b) 10.000,00MT, pertencente ao sócio Rui Jorge Alves Batista Machado correspondente a 50% do capital social.
  32. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 8: (Alterações de capital)
  34. Texto do artigo, página 8: O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por deliberação social.
  35. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 8: (Prestações suplementares e suprimentos)
  37. Texto do artigo, página 8: O sócio poderá fazer suprimentos à sociedade e efectuar prestações suplementares de capital.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 8: (Divisão, alienação e oneração de quotas)
  40. Número ou marcador, página 8: Um) É livre a divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas.
  41. Número ou marcador, página 8: Dois) A liberdade de cessão de quotas não prejudica o direito de preferência dos sócios.
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 8: Morte ou interdição de sócio
  44. Texto do artigo, página 8: Em caso de falecimento ou interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido.
  45. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  46. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 8: Órgãos sociais
  48. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem os seguintes órgãos sociais: A administração.
  49. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
  51. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade pertencem aos sócios Rehana Akbar Muconto Ishakgi e Rui Jorge Alves Batista Machado simultaneamente.
  52. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios.
  53. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade pode constituir mandatários mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Da contabilidade e disposições finais
  55. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 8: (Balanço e contas)
  57. Número ou marcador, página 8: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
  58. Texto do artigo, página 8: -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  59. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  60. Texto do artigo, página 8: (Aplicação de resultados)
  61. Número ou marcador, página 8: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  62. Número ou marcador, página 8: Dois) A parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela sociedade.
  63. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  64. Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação)
  65. Texto do artigo, página 8: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelo presente contrato.
  66. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  67. Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
  68. Texto do artigo, página 8: Em tudo aquilo que as disposições do presente contrato sejam omissas aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  69. Texto do artigo, página 8: Maputo, 3 de Janeiro de 2018. — O Técnico,
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