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Texto do artigo · p. 11 Dekorex Fit-Out, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Julho de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número 101178617, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Dekorex Fit-Out, Limitada, constituída entre os sócios: Mohamad Sajid, solteiro, de nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 030100241392M, emitido em 7 de Agosto
Texto do artigo · p. 11 de 2015, pela cidade de Nampula, residente na cidade Nampula, daqui em diante designado por primeiro Outorgante, Zeen Aljerdi, solteiro, de nacionalidade Árabe, portador do Passaporte n.º 010808884, emitido em 8 de Junho de 2016, pelo Consulado de Dubai, residente na cidade Damasco; daqui em diante segundo outorgante e Ummed Jangir, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º K5830552, emitido em 9 de Julho de 2012, pela cidade de Dubai, residente na cidade de Sotwara Rajasthan; daqui em diante terceiro outorgante. Celebram o presente contrato de sociedade com base nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é do tipo e regime de sociedade por quotas e adopta a denominação Dekorex Fit-Out, Limitada, constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelas demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem a sua sede na cidade de Nampula, podendo mediante simples deliberação dos sócios, abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação, no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto a decoração, manutenção e acabamento de imóveis.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, complementares ou subsidiárias ao seu objecto principal, desde que lhe seja devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Aquisição de participação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios, participar directamente ou indirectamente, em quaisquer projectos, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvidos pela sociedade, bem assim adquirir, deter, gerir e alienar participações sociais noutras sociedades.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais).
Número ou marcador · p. 11 Dois) As respectivas quotas, lhes assistem os seguintes valores nominais: de 60%, pertencente
Texto do artigo · p. 11 ao primeiro outorgante, o equivalente a 60.000,00MT (sessenta mil meticais), 30%, pertencente ao segundo outorgante,
Texto do artigo · p. 11 o equivalente a 30.0000,00MT (trinta mil meticais) e 10%, pertencente ao terceiro outorgante, o equivalente a 10. 0000,00MT (dez mil meticais) sócios respectivamente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração)
Texto do artigo · p. 11 A administração da sociedade bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio maioritário Mohamad Sajid, o qual fica desde já investido na qualidade de administrador.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Direitos dos sócios)
Texto do artigo · p. 11 São direitos dos sócios:
Número ou marcador · p. 11 a) Ser tratados com correcção e urbanidade, com respeito de todas as obrigações contratuais e das normas que o regem;
Número ou marcador · p. 11 b) Beneficiar-se de formação contínua de acordo com o programa de formação da sociedade, que deve privilegiar contacto prático com diferentes realidades do mundo comercial;
Número ou marcador · p. 11 c) Receber uma remuneração compatível com a sua experiência e qualidade de trabalho prestado.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Deveres dos sócios)
Texto do artigo · p. 11 São deveres dos sócios:
Número ou marcador · p. 11 a) Entrar na sociedade com bens susceptíveis a penhora; b)Ser tratado com correcção e urbanidade, com respeito de todas as obrigações contratuais e das normas que o regem;
Número ou marcador · p. 11 c) Beneficiar-se de formação contínua de acordo com o programa de formação da sociedade, que deve privilegiar contacto prático com diferentes realidades do mundo comercial;
Número ou marcador · p. 11 d) Receber uma remuneração compatível com a sua experiencia e qualidade de trabalho prestado; e
Número ou marcador · p. 11 e) Participar nas perdas da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Decisões dos sócios)
Texto do artigo · p. 12 As decisões dos sócios, de natureza igual as deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ele assinada.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 12 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 12 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 12 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Nampula, 9 de Julho de 2019. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Dekorex Fit-Out, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Julho de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número 101178617, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Dekorex Fit-Out, Limitada, constituída entre os sócios: Mohamad Sajid, solteiro, de nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 030100241392M, emitido em 7 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 11: de 2015, pela cidade de Nampula, residente na cidade Nampula, daqui em diante designado por primeiro Outorgante, Zeen Aljerdi, solteiro, de nacionalidade Árabe, portador do Passaporte n.º 010808884, emitido em 8 de Junho de 2016, pelo Consulado de Dubai, residente na cidade Damasco; daqui em diante segundo outorgante e Ummed Jangir, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º K5830552, emitido em 9 de Julho de 2012, pela cidade de Dubai, residente na cidade de Sotwara Rajasthan; daqui em diante terceiro outorgante. Celebram o presente contrato de sociedade com base nos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 11: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 11: A sociedade é do tipo e regime de sociedade por quotas e adopta a denominação Dekorex Fit-Out, Limitada, constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelas demais legislações em vigor na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  9. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede na cidade de Nampula, podendo mediante simples deliberação dos sócios, abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação, no país e no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto a decoração, manutenção e acabamento de imóveis.
