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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Rehman Motors, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100788616, uma entidade denominada Rehman Motors, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: Primeiro. Hassan Shabir, natural de Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, portador do DIRE n.º 11PK00010553Q, residente na cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 31: Segundo. Muhammad Awais, natural de Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º AJ1697482.
- Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: Denominação, sede e duração
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Rehman Motors, Limitada, com sede na cidade de Maputo, avenida de Angola, casa n.º 460, a sua duração é indeterminada podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação em qualquer outro ponto do país mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: Objecto
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto social, venda de viaturas, acessórios de viaturas, comercio geral a retalho e a grosso, com impor-
- Texto do artigo, página 31: tância e exportação, prestação de serviços nas áreas de consultoria, assessoria, gestão, contabilidade, auditoria e agenciamento.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá praticar outras actividades conexas desde que a lei permita, adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: Capital social
- Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado dinheiro, é de sessenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas, sendo uma no valor de trinta e seis mil meticais, equivalente a sessenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Hassan Shabir e outra quota no valor nominal de vinte e quatro mil meticais, equivalente a quarenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Awais.
- Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído sempre que se mostrar necessário para o efeito, mediante a deliberação da assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: Morte ou incapacidade do sócio
- Texto do artigo, página 31: Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: Gerência e representação
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensa de caução e com ou sem remuneração fica a cargo de todos os sócios, que desde já ficam nomeados sócios gerentes. Podendo delegar os poderes de gestão a procurador.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Para obrigar a sociedade em actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, será suficiente a assinatura de um dos sócios gerentes.
- Número ou marcador, página 31: Três) Para abertura de contas bancárias e sua movimentação será necessário assinatura conjunta de dois sócios gerentes ou de um procurador devidamente investido de poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, correção, aprovação ou rejeição do balanco e contas do exercício, bem como em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário, convocada com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: Exercício económico
- Texto do artigo, página 31: O exercício económico coincide com o ano civil, sendo que o balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 31: A sociedade se dissolve nos casos e termos estabelecidos por lei. Se for por acordo, liquidada como os sócios deliberaram.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: Casos omissos
- Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 11 de Novembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
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