LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 41 Phambene Consultoria e Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100790831, uma entidade denominada, Phambene Consultoria e Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 41 Primeiro. Arnaldo Adérito Sambo, maior, solteiro natural de Maputo, cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, bairro do Zimpeto, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101024479I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 30 de Janeiro de 2014;
Texto do artigo · p. 41 Segundo. Amanate Marcelina Baptista Mandlate, maior, solteira, natural de Maputo, Província de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, bairro do Zimpeto, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100031508Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 27 de Março de 2014.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação Phambene Consultoria e Investimentos, Limitada.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede na avenida General Cândido Mondlane, n.º 23, Costa do Sol, Caixa Postal 1748, Maputo.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Por simples deliberação dos sócios, podem ser criadas sucursais, agências delegações ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Duração)
Texto do artigo · p. 41 A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua constituição a partir da data da assinatura dos seus estatutos na presença do notário.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços (consultoria e prestação de serviços, promoção de negócios e de investimentos, desenho e implementação de projectos sociais, de investimentos e de pesquisas, participação em empresas, estudo e prospecção de mercados, treinamento e capacitação técnica. Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer
Texto do artigo · p. 41 outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto social desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras a sociedade a constituir ou seja já constituídas, ainda que tenha objecto social diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Texto do artigo · p. 41 O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), respectivamente dividido em duas quotas, nomeadamente 18.000,00 MT (dezoito mil meticais), equivalente a 90%, pertencente ao sócio Arnaldo Adérito Sambo, e os restantes 2.000,00 MT (dois mil meticais), equivalente a 10% pertencente a sócia Amanate Marcelina Baptista Mandlate.
Texto do artigo · p. 41 Os sócios têm direito de preferência no que concerne ao aumento do capital social, em proporção da sua participação social.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Gerência)
Número ou marcador · p. 41 Um) A gerência e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio maioritário.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O sócio maioritário poderá delegar seus poderes em partes ou no seu todo, mediante um instrumento legal, com poderes para determinado acto, mas a estranhos carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade poderá constituir mandatários nos termos gerais das leis em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 Quatro) Em ampliação dos poderes normais de administração, o sócio maioritário poderá ainda: comprar, vender, efectuar contractos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade, adquirir viaturas automóveis e equipamentos, podendo assinar os competentes contratos de leasing.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Interdição)
Texto do artigo · p. 41 Por interdição ou morte do sócio, a sociedade continuará com os representantes do interdito ou herdeiro do falecido, que de todo represente a sociedade enquanto a respectiva quota se manter indivisa.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade poderá ser dissolvida nos termos e condições aplicadas na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Os casos serão regulados pelas disposições vigentes nas sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Maputo, 11 de Novembro de 2016. —
Texto do artigo · p. 42 O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Phambene Consultoria e Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Novembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100790831, uma entidade denominada, Phambene Consultoria e Investimentos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 41: Primeiro. Arnaldo Adérito Sambo, maior, solteiro natural de Maputo, cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, bairro do Zimpeto, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101024479I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos 30 de Janeiro de 2014;
  5. Texto do artigo, página 41: Segundo. Amanate Marcelina Baptista Mandlate, maior, solteira, natural de Maputo, Província de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, bairro do Zimpeto, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100031508Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 27 de Março de 2014.
  6. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 41: (Denominação)
  8. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação Phambene Consultoria e Investimentos, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 41: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede na avenida General Cândido Mondlane, n.º 23, Costa do Sol, Caixa Postal 1748, Maputo.
  12. Número ou marcador, página 41: Dois) Por simples deliberação dos sócios, podem ser criadas sucursais, agências delegações ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 41: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 41: A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua constituição a partir da data da assinatura dos seus estatutos na presença do notário.
  16. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 41: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços (consultoria e prestação de serviços, promoção de negócios e de investimentos, desenho e implementação de projectos sociais, de investimentos e de pesquisas, participação em empresas, estudo e prospecção de mercados, treinamento e capacitação técnica. Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer
  19. Texto do artigo, página 41: outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto social desde que legalmente permitidas pela legislação em vigor.
  20. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras a sociedade a constituir ou seja já constituídas, ainda que tenha objecto social diferente da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 41: O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), respectivamente dividido em duas quotas, nomeadamente 18.000,00 MT (dezoito mil meticais), equivalente a 90%, pertencente ao sócio Arnaldo Adérito Sambo, e os restantes 2.000,00 MT (dois mil meticais), equivalente a 10% pertencente a sócia Amanate Marcelina Baptista Mandlate.
  25. Texto do artigo, página 41: Os sócios têm direito de preferência no que concerne ao aumento do capital social, em proporção da sua participação social.
  26. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 41: (Gerência)
  28. Número ou marcador, página 41: Um) A gerência e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo sócio maioritário.
  29. Número ou marcador, página 41: Dois) O sócio maioritário poderá delegar seus poderes em partes ou no seu todo, mediante um instrumento legal, com poderes para determinado acto, mas a estranhos carece do consentimento da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade poderá constituir mandatários nos termos gerais das leis em vigor na República de Moçambique.
  31. Número ou marcador, página 41: Quatro) Em ampliação dos poderes normais de administração, o sócio maioritário poderá ainda: comprar, vender, efectuar contractos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade, adquirir viaturas automóveis e equipamentos, podendo assinar os competentes contratos de leasing.
  32. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 41: (Interdição)
  34. Texto do artigo, página 41: Por interdição ou morte do sócio, a sociedade continuará com os representantes do interdito ou herdeiro do falecido, que de todo represente a sociedade enquanto a respectiva quota se manter indivisa.
  35. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 41: (Dissolução da sociedade)
  37. Texto do artigo, página 41: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos e condições aplicadas na República de Moçambique.
  38. Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  40. Texto do artigo, página 42: Os casos serão regulados pelas disposições vigentes nas sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  41. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Maputo, 11 de Novembro de 2016. —
  42. Texto do artigo, página 42: O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.