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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 67: Karan Investimentos, Limitada
- Texto do artigo, página 67: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 101239462, uma soceidade denominada Karan Investimentos, Limitada.
- Texto do artigo, página 67: Himanshu Pannalal Shah, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º Z5126279, emitido a 17 de Outubro de
- Texto do artigo, página 67: 2018, com validade até 16 de Outubro de 2028, pelos Serviços de Migração da India, residente rua Tomás Nduda, casa n.º 65, rés-do-chão.
- Texto do artigo, página 67: Por este meio, celebra este contrato de sociedade com o nome Karan Investimentos, Limitada com base nas seguintes claúsulas:
- Número ou marcador, página 67: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 67: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 67: A denominação da sociedade Karan Investimentos, Limitada, sediado na Rua Fernão Lopes n.º 213, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, pode, por deliberação do sócio único, transferir, abrir, manter ou extinguir sucursais, escritórios ou qualquer outra forma de representação.
- Número ou marcador, página 67: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 67: Duração
- Texto do artigo, página 67: A sociedade tem o início a partir da data de registo e sua duração e por um período indeterminado.
- Número ou marcador, página 67: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 67: Objecto
- Texto do artigo, página 67: A sociedade tem por objecto, exercício de actividades de logística e de transportes, importação e exportação de combustíveis, construção civil e infra- estruturas, exploração e gestão de postos de abastecimento de combustíveis, bem como qualquer outra actividade, em que o sócio concorde e cujo exercício seja legal.
- Número ou marcador, página 67: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 67: Participações em outras empresas, consórcios, empresa e outras
- Texto do artigo, página 67: O sócio pode decidir deter participações financeiras em outras sociedades independentes de seu objeto social, participar de consórcios ou agrupamentos de empresas ou outras formas societárias, de administração ou simples participação.
- Número ou marcador, página 67: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 67: Capital social
- Texto do artigo, página 67: O capital social, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) corresponde a uma (1) quota assim distribuídas:
- Texto do artigo, página 67: Uma quota no valor de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) pertencente ao sócio Himanshu Pannalal Shah correspondente a 100% (cem porcento) do capital social.
- Número ou marcador, página 67: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 67: (Transmissão e oneração de quotas)
- Texto do artigo, página 67: A cessão ou divisão de quotas a título oneroso ou gratuito será livre entre o sócio, mas a estranhos a sociedade dependerá do consentimento expresso do sócio que goza o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 68: (Falência ou insolvência do sócio da sociedade)
- Texto do artigo, página 68: Em caso de falência ou insolvência do sócio, ou da sociedade, penhora, arresto, venda ou adjudicação judicial da quota, poderá a sociedade amortizar qualquer das restantes, com anuência do seu titular.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 68: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 68: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficam dispensados de prestar caução, a serem escolhidos pelo sócio, que reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 68: Dois) Os sócios bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradoes, nos termos e para o efeito da lei. Ao mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo otempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circuntâncias ou urgência o justifique.
- Número ou marcador, página 68: Três) É desde já nomeado administrador o sócio único o senhor Himanshu Pannalal Shah.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 68: (Morte ou incapacidade do sócio)
- Texto do artigo, página 68: Em caso de extinção, morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerá os referidos direitos a deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que represente na sociedade desde que se elabore uma acta da assembleia geral sobre a tomada dos herdeiros com motivos plasmada acima em assembleia dos herdeiros e a sociedade deixa automaticamente a sociedade unipessoal e passa automaticamente para sociedade por quota, com divisão de quotas para os herdeiros e deve eleger um administrador com 90% de votos do mesmo.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 68: (Assembleia)
- Número ou marcador, página 68: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa do sócio, com seus representantes legais nomeado por ele, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 68: Dois) A convocação para assembleia geral será com antecedência mínima de quinze dias e por meio de carta e dirigida aos seus representantes.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 68: (Lucros líquidos)
- Texto do artigo, página 68: Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, será depositada na conta do sócio, na proporção da sua quota, e na mesma proporção serão suportados se houver prejuízo.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 68: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 68: A dissolução da sociedade será nos casos previstos na lei, e ai a liquidação, seguira os termos deliberados pelo sócio solidário.
- Número ou marcador, página 68: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 68: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 68: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
- Texto do artigo, página 68: fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 68: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
- Texto do artigo, página 68: Maputo, 20 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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