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Texto do artigo · p. 51 Kids Town, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101575691, uma entidade Kids Town, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 É constituido o presente contrato de Sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 51 Muhammad Sufyan Iassine Amin, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido aos 31 de Outubro de 1997, Filho de Iassine Mahomed Amin e de Sabina Abdul Satar, residente na Avenida Guerra Popular, n.° 452, 2.° andar, flat 7, bairro Central-A, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100025292I, emitido aos 2 de Outubro de 2019 e válido até aos 1 de Agosto de 2024, na República de Mocambique;
Texto do artigo · p. 51 Ali Asgar Amin, solteiro, de nacionalidade mocambicana, nascido aos 27 de Abril de 2002, natural de Nelspruit, Filho de Iassine Mahomed Amin e de Sabina Abdul Satar, residente na Avenida Guerra Popular, n.° 452, 2.° andar A, flat 4, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110107778038P, emitido aos 29 de Novembro de 2018 e válido até aos 29 de Novembro de 2023, na Repúbica de Moçambique.
Texto do artigo · p. 51 Constituem uma sociedade por quotas limitada pelo presente escrito particular que se regerá pelos artigos seguintes.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 51 É constituído e será regido pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Kids Town, Limitada, por tempo Indeterminado.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Sede)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.° 1649, cidade de Maputo, a sociedade poderá mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como, serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade tem por objecto actividades na área:
Número ou marcador · p. 51 a) Comércio a retalho de vestuário, calcado e acessórios;
Número ou marcador · p. 51 b) Comércio a retalho de malas, cintos e carteiras;
Número ou marcador · p. 51 c) Comércio a retalho e a grosso de artigos em geral;
Número ou marcador · p. 51 d) Comércio em geral com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 51 (Capital social)
Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil de meticais (20,000.00MT), correspondente a soma de duas quotas distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 51 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10,000.00MT), que corresponde a cinquenta por cento (50%), do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Sufyan Iassine Amin;
Número ou marcador · p. 51 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10,000.00MT), que corresponde a cinquenta por cento (50%), do capital social, pertencente ao sócio Ali Asgar Amin.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 51 Três) Os sócios tem o direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 51 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 51 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 51 Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilísta do último exercício e será vinculativo para as partes.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SETÍMO
Texto do artigo · p. 51 (Gerência)
Número ou marcador · p. 51 Um) A adminstração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios senhorAli Asgar Amin e o Sr. Muhammad Sufyan Iassine Amin, que ficam nomeados administradores com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Os sócios gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 51 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois socios especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 51 Quatro) Para obrigar a sociedade em vales letras e fianças, será necessária a assinatura dos sócios.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 51 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessários desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 51 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinada a reserva e os restantes
Texto do artigo · p. 52 distribuidos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 52 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 52 Os casos omissos, serã regulados pelo decreto Lei n.º 2/2005, de Dezembro e em demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, 20 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: Kids Town, Limitada
  2. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 Julho de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101575691, uma entidade Kids Town, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 51: É constituido o presente contrato de Sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 51: Muhammad Sufyan Iassine Amin, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido aos 31 de Outubro de 1997, Filho de Iassine Mahomed Amin e de Sabina Abdul Satar, residente na Avenida Guerra Popular, n.° 452, 2.° andar, flat 7, bairro Central-A, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100025292I, emitido aos 2 de Outubro de 2019 e válido até aos 1 de Agosto de 2024, na República de Mocambique;
  5. Texto do artigo, página 51: Ali Asgar Amin, solteiro, de nacionalidade mocambicana, nascido aos 27 de Abril de 2002, natural de Nelspruit, Filho de Iassine Mahomed Amin e de Sabina Abdul Satar, residente na Avenida Guerra Popular, n.° 452, 2.° andar A, flat 4, bairro Central, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110107778038P, emitido aos 29 de Novembro de 2018 e válido até aos 29 de Novembro de 2023, na Repúbica de Moçambique.
  6. Texto do artigo, página 51: Constituem uma sociedade por quotas limitada pelo presente escrito particular que se regerá pelos artigos seguintes.
  7. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 51: (Denominação e duração)
  9. Texto do artigo, página 51: É constituído e será regido pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Kids Town, Limitada, por tempo Indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 51: (Sede)
  12. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane, n.° 1649, cidade de Maputo, a sociedade poderá mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como, serem abertas delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação social, em território nacional ou estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 51: (Objecto social)
  15. Texto do artigo, página 51: A sociedade tem por objecto actividades na área:
  16. Número ou marcador, página 51: a) Comércio a retalho de vestuário, calcado e acessórios;
  17. Número ou marcador, página 51: b) Comércio a retalho de malas, cintos e carteiras;
  18. Número ou marcador, página 51: c) Comércio a retalho e a grosso de artigos em geral;
  19. Número ou marcador, página 51: d) Comércio em geral com importação e exportação.
  20. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 51: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 51: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil de meticais (20,000.00MT), correspondente a soma de duas quotas distribuídas do seguinte modo:
  23. Número ou marcador, página 51: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10,000.00MT), que corresponde a cinquenta por cento (50%), do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Sufyan Iassine Amin;
  24. Número ou marcador, página 51: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10,000.00MT), que corresponde a cinquenta por cento (50%), do capital social, pertencente ao sócio Ali Asgar Amin.
  25. Número ou marcador, página 51: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela Legislação Comercial em vigor.
  26. Número ou marcador, página 51: Três) Os sócios tem o direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital social.
  27. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 51: (Prestações suplementares)
  29. Texto do artigo, página 51: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  30. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 51: (Cessão e aquisição de quotas)
  32. Número ou marcador, página 51: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 51: Dois) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  34. Número ou marcador, página 51: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na análise contabilísta do último exercício e será vinculativo para as partes.
  35. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SETÍMO
  36. Texto do artigo, página 51: (Gerência)
  37. Número ou marcador, página 51: Um) A adminstração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios senhorAli Asgar Amin e o Sr. Muhammad Sufyan Iassine Amin, que ficam nomeados administradores com dispensa de caução.
  38. Número ou marcador, página 51: Dois) Os sócios gerentes tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  39. Número ou marcador, página 51: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos dois socios especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  40. Número ou marcador, página 51: Quatro) Para obrigar a sociedade em vales letras e fianças, será necessária a assinatura dos sócios.
  41. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 51: (Assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 51: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  44. Número ou marcador, página 51: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes forem necessários desde que as circunstâncias assim o permitam.
  45. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 51: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  47. Número ou marcador, página 51: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinada a reserva e os restantes
  48. Texto do artigo, página 52: distribuidos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
  49. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  50. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 52: (Herdeiros)
  52. Texto do artigo, página 52: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  53. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 52: (Casos omissos)
  55. Texto do artigo, página 52: Os casos omissos, serã regulados pelo decreto Lei n.º 2/2005, de Dezembro e em demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  56. Texto do artigo, página 52: Maputo, 20 de Julho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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