  13. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, complementares ou subsidiárias ao seu objecto principal, desde que lhe seja devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
  14. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 11: (Aquisição de participação)
  16. Texto do artigo, página 11: A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios, participar directamente ou indirectamente, em quaisquer projectos, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvidos pela sociedade, bem assim adquirir, deter, gerir e alienar participações sociais noutras sociedades.
  17. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  18. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais).
  20. Número ou marcador, página 11: Dois) As respectivas quotas, lhes assistem os seguintes valores nominais: de 60%, pertencente
  21. Texto do artigo, página 11: ao primeiro outorgante, o equivalente a 60.000,00MT (sessenta mil meticais), 30%, pertencente ao segundo outorgante,
  22. Texto do artigo, página 11: o equivalente a 30.0000,00MT (trinta mil meticais) e 10%, pertencente ao terceiro outorgante, o equivalente a 10. 0000,00MT (dez mil meticais) sócios respectivamente.
  23. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 11: (Administração)
  25. Texto do artigo, página 11: A administração da sociedade bem assim a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio maioritário Mohamad Sajid, o qual fica desde já investido na qualidade de administrador.
  26. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 11: (Forma de obrigar a sociedade)
  28. Texto do artigo, página 11: A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador, em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
  29. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 11: (Direitos dos sócios)
  31. Texto do artigo, página 11: São direitos dos sócios:
  32. Número ou marcador, página 11: a) Ser tratados com correcção e urbanidade, com respeito de todas as obrigações contratuais e das normas que o regem;
  33. Número ou marcador, página 11: b) Beneficiar-se de formação contínua de acordo com o programa de formação da sociedade, que deve privilegiar contacto prático com diferentes realidades do mundo comercial;
  34. Número ou marcador, página 11: c) Receber uma remuneração compatível com a sua experiência e qualidade de trabalho prestado.
  35. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 11: (Deveres dos sócios)
  37. Texto do artigo, página 11: São deveres dos sócios:
  38. Número ou marcador, página 11: a) Entrar na sociedade com bens susceptíveis a penhora; b)Ser tratado com correcção e urbanidade, com respeito de todas as obrigações contratuais e das normas que o regem;
  39. Número ou marcador, página 11: c) Beneficiar-se de formação contínua de acordo com o programa de formação da sociedade, que deve privilegiar contacto prático com diferentes realidades do mundo comercial;
  40. Número ou marcador, página 11: d) Receber uma remuneração compatível com a sua experiencia e qualidade de trabalho prestado; e
  41. Número ou marcador, página 11: e) Participar nas perdas da sociedade.
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 12: (Decisões dos sócios)
  44. Texto do artigo, página 12: As decisões dos sócios, de natureza igual as deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ele assinada.
  45. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 12: (Balanço e aplicação de resultados)
  47. Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  48. Texto do artigo, página 12: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  49. Número ou marcador, página 12: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  50. Número ou marcador, página 12: Quatro) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pelos sócios.
  51. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
  53. Texto do artigo, página 12: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 12: Nampula, 9 de Julho de 2019. O Conservador, Ilegível.
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