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- Texto do artigo, página 39: Rio e Mar Distribuidor, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta datada de dezanove de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Rio e Mar Distribuidor, Limitada, sob NUEL 101212912, os sócios deliberaram a cedência total das quotas no valor de 8.000,00MT, equivalente a quarenta por cento do capital social da sociedade Moz Business Group, Lda., a favor do sócio Alberto Fernando Pereira Bastos das Neves, que junta as suas respectivas quotas totalizando uma quota no valor de vinte mil meticais, equivalente a cem por cento do capital social. E alteração da denominação de Rio e Mar Distribuidor, Lda., para a nova denominação de Rio e Mar Distribuidor – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 39: Em consequência da presente deliberação ficam alterados integralmente os estatutos da sociedade e consequente transformação e passa a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a seguinte denominação Rio e Mar –Sociedade Unipessoal, Lda., cuja duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Sede)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem a sua sede na Rua 3.257, n.º128, rés-do-chão, Bairro Maxaquene, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto: o exercício de actividades comerciais relacionadas com a distribuição de bens, serviços de Industria, serviços e mercadorias, prestação de serviços, importação e exportação, compra a venda a grosso e retalho, de diversos bens e produtos, bem a representação e agenciamento de empresas do ramo e ao exercício de outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Número ou marcador, página 39: Um) O capital social subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente a Alberto Fernando Pereira Bastos das Neves, casado em regime de
- Texto do artigo, página 40: comunhão e bens com Angelina da Graça Dias das Neves, natural de Gondomar – Portugal, de nacionalidade portuguesa, portador do DIRE n.º 11P00013061S, emitido a 9 de Março de 2021, residente na Av. de Angola, Bairro Maxaquene, Casa n.º 1770, na Cidade de Maputo, documento passado pelos Serviço Nacional de Migração.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Administração, gerência e vinculação)
- Número ou marcador, página 40: Um) A administração, gerência e vinculação da sociedade é realizada por um conselho de administração em que todos os sócios fazem parte como sócios administradores, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Para que a sociedade fique obrigada, validamente em todos actos e contratos, é obrigatória a assinatura única do senhor Alberto Fernando Pereira Basto das Neves ou de procurador a quem este conferir poderes especiais para o efeito.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: (Omissões)
- Texto do artigo, página 40: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 10 de Janeiro de 2025. O Técnico, Ilegível.
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