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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Ungagodoli – Associação para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Atingidas pela Violência e Preconceito Social, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho , conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Ungagodoli – Associação para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Atingidas pela Violência e Preconceito Social.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 5 de Agosto de 2016. — O Ministro da Justiça, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 1 Agosto de 2021, para calcário, ferro, fosfatos, metais básicos e minerais do grupo de platina, no distrito de Moatize, província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 57´ 15.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 38´ 0.00´´ 2 - 15º 59´ 45.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 38´ 0.00´´ 3 - 15º 59´ 45.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 37´ 15.00´´ 4 - 15º 59´ 30.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 37´ 15.00´´ 5 - 15º 59´ 30.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 36´ 45.00´´ 6 - 15º 59´ 0.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 36´ 45.00´´ 7 - 15º 59´ 0.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 35´ 30.00´´ 8 - 15º 59´ 15.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 35´ 30.00´´ 9 - 15º 59´ 15.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 34´ 45.00´´ 10 - 15º 59´ 30.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 34´ 45.00´´ 11 - 15º 59´ 30.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 33´ 30.00´´ 12 - 15º 59´ 45.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 33´ 30.00´´ 13 - 15º 59´ 45.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 32´ 30.00´´ 14 - 16º 00´ 0.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 32´ 30.00´´ 15 - 16º 00´ 0.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 31´ 30.00´´ 16 - 16º 00´ 15.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 31´ 30.00´´ 17 - 16º 00´ 15.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 30´ 15.00´´ 18 - 16º 00´ 30.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 30´ 15.00´´ 19 - 16º 00´ 30.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 30´ 0.00´´ 20 - 15º 57´ 15.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 30´ 0.00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Outubro de 2016 O Director Nacional, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província do Maputo
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Ungagodoli – Associação para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Atingidas pela Violência e Preconceito Social, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos fixados por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho , conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Ungagodoli – Associação para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres Atingidas pela Violência e Preconceito Social.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 5 de Agosto de 2016. — O Ministro da Justiça, Isaque Chande.
  7. Texto do artigo, página 1: Agosto de 2021, para calcário, ferro, fosfatos, metais básicos e minerais do grupo de platina, no distrito de Moatize, província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  8. Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 57´ 15.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  9. Texto do artigo, página 1: 33º 38´ 0.00´´ 2 - 15º 59´ 45.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  10. Texto do artigo, página 1: 33º 38´ 0.00´´ 3 - 15º 59´ 45.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  11. Texto do artigo, página 1: 33º 37´ 15.00´´ 4 - 15º 59´ 30.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  12. Texto do artigo, página 1: 33º 37´ 15.00´´ 5 - 15º 59´ 30.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  13. Texto do artigo, página 1: 33º 36´ 45.00´´ 6 - 15º 59´ 0.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  14. Texto do artigo, página 1: 33º 36´ 45.00´´ 7 - 15º 59´ 0.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  15. Texto do artigo, página 1: 33º 35´ 30.00´´ 8 - 15º 59´ 15.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  16. Texto do artigo, página 1: 33º 35´ 30.00´´ 9 - 15º 59´ 15.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  17. Texto do artigo, página 1: 33º 34´ 45.00´´ 10 - 15º 59´ 30.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  18. Texto do artigo, página 1: 33º 34´ 45.00´´ 11 - 15º 59´ 30.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  19. Texto do artigo, página 1: 33º 33´ 30.00´´ 12 - 15º 59´ 45.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  20. Texto do artigo, página 1: 33º 33´ 30.00´´ 13 - 15º 59´ 45.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  21. Texto do artigo, página 1: 33º 32´ 30.00´´ 14 - 16º 00´ 0.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  22. Texto do artigo, página 1: 33º 32´ 30.00´´ 15 - 16º 00´ 0.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  23. Texto do artigo, página 1: 33º 31´ 30.00´´ 16 - 16º 00´ 15.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  24. Texto do artigo, página 1: 33º 31´ 30.00´´ 17 - 16º 00´ 15.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  25. Texto do artigo, página 1: 33º 30´ 15.00´´ 18 - 16º 00´ 30.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  26. Texto do artigo, página 1: 33º 30´ 15.00´´ 19 - 16º 00´ 30.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  27. Texto do artigo, página 1: 33º 30´ 0.00´´ 20 - 15º 57´ 15.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  28. Texto do artigo, página 1: 33º 30´ 0.00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 57´ 15.00´´33º 38´ 0.00´´
    2- 15º 59´ 45.00´´33º 38´ 0.00´´
    3- 15º 59´ 45.00´´33º 37´ 15.00´´
    4- 15º 59´ 30.00´´33º 37´ 15.00´´
    5- 15º 59´ 30.00´´33º 36´ 45.00´´
    6- 15º 59´ 0.00´´33º 36´ 45.00´´
    7- 15º 59´ 0.00´´33º 35´ 30.00´´
    8- 15º 59´ 15.00´´33º 35´ 30.00´´
    9- 15º 59´ 15.00´´33º 34´ 45.00´´
    10- 15º 59´ 30.00´´33º 34´ 45.00´´
    11- 15º 59´ 30.00´´33º 33´ 30.00´´
    12- 15º 59´ 45.00´´33º 33´ 30.00´´
    13- 15º 59´ 45.00´´33º 32´ 30.00´´
    14- 16º 00´ 0.00´´33º 32´ 30.00´´
    15- 16º 00´ 0.00´´33º 31´ 30.00´´
    16- 16º 00´ 15.00´´33º 31´ 30.00´´
    17- 16º 00´ 15.00´´33º 30´ 15.00´´
    18- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 15.00´´
    19- 16º 00´ 30.00´´33º 30´ 0.00´´
    20- 15º 57´ 15.00´´33º 30´ 0.00´´
  29. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Outubro de 2016 O Director Nacional, Adriano Silvestre Sênvano.
  30. Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
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